• Este grupo é para que os amantes e maragogipanos possam discutir a Cultura, Política, o Cotidiano, a História e a vida na cidade de Maragogipe. "Dubito, ergo cogito, ergo sum"

  • O blog Ecos da HIstória é um difusor da História de Maragogipe, além de questionador de ideias do senso comum e transmissor dos conteúdos históricos! Sinta-se na história.

  • Neste Canal do Youtube você pode acompanhar os vídeos produzidos por Zevaldo Sousa, além de outros clássicos da prudução cultural ligada a historia de Maragogipe.

  • Procurando a sua turma? Seus amigos e familiares? Procurando informações sobre sua cidade? Nesta página você encontra links para algumas comunidades e cidades do Recôncavo.

  • Nesta página você encontra links para álbuns fotográficos e os links para os três blogs de festas da cidade (Carnaval, Festas Juninas e a grandiosa Festa de São Bartolomeu)

  • Nesta página especial, o leitor poderá entrar em contato com a administração do blog, com colunistas, emitir opiniões, tirar dúvidas, questionar e enviar suas cartas e fotos.

terça-feira, 6 de dezembro de 2016


A situação socioambiental da Baía de Todos Santos, bem como a necessidade de um Plano de Gestão Integrada, foi debatida na última segunda-feira, dia 5, na Assembleia Legislativa, pela Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, em audiência pública coordenada pelo deputado Marcelino Galo (PT). O evento reuniu funcionários e representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema), de movimentos sociais, ambientais e da sociedade civil, além de professores de Universidades, como da Ufba, e o secretário de Turismo do Estado, José Alves Peixoto.

“As questões cruciais relativas ao meio ambiente, ao desenvolvimento urbano sustentável, que garanta a preservação da Baía de Todos os Santos, de toda sua riqueza marinha, e também das populações em seu entorno, foram discutidas com a participação qualificada de especialistas e representantes da sociedade civil organizada”, afirmou Galo, surpreso com os estudos apresentados que apontam para a contaminação do ar, da população e dos recursos marinhos, respectivamente, por manganês e chumbos. “É preciso trabalhar, de maneira integrada, envolvendo diversos atores da sociedade e do Estado, no sentido de garantir a conservação desse importante patrimônio que é a Baía de Todos os Santos, mas também a preservação da saúde das pessoas que habitam seu entorno”, ressalta o parlamentar.

Pesquisas desenvolvidas na Universidade Federal da Bahia apontam que nas áreas mais industrializadas da Baía de Todos os Santos, ou próximas delas, como no Porto de Aratu e na Ilha de Maré, há maior concentração de metais. “Os peixes e frutos do mar nessa região estão mais contaminados com grande variabilidade das concentrações de chumbo”, observou Neuza Miranda, professora da Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia, que em 2013 recebeu um prêmio no Congresso Brasileiro de Toxicologia em reconhecimento ao seu estudo sobre a contaminação das crianças de Ilha de Maré por altos níveis de chumbo e cádmio, oriundo das indústrias do entorno da Baía de Todos os Santos. “Não adianta ter uma Unidade de Conservação sem o Plano de Manejo. O que adianta ter a Unidade de Conservação sem o Zoneamento Ecológico e Econômico que diga o que pode e o que não pode? É preciso analisar o efeito e os impactos cumulativos das medidas que agridem a Baía de Todos os Santos”, criticou Carlos Mascarenhas, coordenador do Grupo Ambientalista Germen.

No debate também foi apontado desde a ausência do saneamento básico à coleta irregular do lixo como agravantes para a contaminação das Ilhas na Baía. Para o secretário de Turismo do Estado, José Alves Peixoto, a situação preocupa, visto que o potencial turístico do local, para existir na prática, garantindo benefícios às comunidades tradicionais, depende de sua preservação. “A reflexão proposta aqui é bastante pertinente, visto que a preservação da Baía é fundamental para fortalecermos o turismo em nosso estado”, pontuou Peixoto, que apresentou o Plano Estratégico do Turismo Náutico da Baía de Todos os Santos e se colocou à disposição para cooperar com os avanços da discussão.

