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quinta-feira, 28 de abril de 2016

Governo divulgou lista de cidades que terão sinal analógico desligado em 2017 e Maragogipe terá sinal analógico de televisão desligado em 26 de julho de 2017.

A relação de todos os municípios que terão o sinal analógico de televisão desligado em 2017 e receberão somente o sinal analógico foi divulgada hoje (28) pelo Ministério das Comunicações. A maior parte das cidades fica em São Paulo, mas também há desligamentos previstos nos estados de Goiás, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

O cronograma do desligamento do sinal analógico nas principais regiões do país tinha sido divulgada no início do ano e a portaria publicada hoje detalha as cidades que serão afetadas no entorno dessas localidades.

Digitalização em 2016

Em outubro deste ano, o sinal analógico será desligado em Brasília e nas cidades do entorno (Cristalina, Luziânia, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Novo Gama, Formosa, Águas Lindas de Goiás e Planaltina). No ano que vem, será a vez de todas as capitais da Região Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória), além de Goiânia, Salvador, Recife e Fortaleza e outras cidades do estado de São Paulo e da Região Nordeste. O sinal analógico já foi desligado em Rio Verde (GO).

Antes do desligamento do sinal analógico, as cidades passam por pesquisas que apuram o alcance do sinal digital. As famílias beneficiárias do programa Bolsa Família recebem gratuitamente conversores de sinal para que mesmo os televisores antigos possam receber a programação na nova tecnologia.

Data do desligamento: 26/07/2017:

Agrupamento: Salvador/BA Municípios do estado da Bahia: Aratuípe, Cairu, Camaçari, Candeias, Dias D'Ávila, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Maragogipe, Nazaré, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Saubara, Simões Filho, Terra Nova e Vera Cruz.

Veja a lista completa na Agência Brasil de Notícias


A um dia do fim do prazo, cerca de 6 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Até as 17h de hoje (27), a Receita Federal havia recebido 22.661.197 declarações. O número equivale a 79,5% das declarações previstas para este ano. A entrega começou em 1º de março e vai até amanhã (29).

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. O órgão liberou um Perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema.

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016.


A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Edição: Armando Cardoso
Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato ofereceram hoje (28) duas novas denúncias relativas a desdobramentos da 23ª e 26ª fases da investigação sobre crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Foram denunciados, entre outros, o publicitário João Santana, sua esposa, Monica Moura, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht.

Segundo os procuradores, na primeira denúncia apresentada hoje, Santana e a mulher foram acusados de lavagem de dinheiro e corrupção por receber dinheiro da Petrobras relacionado a um esquema envolvendo a construção de plataformas de petróleo.

De acordo com o procurador Deltan Dallagnol (foto), coordenador das investigações, o esquema resultou no pagamento de propina no valor de US$ 30,4 milhões, dos quais 50% seriam para o PT e 50% para funcionários da Petrobras.

A investigação aponta o engenheiro Zwi Skornicki como responsável pelo repasse de US$ 4,5 milhões a Santana em 2013 e 2014. O engenheiro é representante do Estaleiro Keppel Fels no Brasil e, segundo o Ministério Público Federal (MPF), era quem fazia o pagamento de propina, por meio de diversas offshores no exterior. Offshores são contas bancárias ou empresas abertas no exterior, geralmente em paraísos fiscais, onde os titulares buscam melhores condições em relação ao país de origem, como isenção de impostos e sigilo fiscal.

Segundo o MPF, Skornicki fazia repasses de US$ 500 mil para contas de Vaccari no exterior, por meio da offshore Deep Sea Oil, administrada pelo engenheiro. “As investigações mostram o pagamento de propina para João Santana e Monica Moura em contas na Suíça, no montante de US$ 4,5 milhões. Os pagamentos eram deduzidos da propina que cabia ao PT e realizados sob orientação de João Vaccari”, disse Dallagnol.

Além desse montante, o marqueteiro João Santana, que atuou em campanhas do PT, teria recebido ainda US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht em 2012 e 2013. Além de Santana, sua esposa e Skornicki, fazem parte da lista os ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Eduardo Musa e Pedro Barusco, João Vaccari Neto e João Carlos de Medeiros Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil.