Fonte: ALBA

Os 417 municípios baianos receberão no próximo dia 31 a antecipação da última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2016 que seria repassada pelo Estado no dia 5 de janeiro. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, hoje pela manhã (6), durante o 5º Encontro de Prefeitos da Bahia, em Camaçari.

Segundo Rui, a antecipação da cota do ICMS possibilita às prefeituras baianas o fechamento de suas contas públicas. “Hoje voltamos a reafirmar nosso compromisso em garantir as transferências e pagamento integral dos compromissos do Estado com os municípios”, destacou Rui.

Segundo o governador, o momento é bastante delicado para quem tem a tarefa de governar os municípios a partir de 1º de janeiro. “É importante tomar medidas preventivas para evitar um sufoco maior com a crise econômica em curso no Brasil”, alertou.

Fonte: Ascom / Bahia
Teve início, na tarde do dia 05 dezembro, o Curso de Formação de Aquaviários (Curso POP) na Colônia Z-07 de Maragogipe, no Recôncavo baiano. Foram selecionados para participar da capacitação, 35 associados da Entidade que passaram por exames prévios, no mês passado, para verificação das capacidades física e cognitiva e classificação. A formação garante aos pescadores a habilitação necessária à navegação interior e costeira.


A iniciativa surge de uma parceria entre a Colônia Z-07 e a Marinha do Brasil. O Curso POP; que prevê, em suas 140 horas-aula, instruções sobre legislação ambiental e marítima, primeiros socorros e segurança do trabalho; habilita os pescadores à função de patrão de embarcações com arqueação bruta (AB) igual ou menor a 10 (cerca de cinco metros de comprimento) e potência propulsora de até 170 kW, de acordo com os oficiais da Marinha.


O presidente da Colônia, Fredson Marques, explica que a realização do Curso já era aguardada na Entidade. “A capacitação já estava prevista no planejamento da Colônia. Ações como essa, que promovem o treinamento e a profissionalização dos pescadores, é prioridade à Z-07. Estamos todos satisfeitos”, pontuou. De acordo com o presidente, a previsão de término do Curso é na próxima quinta-feira (15/12), quando os pescadores receberão os Certificados de Conclusão e Proficiência, atestando as competências adquiridas durante as aulas.

Fonte: Fepesba

Olá, pessoal!

Estamos na etapa de votação popular para as fotos que estão concorrendo no nosso concurso.

O álbum com todas as fotos que nos foram enviadas estão localizadas na página no Núcleo de Interação e Cultura de Maragogipe (NICM). Para acessá-lo, clique aqui.

As fotos irão passar também por votação dentro do NICM, onde membros que não fizeram parte da organização do concurso irão votar. Este não saberão quem são os autores das fotografias para que a votação seja o mais justo possível.
Quaisquer dúvidas, entre em contato com a gente.

A premiação ocorrerá neste sábado, dia 10/12, na Pizzaria Moreno (na Praça da Matriz), às 17h.

Contaremos também com uma apresentação musical experimental com membros da Piolhos e Lêndeas e da The Breeze. Ah!, e você também poderá dar sua canja, recitar seu poema, etc., pois o microfone também é seu.

Ajude o evento também trazendo doações. Para saber o que pode estar levado, clique aqui.

Mais informações sobre o evento logo em breve! Fiquem ligados.

P.s.: Pedimos desculpas pela demora em passar para a etapa de votação, mas como havíamos recebido poucas fotografias, resolvemos estender um pouco mais o prazo de inscrições. Sendo assim, a partir de hoje (06/12) novas fotos não serão aceitas para concorrer.


O Banco do Brasil (BB) e os Correios assinaram acordo para continuidade da distribuição de produtos e serviços da instituição financeira na rede de atendimento do Banco Postal pelo prazo de até 36 meses. A informação foi divulgada na noite dessa segunda-feira, dia 5 de dezembro pelo BB.