A segunda parte das denúncias é referente à Odebrecht. Nessa denúncia, Santana e Monica Moura são acusados de receber pagamentos da empreiteira no exterior. Vaccari também aparece na denúncia. Também são denunciados, por lavagem de dinheiro e corrupção, o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht, que continua preso, sua secretária Maria Lúcia Guimarães Tavares e executivos da empreiteira, como Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Luiz Eduardo da Rocha Soares.

Odebrecht

De acordo com o MPF, a Odebrecht criou um departamento estruturado de operações financeiras paralelas para fazer o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos em razão de contratos firmados pela empresa com o Poder Público. Conforme as investigações, o sofisticado esquema foi criado na gestão de Marcelo Odebrecht. Segundo a força-tarefa, executivos e operadores financeiros da empresa usavam o sistema clandestino, chamado de MyWebDay. “Cada pessoa que usava esse sistema tinha um computador especifico para acessá-lo e que ficava em cima de sua mesa”, disse Dallagnol.

Apelidos eram usados para identificar os beneficiários dos repasses sem que aparecessem seus nomes reais para dificultar a apuração de irregularidades. “Trata-se de uma sofisticação dos métodos de lavagem de dinheiro, o que mostra que a corrupção foi adotada como um modelo de negócio naqueles contratos que eram identificados como interessantes para o pagamento de propina”, afirmou Dallagnol. “Adotaram-se muitas cautelas profissionais para que os pagamentos ilícitos fossem feitos sem ser descobertos”, acrescentou.

Planilhas apreendidas pela Polícia Federal mostram que entre outubro de 2014 e maio de 2015, quando a Lava Jato já havia sido deflagrada, a empreiteira pagou R$ 22,5 milhões a alguém com o codinome Feira. Para a investigação, o apelido era usado em referência a João Santana, que nasceu em Tucano, município baiano situado a 150 quilômetros de Feira de Santana.

O montante teria sido pago em 45 transferências, a maior parte delas no valor de R$ 500 mil. Para os procuradores, os valores seriam pagamentos por serviços prestados por Santana ao PT na campanha eleitoral de 2014.

Segundo o MPF, após a prisão de Marcelo Odebrecht, o executivo teria dado ordens para que a estrutura fosse desmontada e para que os executivos envolvidos aqui fossem para o exterior. “Enquanto não houve prisões, no âmbito da Lava Jato, eles não pararam de cometer crimes. Providenciaram inclusive vistos [para os executivo] para dificultar o andamento das investigações, o que reforça a manutenção da prisão preventiva de Marcelo Odebrecht”, afirmou procurador.

Mudança de governo

Antes da entrevista coletiva, Dallaganol fez alguns comentários sobre a continuidade das investigações da Lava Jato. Segundo o procurador, os investigadores estão preocupados com notícias segundo as quais uma eventual mudança de governo seria “meio caminho andado para acabar com a corrupção”.

Não é mudança de governo que acaba com a corrupção, disse Dallagnol. "Corrupção não é privilégio ou ônus de um partido A ou B. Ela é endêmica no país. Se quisermos um país melhor, precisamos melhorar as instituições”, afirmou o procurador, que defendeu uma reforma política e no sistema de Justiça.

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (28) que o plenário da Corte vai analisar se o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, poderá assumir a linha sucessória da Presidência da República no caso de eventual afastamento da presidenta Dilma Rousseff, por meio do processo de impeachment. Zavascki é relator do pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro do ano passado, para afastar Cunha do cargo.

Caso o Senado aprove a admissibilidade do impeachment e, consequentemente, o afastamento de Dilma do cargo por 180 dias, Michel Temer, atual vice-presidente, assumiria o cargo e Cunha seria o primeiro na linha sucessória, exercendo na prática as atividades de vice.

A dúvida é saber se Eduardo Cunha poderá ocupar o cargo sendo réu em uma ação penal no STF, por suspeita de receber U$S 5 milhões em propina resultante de contratos de navios-sonda da Petrobras.

A Constituição proíbe que um réu assuma uma cadeira no Palácio do Planalto, mesmo de forma interina, no caso de uma viagem de Temer para fora do país, por exemplo.

Questionado sobre o assunto, Zavascki disse, ao chegar para sessão de hoje do Supremo, que “isso é um assunto que precisa ser examinado” e que levará o fato para julgamento na sessão em que a Corte deverá analisar o pedido para afastar Cunha do cargo. A data não foi definida.

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados.

André Richter - Repórter da Agência Brasil
Edição: Beto Coura
Fonte: Agência Brasil de Notícias

Janaína Paschoal falou na Comissão do Impeachment durante uma hora
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em sua fala na Comissão Especial do Impeachment do Senado, que durou cerca de uma hora, a advogada Janaína Paschoal reforçou a tese de que a presidenta Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade por causa das chamadas pedaladas fiscais, da edição de decretos suplementares e dos casos de corrupção que, segundo ela, envolvem o governo. Janaína assinou o pedido de afastamento de Dilma que está sendo analisado no Senado junto com os advogados Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo.

Janaína disse aos senadores que seu pedido está embasado nesse tripé. Ela pediu que os parlamentares se debrucem sobre toda a denúncia, e não apenas sobre a parte que trata das manobras fiscais. Segundo a advogada, os casos de corrupção relacionados ao chamado petrolão estão descritos na denúncia, mas não foram analisados pela Câmara dos Deputados, porque, ao acatar a petição, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), restringiu-se às questões fiscais.

Janaína afirmou que, antes, o entendimento predominante era que a Câmara recebia o impeachment, afastava o presidente, e o Senado julgava. A advogada ressaltou, porém, que, após ser provocado pelo PCdoB, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Câmara apenas autorizaria o prosseguimento do processo e que caberia ao Senado processar e julgar.

Por isso, Janaína pediu que os senadores também analisassem a parte da denúncia que cita os casos de corrupção. “Se o Supremo Tribunal Federal decidiu que Vossas Excelências não estão submetidos à Câmara, sequer ao plenário em dois terços, como é que podem estar submetidos ao presidente da Câmara, lá atrás, em título precário?”, questionou.

Ela rebateu também a argumentação do governo de que não houve dolo da presidenta da República ao praticar as manobras fiscais. Ela acusou o governo de ter usado o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para obrigar o banco público a emprestar dinheiro a juros baixos para empresas de grande porte, como companhias aéreas e grandes produtores de soja. O PSI deveria ser voltado a pequenas empresas.

“Nós pagamos para rico e bilionário ganhar dinheiro às nossas custas. Este é o governo que se preocupa com o social. Tá tudo escrito aqui. Talvez por isso o AGU [advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo] esteja desesperado para restringir a minha denúncia. Porque ele não tem como explicar”, afirmou.

Para a advogada, o dolo da presidenta ficou comprovado a partir do momento em que o governo optou por não registrar as operações de crédito com bancos públicos, de forma que estas não foram contabilizadas para os órgãos de fiscalização de maneira transparente. “Esconderam porque sabiam que era ilícito”, disse Janaína.

Ela rechaçou ainda a defesa da presidenta que alega ter assinado decretos e feito as operações de crédito orientada por técnicos do governo, que garantiam a legalidade das ações. “Quem conhece direito penal sabe que qualquer coitadinho sofre inquérito e denúncia por assinar uma coisa que não leu ou que não entendeu, perde a primariedade. [Ela praticou] anos de falsidade ideológica na nossa cara, e ela é inocente?”, questionou.

A advogada gastou boa parte do tempo defendendo-se de acusações de que teria filiação partidária e disse que não é uma golpista. Ela também relatou que tem sido chamada de “mãe de santo” na internet e que, apesar de não o ser, isso não diminuiria a qualidade jurídica de sua petição de impeachment.

Erguendo um exemplar da Constituição para que os senadores pudesse ver, Janaína disse que aquele era seu livro sagrado e se emocionou. “O que eu quero é que as criancinhas, os brasileirinhos, aprendam que vale a pena lutar por este livro sagrado – que o PT não assinou. Por isso eles dizem que é golpe”, disse, concluindo a fala. Em seguida, a advogada começou a responder a perguntas dos senadores.

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil de Notícias

Um dia após o lobista do PMDB, Fernando Baiano, ter confirmado no Conselho de Ética da Câmara, que repassou recursos oriundos do pagamento de propina da Petrobras ao presidente da Casa, a bancada do PCdoB recrudesceu a luta para afastar Cunha da condução dos trabalhos legislativos. “A permanência do corrupto e imoral Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à frente da presidência da Câmara é insustentável para o funcionamento da instituição”, afirmou o deputado Daniel Almeida (BA), líder do Partido na Câmara.