O Banco Postal é um correspondente na prestação de serviços bancários básicos, resultado de parceria entre os Correios e uma instituição financeira.

O acordo estabelece novo modelo de remuneração mensal baseado em uma parte fixa de R$ 5 milhões e o restante conforme a performance do negócio, por meio de comissionamento variável, de acordo com o volume de serviços prestados. Ao adotar este modelo, estima-se que o BB pague aos Correios aproximadamente R$ 24 milhões no primeiro mês, valor que poderá variar de acordo com a produtividade da rede do Banco Postal. No terceiro trimestre de 2016, a remuneração foi de R$ 332 milhões, o que daria uma média mensal de R$ 110 milhões.

No novo contrato, os clientes terão acesso a produtos e serviços financeiros, tais como abertura de conta corrente completa, Conta Fácil, cartão de crédito, crédito pessoal, consignado, pagamentos de beneficiários da previdência social, recebimento de contas em geral, saques e depósitos.

Atualmente, o BB conta com 6.998 unidades de atendimento, sendo 4.972 agências de varejo e 1.781 postos de atendimento, que se somam aos 6.145 pontos de atendimento do Banco Postal.

O Banco do Brasil assumiu o Banco Postal em janeiro de 2012, no lugar do Bradesco. O contrato com o Banco do Brasil terminaria neste ano. No dia 6 de outubro, o Banco do Brasil e os Correios encerraram negociações e o banco desistiu de ampliar os serviços do Banco Postal. E os Correios anunciaram um processo de seleção pública para escolher uma instituição financeira para prestação de serviços de correspondente bancário, mas não recebeu nenhuma proposta dos bancos.

O vereador Valdomiro Ventura negou se apropriar de parte dos salários dos assessores ou manter funcionários fantasma | Rovena Rosa/Agência Brasil

Foram cumpridos hoje (6) dez mandados de prisão preventiva contra vereadores de Osasco, na Grande São Paulo. Os parlamentares foram levados a Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes e, em seguida, encaminhados para o Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito.

As prisões são parte da Operação Caça Fantasma, deflagrada em agosto de 2015 pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo. Os vereadores são suspeitos de manter um esquema de funcionários fantasmas, além de captar de parte do salário de assessores. O Ministério Público estima que R$ 21 milhões foram desviados com as fraudes.

Ao total, foram denunciadas 217 pessoas, entre vereadores, assessores e funcionários fantasmas. Foram cumpridos 73 mandados de busca. Mais de 200 pessoas foram afastadas, cautelarmente, de seus cargos.

Até o início da tarde não haviam sido cumpridos quatro dos 14 pedidos de prisão expedidos contra vereadores do município. Um dos alvos, Rogério Lins (PTN), que foi eleito para prefeitura de Osasco nas últimas eleições, está em viagem ao exterior.

Vereadores negam acusações

Lins afirma, em comunicado divulgado à imprensa, que “desconhece as razões que fundamentaram a decisão do Poder Judiciário, e que jamais compactuou com qualquer prática lesiva ao patrimônio público e à sociedade. Nunca praticou crime e nunca fez parte de organização criminosa”.

Na nota, o prefeito eleito diz ainda que ele e seus assessores prestaram esclarecimentos sobre o caso quando convocados pelo Ministério Público. “Não bastasse isso, todos os funcionários lotados em seu gabinete foram intimados pelo Ministério Público, e apresentaram informações/defesas por escrito, acompanhadas de documentos comprobatórios do fiel desempenho das funções, não havendo qualquer fraude, ou ato ilícito que possa induzir ao conceito de crime”, acrescenta.

Ao deixar a delegacia, o vereador Valdomiro Ventura (PTN) também negou se apropriar de parte dos salários dos assessores ou manter funcionários fantasma. “Todos os meus funcionários trabalham normalmente. Eu nunca peguei um centavo do salário deles”, afirmou, enquanto era escoltado para a viatura que o levaria ao IML. “Eu não sei porque nós estamos sendo presos. Nós fomos convocados para prestar esclarecimento e fomos”, disse.

O vereador André Sacco (PSDB) disse, ao ser levado para fora da delegacia, que a prisão era injusta. Josias da Juco (PSD) negou manter funcionários fantasma.

Prefeito eleito de Osasco é alvo de prisão preventiva
O prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins (PTN), que atualmente é vereador do município, teve o mandado de prisão preventiva expedido pela Operação Caça-Fantasmas. Outros 13 vereadores também são alvos de prisão preventiva.

Os detidos estão sendo levados para a Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes e para a Delegacia de Investigações Gerais, ambas em Osasco.

A operação, deflagrada em agosto de 2015 pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), tenta desestruturar um esquema de funcionários fantasmas, além da captação de dinheiro de parte do salário de assessores dos vereadores. Estima-se que foram desviados R$ 21 milhões.

A denúncia é contra 217 pessoas, entre vereadores, assessores e fantasmas. Foram cumpridos 73 mandados de busca. Mais de 200 pessoas foram afastadas, cautelarmente, de seus cargos a pedido do Ministério Público de São Paulo.



A proposta de Reforma da Previdência apresentada, no dia 5 de dezembro pelo governo estipula uma idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres. Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição.

O presidente e a equipe econômica do governo conduzem neste momento uma reunião com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado para apresentar o texto da reforma. A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional hoje, dia 6 de dezembro.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu que os parlamentares façam o debate com os críticos à proposta durante a tramitação no Congresso. “Cito como curiosidade o primeiro regime previdenciário brasileiro em 1934 tinha idade mínima de 65 anos, que é a idade que está sendo proposta agora”, afirmou Padilha, ao abrir a reunião com os parlamentares.

O ministro admitiu que o assunto é "árido” mas disse que as mudanças precisam ser feitas. O conteúdo da proposta ainda não foi divulgado pelo Palácio do Planalto. Ainda hoje as centrais sindicais vão se reunir com Padilha para discutir o assunto. A expectativa é de que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, convoquem uma entrevista coletiva para detalhar as medidas.

Em discurso aos senadores e deputados, Michel Temer reconheceu também que o assunto é “espinhoso” e que é preciso “equilíbrio, serenidade e transparência” na tramitação do projeto. Temer lembrou que, como a reforma será encaminhada por meio de proposta de emenda à Constituição, não caberá a ele sancionar ou vetar a medida, já que após as aprovações no Congresso as mudanças serão promulgadas. Ele acrescentou ainda que "É lá [no Parlamento] que vários setores e as centrais sindicais irão se dirigir para postulações", acrescentou.


Reforma da Previdência prevê aposentadoria aos 65 anos e com 25 de contribuição

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, anunciou hoje (6) que a reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

O detalhamento da reforma da Previdência é apresentado nesta manhã no Palácio do Planalto. Caetano informou que haverá um fórmula de cálculo progressiva e proporcional ao tempo de contribuição, sendo que as aposentadorias não serão inferiores a um salário mínimo.

Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição.

Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo, segundo Caetano. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publica esses dados periodicamente.

"Sobre regra permanente, em vez de fazer várias reformas em função do avanço da demografia, a PEC prevê uma possibilidade de ajuste automático para a idade de 65 anos. Se a expectativa de vida das pessoas começa a crescer, com o passar do tempo a idade da aposentadoria cresce junto. A periodicidade do ajuste depende da velocidade demográfica. De acordo com o [dado] atual, até 2060 deve haver dois ajustes", disse Marcelo Caetano.

Servidores públicos

No caso do serviço público, todos os estados terão que ter um fundo de previdência complementar, como já existe no governo federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo. Se alguém quiser receber acima do teto do regime geral, terá que usar os recursos desse fundo. O prazo é de dois anos para a implementação.