Daniel Almeida anunciou que “vamos continuar fazendo o grito que fizemos na apreciação do processo de impeachment, mostrando ao país que as coisas não estão normal, agredir a constituição, violentar a constituição, tentar tirar o mandato da presidenta que não tem nenhuma denuncia que lhe atinja, que é reconhecida por todos como uma pessoa honesta, a partir da condução de um fraudador, um corrupto, não é possível tolerar.”

“A bancada do PCdoB não aceita isso como algo normal e vai resistir, fazendo uso da tribuna, até que tenhamos condições de tirar o presidente Cunha da condução dos trabalhos da Casa”, afirmou o líder comunista. Por: Márcia Xavier
Por Zevaldo Sousa

Em matéria divulgada pelo Correio 24 horas, intitulada "Maetinga, no Centro-Sul, tem maior taxa de estupros da Bahia", encontramos dados sobre o município de Maragogipe. No site, foi disponibilizado "Lista com número de estupros registrados em todos os municípios da Bahia" com informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

Em números absolutos, Maragogipe se iguala, em 2015, a outras 11 cidades: Barra do Choça, Itarantim, Livramento de Nossa Senhora, Maetinga (Centro-Sul), Campo Formoso, Jacobina, Ruy Barbosa, Santa Bárbara (Centro-Norte), Ubaitaba (Sul), Vera Cruz (RMS), e Euclides da Cunha (Nordeste). Todas com oito registros.

Mas, não paramos por aí e gostaria de questionar estes números ressaltando outros números. Quando abrimos o site do TJ-Ba nos perdemos na grande quantidade de processos abertos em Maragogipe com conteúdo relativo a violência doméstica e a Lei Maria da Penha. 

Vale ressaltar que o aumento significativo dos números de processos, devido a promulgação da lei e das ações da justiça e dos órgãos púbicos em todo o estado da Bahia, mas mesmo assim, muitas mulheres ainda permanecem em silêncio. A mulher não deve se calar!

Temos certeza que o medo toma conta de muitas mulheres, principalmente, no atual momento da nossa sociedade em que a marginalidade toma conta e a sensação de impunidade só aumenta. 

A violência doméstica e contra as mulheres deveria ser tema de debate constante nas escolas com o intuito de provocar toda essa mocidade no combate a este mal que assola nossa sociedade. 

Aqui vale a pena deixar claro que em toda Bahia há crescimento dos índices como relatado nesta matéria, mas o dever de casa, cada município deve fazer, independente dos órgãos estaduais e federais. 

A Guarda Municipal de Maragogipe, principalmente, as mulheres guerreiras poderia muito bem, ministrar algumas palestras sobre o assunto nas escolas. Assim como, os professores do município devem estar antenados sobre o assunto e sempre que possível devem promover debates em sala de aula. Aliás, toda a sociedade deve estar envolvida neste processo, pois é dentro de casa, que a violência contra a mulher começa.

LIGUE 180
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), realizou, de janeiro a junho de 2015, 364.627 atendimentos, sendo em média de 60.771 ao mês e 2.025 ao dia. Esse quantitativo demonstra que o serviço vem sendo acionado cada vez mais. Se você está sofrendo qualquer tipo de violência. Ligue 180.

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Foi divulgado no Diário Oficial do Município, no dia 26 de abril, a portaria que dispõe sobre a nomeação de comissão coordenadora para participação no processo formativo de elaboração/adequação e gestão do plano de carreira e renumeração dos profissionais da educação do município de Maragogipe.

Leia na íntegra:

PORTARIA Nº002/2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016. 

Dispõe sobre a nomeação de comissão coordenadora para participação no processo formativo de elaboração/adequação e gestão do plano de carreira e renumeração dos profissionais da educação do município de Maragogipe, e dá outras providências

O Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Maragogipe, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de elaboração/adequação e gestão do plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação, em conformidade com o que estabelece a meta 18 da lei federal 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) e a meta 18 da lei municipal nº 017 de 2015 (Plano Municipal de Educação), 

RESOLVE: 
Art.1º - Nomear a comissão coordenadora para participação no processo formativo de elaboração/adequação e gestão do plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação, composta pelos seguintes membros:


Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 22 de março de 2016. 
ADILTON ROQUE DOS SANTOS FERREIRA 
Secretário de Educação, Esporte e Lazer

O Ministério da Saúde lançou hoje (27) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. O dia D de mobilização será sábado (30). Apesar da mobilização nacional, o secretário de Vigilância em Saúde, Antônio Nardi, alerta que alguns municípios podem não abrir os postos no sábado, já que 22 estados anteciparam a imunização e adotaram outra estratégia. A vacinação vai até o dia 20 de maio.

Apesar do lançamento da campanha ter sido hoje, o ministério adiantou para o dia 1º deste mês o envio das vacinas aos estados, devido ao grande número de infecções pelo vírus H1N1 antes do período de pico, que é o inverno. “Infelizmente neste ano [a gripe] veio mais cedo do que nos outros anos e, por isso, tivemos que antecipar a distribuição das vacinas e, mesmo assim, continuamos com casos graves”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Castro, em entrevista coletiva, pouco depois de a assessoria ter confirmado que ele pediria demissão do cargo ainda nesta quarta-feira.

O público-alvo é formado por 49,8 milhões de pessoas, e o ministério quer imunizar ao menos 80% desta população. Receberão a vacina pela rede pública crianças que tenham mais de 6 meses e menos de 5 anos, gestantes, mulheres que deram à luz há até 45 dias, trabalhadores da área da saúde, povos indígenas, quem tem 60 anos ou mais de idade, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional, quem tem doenças crônicas não transmissíveis ou outras condições clínicas especiais, como doença respiratória crônica, doenças cardíacas, renais, hepáticas ou neurológicas crônicas, diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias. A escolha dos grupos prioritários é recomendação da Organização Mundial da Saúde.

Na entrevista, a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues, disse que a vacina deve ser tomada todos os anos pelo público-alvo, já que os tipos de vírus em circulação mudam e a imunização dura de seis a 10 meses. “A influenza é uma doença sazonal, cíclica. Em um ano pode haver mais casos e, em outros, menos. Como não podemos prever quando teremos maior circulação do vírus, todo ano, o público-alvo deve ser vacinado”, afirmou Carla. Ela destacou que é importante todo o público-alvo ser vacinado antes do inverno.

A vacina contra a gripe distribuída pelo Ministério da Saúde imuniza contra três tipos da doença: A/H1N1, A//H3N2 e influenza B. Carla Domingues ressaltou que o ministério distribuirá vacina suficiente para que todos do público-alvo sejam imunizados.

De acordo com Carla, o produto é seguro. “A pessoa se confunde, pegou outro tipo de vírus e acha que a vacina causou a doença, isso não é possível. Se a pessoa teve um resfriado, uma gripe, deve tomar, sim, a vacina quando estiver melhor”, reforçou a médica. “Não é porque tive uma gripe que estou imunizado e não preciso da vacina.”

A estrela da campanha “Vacine-se contra a gripe e viva com mais saúde” é a atriz Arlete Salles, que foi elogiada pelo ministro da Saúde pela performance. “Se fosse continuar aqui, eu a contrataria para todas as campanhas”, disse Castro, confirmando, sutilmente, que deixará o cargo.

Números

Segundo o último boletim, até 16 de abril, foram registrados 1.635 casos de gripe influenza, sendo 83% destes pelo vírus H1N1. No período, foram registradas 250 mortes por influenza, sendo 230 por H1N1.

O Ministério da Saúde reforça que, além da vacinação, a população deve adotar medidas de prevenção para evitar a infecção por influenza. Medidas de higiene, como lavar sempre as mãos e evitar locais com aglomeração de pessoas que facilitam a transmissão de doenças respiratórias, são algumas destas medidas.

Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil de Notícias
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) manter a prisão de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva seu sobrenome. Ele está preso desde junho do ano passado pela Operação Lava Jato.

Por 3 votos 2, a maioria dos ministros seguiu voto do relator, Teori Zavascki, por entender que Marcelo Odebrecht deve continuar preso, porque há indícios de que o empresário tentou “perturbar a investigação da Lava Jato”. Seguiram o relator, os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes e Dias Toffoli concederam liberdade ao empresário, mas ficaram vencidos.