O governo também acrescentou nas propostas para a redução das despesas previdenciárias a criação de uma Lei de Responsabilidade Previdenciária, o fim das isenções das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes das exportações e uma única gestão da Previdência por ente federativo. Marcelo Caetano fez questão de frisar a todo momento que as propostas dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Direitos adquiridos

Caetano garantiu que a reforma respeitará os direitos adquiridos pelos trabalhadores. Segundo ele, mesmo as pessoas que não se aposentaram, mas que completarem as condições durante o processo de tramitação da PEC, não serão prejudicadas, porque valerá a data de promulgação. “Se um homem completa 35 anos de contribuição ao longo da tramitação da PEC, só depois que a reforma for promulgada passam a valer as novas regras”, disse.

Para o secretário, a proposta é fundamental para o país e foi pensada para durar muitos anos, sem necessitar de outras reformas ao longo do tempo.

Militares, policiais militares e bombeiros

A proposta não incluirá a aposentadoria dos militares. As regras previdenciárias dos militares será encaminhada em forma de projeto de lei.

Os policiais e bombeiros militares passarão a seguir as regras dos servidores civis. A alteração valerá apenas para os futuros policiais militares. Para os atuais profissionais, caberá aos Estados e Distrito Federal definirem as regras de transição, desde que seja considerada a idade mínima de 55 anos para reforma ou reserva remunerada.

Diário Oficial

A mensagem do presidente Temer que encaminhou a reforma ao Congresso foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (6).

A reforma da Previdência é uma das principais apostas do governo federal para equilibrar as contas públicas. Em algumas oportunidades, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o déficit da Previdência em 2016 estava estimado em R$ 146 bilhões e que, se nada for feito, poderá ficar entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões em 2017.

Uma das dificuldades para a conclusão da proposta apresentada pelo Executivo foi a disparidade de expectativas de vida entre as regiões ou os estados brasileiros. De acordo com o IBGE, há, por exemplo, uma diferença de 8,4 anos entre a expectativa de vida em Santa Catarina (79 anos) e no Maranhão (70,6 anos). Na Região Sul, a expectativa de vida (77,8 anos) é a maior do país. No Nordeste, ela é de 73 anos; e na Região Norte, a mais baixa, o tempo médio de vida dos brasileiros é 72,2 anos.

Fonte: Agência Brasil de Notícias

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Apuração decorre de mais um acordo de leniência firmado com a Andrade Gutierrez

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – SG/Cade celebrou mais um acordo de leniência com a Andrade Gutierrez Engenharia S/A e com executivos e ex-executivos da empresa. Dessa vez, foram apresentadas à SG/Cade informações referentes a suposto cartel no mercado nacional de obras de construção civil, modernização e/ou reforma de instalações esportivas destinadas à Copa do Mundo do Brasil de 2014. O acordo, mais um desdobramento da “Operação Lava Jato”, foi firmado em outubro passado e traz evidências de conluio entre concorrentes de licitações promovidas para contratação de obras em estádios de futebol para realização do mundial.

Por meio da leniência, assinada pelo Cade em conjunto com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e outros, os signatários admitem sua participação, fornecem informações e apresentam documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do alegado cartel. Trata-se do sétimo acordo de leniência publicado pelo Cade no âmbito da “Operação Lava Jato” e do terceiro firmado com a Andrade Gutierrez.

Além de o MPF negociar a colaboração premiada com ex-executivos da Andrade Gutierrez no âmbito da ação penal em curso na Justiça Federal, o Cade negociou o presente acordo de leniência durante onze meses. O documento foi firmado nos termos dos artigos 86 e 87 da Lei 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência) e é relacionado exclusivamente à prática de cartel, para a qual o órgão antitruste possui competência de apuração.


Até o momento, há indícios de que, pelo menos, cinco certames relacionados a obras de estádios da Copa do Mundo foram objeto do cartel, entre eles a Arena Pernambuco, em Recife/PE, e o Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro/RJ. Os signatários ressaltam que inicialmente houve ajustes anticompetitivos para o Estádio Mineirão, em Belo Horizonte/MG, mas que não foram implementados, pois com a alteração da modalidade licitatória para Parceria Público-Privada (PPP), as empresas teriam decidido não participar do certame. Outros dois estádios também foram relacionados como alvos da conduta, mas estão sendo mantidos em sigilo em benefício das investigações do Ministério Público.