Na mesma sessão, os ministros decidiram soltar Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-executivos da Odebrecht, presos há dez meses em Curitiba.

Os ministros determinaram a substituição a prisão preventiva dos acusados por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de deixar o país sem autorização da Justiça, entrega do passaporte e o afastamento da Odebrecht.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal à Justiça em Curitiba, Marcelo está envolvido diretamente no esquema de pagamento de propina aos ex-dirigentes da Petrobras. Ele orientava as atividades dos demais acusados ligados à empreiteira.

Para abrir a ação penal, o juiz Sérgio Moro considerou significativos os documentos da Suíça, apresentados pela acusação, que demonstram a movimentação de contas da Odebrecht para ex-dirigentes da petroleira.

Em março, Moro condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Foram condenados ainda os ex-executivos Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar; e os ex-diretores da Petrobras, Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, além do doleiro Alberto Youssef.

André Richter - Repórter da Agência Brasil
Edição: Beto Coura

terça-feira, 26 de abril de 2016


O vice-presidente da República, Michel Temer, recebeu hoje (26) no Palácio do Jaburu, líderes de quatro centrais sindicais que pedem a manutenção e a ampliação de direitos trabalhistas, além da retomada do crescimento e do emprego, no caso de um eventual afastamento da presidenta Dilma Rousseff em decorrência do processo de impeachment, em discussão no Senado.

Segundo relatos dos líderes que participaram do encontro, o vice-presidente tranquilizou os sindicalistas: "Ele nos garantiu que, caso o impeachment seja aprovado, vai haver diálogo antes de qualquer proposta ser encaminhada ao Congresso", disse Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Os sindicalistas relataram que estão preocupados em perder influência política em um eventual governo Temer, dada a proximidade do vice com o setor empresarial. No domingo, Temer se reuniu por seis horas com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf.

“Têm vindo aqui políticos, têm vindo aqui empresários, têm vindo aqui banqueiros, têm vindo todo mundo, e como ficam os trabalhadores? Viemos aqui colocar as nossas castanhas”, disse o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes Neto, após sair da reunião com Temer.

“Todo mundo tem que contribuir, não podem vir aqui alguns setores, como nós temos visto, e querer tirar o corpo fora”, disse o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP), sem detalhar a quem se referia. O deputado é um dos defensores do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Durante o encontro com o vice, os líderes sindicais criticaram pontos do documento Ponte para o Futuro, programa de governo formulado pelo PMDB no ano passado para a recuperação da economia e que deixou em alerta o mundo sindicalista. Entre os pontos está a possibilidade da negociação entre empregados e patrões se sobrepor à legislação trabalhista, a fixação de idade mínima para aposentadoria e a desvinculação de benefícios sociais atrelados ao salário mínimo.

Segundo Fernandes Neto, Temer disse que talvez haja a necessidade de montar uma mesa de diálogo com empresários e trabalhadores sobre determinados pontos, sem revelar quais.

Em relação a uma reforma da previdência ou a qualquer interferência na política de valorização do salário mínimo, o vice não transpareceu se pretende levar as medidas adiante, se reservando apenas a ouvir a oposição dos sindicatos a elas, relataram os líderes sindicais.

Propostas

Segundo os sindicalistas, as medidas apresentadas por eles podem gerar até R$ 111 bilhões para o caixa do governo. Elas incluem: aumento nas taxações de grandes fortunas, de bens de luxo como aviões e iates e da remessa de lucros ao exterior, além do combate à evasão de divisas, entre outras. De acordo com os presentes no encontro, a sugestão que mais agradou o vice foi a renovação da frota de veículos no Brasil, para aquecer a economia e estimular a indústria.

De acordo com Paulinho da Força, os representantes das centrais sindicais pediram ainda para acelerar a aprovação, no Congresso, da medida provisória que regulamenta os acordos de leniência entre o governo e as empresas investigadas na Operação Lava Jato, para que elas possam voltar a operar normalmente e gerar emprego. Outro ponto colocado foi o uso das reservas internacionais do país para investimentos e o pagamento da dívida pública.

Racha

Além de representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e da Força Sindical, também participou do encontro o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto.

Já a Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB) divulgou nota ontem (25) na qual diz não reconhecer o governo de Michel Temer, caso o vice assuma o poder. “A CTB não se reúne com golpista”, diz o texto.

Quanto à Central Única dos Trabalhadores (CUT), desde a aprovação na Câmara dos Deputados da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma, a CUT vem se mobilizando no sentido de inviabilizar um eventual governo Temer. A central sindical é um dos principais grupos a se manifestarem contra o afastamento da presidenta, ao lado de movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
Edição: Denise Griesinger

Liderando um grupo de dez senadores, o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) apresentou hoje (26) ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), uma proposta de “reconstrução nacional”. Único presidente cassado depois da redemocratização, Collor disse que o plano foi elaborado por senadores do PTB, PSC, PRB, PTC e PR.

“Pedimos a audiência para apresentar a ele [Temer], como já apresentamos ao Senado, à sociedade, e também ao Palácio do Planalto, um programa fruto de estudos realizados pelo próprio bloco de reconstrução nacional. Uma série de observações que entendemos importantes para que, em sendo seguidas, possam retirar o país da crise”, disse Collor.

O ex-presidente não quis comentar o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em análise no Senado.

Tucanos

A convite de Temer, os líderes do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), e na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), também estiveram na noite de hoje no gabinete da Vice-Presidência para tratar da transição de governo caso o Senado decida afastar Dilma do cargo.

Em tom cauteloso, Cunha Lima condicionou o apoio da legenda a um eventual governo Temer à assinatura de “compromissos programáticos” e a uma mudança na forma da condução do país e da construção da coalização política.

“Esse relacionamento institucional que o PSDB deseja é que o PMDB não faça conosco o que o PT fez com eles, de dividir o partido e não ter propostas para o Brasil. É muito simples. Temos propostas. O partido tem uma estrutura orgânica, uma direção, uma executiva e a conversa deve respeitar essa institucionalidade”, disse o senador tucano antes da reunião com o vice-presidente.

Segundo Cunha Lima, o apoio do PSDB a Temer pode se dar, inclusive, sem a distribuição de cargos. “Com ou sem cargos. O importante agora é o compromisso com o país e com esses pontos que julgamos importantes para tirar o país da crise.”

O documento com os compromissos, que os tucanos pretendem apresentar na próxima terça-feira (3), deve exigir do futuro governo a garantia de manutenção das investigações da Operação Lava Jato e mudanças conjunturais na economia.

“Apoio integral à Operação Lava Jato, que tem que prosseguir com o governo dando toda a atenção, o combate à corrupção, à roubalheira e diria, como grande ponto, a reconstrução da economia. Aprovamos a admissibilidade do impeachment na Câmara por conta da presidente ter cometido crime de responsabilidade, mas também na expectativa de o país ver sua economia reconstruída”, disse Imbassahy.

Segundo Cunha Lima, o país precisa reduzir o tamanho do Estado e equilibrar as contas públicas, além de medidas para aumentar a produtividade da economia nacional. O tucano também defendeu privatizações e mais concessões ao setor privado.

“O Brasil precisa se tornar um país moderno e competitivo globalmente para que através da expansão do nosso mercado externo, com exportações e conquistas de mercados, tenhamos uma parte de saída para essa crise. Que passa por concessões, privatizações, para que possamos atrair investimentos”, listou, na saída da reunião com Temer.

Reuniões

Além dos parlamentares do PSDB, Temer também recebeu nesta terça-feira lideranças do PR, PTB, PSC, Solidariedade e PMDB. Para o líder do PSC na Câmara, deputado André Moura (SE), o vice deve buscar um governo de “reconstrução” e “conciliação nacional”.

“Um governo, acima de tudo, de todos os partidos que estiveram no processo de impeachment. Foram 367 deputados [que votaram pela admissibilidade da denúncia contra Dilma] e espero que tenhamos uma vitória grande no Senado para que ele [Temer] possa conduzir os destinos do nosso país, fazendo um governo de coalização, união, que é a única maneira que temos para tirar o país da crise.”

Para o líder do PTB na Câmara e relator do processo de impeachment na Casa, deputado Jovair Arantes (GO), Temer já tem que tratar da formação do futuro governo. “Ele tem que estar preocupado porque as coisas estão acontecendo. O Senado, certamente, poderá aprovar o impedimento e ele tem que se preocupar. Agora é contagem regressiva.”

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil
Edição: Luana Lourenço

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