Destaca-se ainda que, enquanto se esperava que o Estádio do Morumbi, em São Paulo/SP, fosse um dos escolhidos para a Copa do Mundo de 2014, uma das empresas manifestou interesse em futuramente realizar a sua obra. No entanto, o acordo anticompetitivo preliminar não foi implementado em razão da escolha final pela Arena do Corinthians como estádio oficial do evento na capital paulista.

Ademais, os signatários indicam que outros três procedimentos licitatórios também podem ter sido objeto da conduta irregular, mas afirmam não terem participado diretamente dos certames: Arena Castelão, em Fortaleza/CE; Arena das Dunas, em Natal/RN; e Arena Fonte Nova, em Salvador/BA.

O acordo firmado e as evidências trazidas serão somados às investigações conduzidas no âmbito do Cade e do Ministério Público, que serão aprofundadas. As empresas inicialmente apontadas como participantes da suposta conduta anticompetitiva são Andrade Gutierrez Engenharia S/A, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, Construtora OAS S/A, Construtora Queiroz Galvão S/A, Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda., além de, pelo menos, 25 funcionários e ex-funcionários dessas empresas.

De acordo com os signatários, os contatos entre concorrentes começaram em outubro de 2007, quando da definição do Brasil como sede da Copa do Mundo, e duraram até meados de 2011, momento em que foram decididos todos os estádios em suas respectivas cidades-sede.

Durante a “Fase I” do cartel, as empresas realizaram um acordo anticompetitivo preliminar consistente na indicação dos respectivos interesses nas futuras obras, a fim de se compatibilizar a participação das empresas por meio da apresentação de propostas de cobertura, supressão de propostas, subcontratação ou formação de consórcios, bem como no monitoramento de referido acordo preliminar.

Já na “Fase II” do cartel, após a definição das cidades sede para a Copa do Mundo de 2014, os contatos entre concorrentes passaram, então, a ser realizados em reuniões bilaterais e multilaterais, referentes a licitações específicas, por meio de compensações entre concorrentes.

Histórico da Conduta

Acompanha o acordo de leniência um “Histórico da Conduta”, no qual a Superintendência-Geral do Cade descreve de maneira detalhada a prática anticompetitiva conforme relatada pelos signatários e subsidiada pelos documentos probatórios apresentados. Em comum acordo, Cade, MPF e signatários dispensaram, em parte, a confidencialidade do acordo e de seus anexos. No interesse das investigações, alguns documentos e informações estão, por ora, sendo mantidos sob sigilo em sede do inquérito administrativo 08700.006630/2016-88. Foi disponibilizada aqui uma versão pública do “Histórico da Conduta”.

Ao final do inquérito administrativo, cabe à SG/Cade decidir pela eventual instauração de processo administrativo, no qual são apontados os indícios de infração à ordem econômica colhidos e as pessoas físicas e jurídicas acusadas. Nesta fase, os representados serão notificados para apresentar defesa e exercer suas garantias de contraditório e ampla defesa. Durante a instrução, tanto os acusados quanto a SG/Cade podem produzir novos elementos de prova. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral emite parecer opinativo pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada acusado. As conclusões são encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

O julgamento final na esfera administrativa cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento bruto. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, sujeitam-se a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. O Tribunal também pode adotar outras medidas que entenda necessárias para a dissuasão da conduta.

Acordos de leniência no Cade

Este é o sétimo acordo de leniência firmado com o Cade no âmbito da “Operação Lava Jato”. Dos acordos anteriores, um foi celebrado com a empresa Setal/SOG e alguns de seus funcionários e ex-funcionários, para investigação de cartel em licitações para obras de montagem industrial onshore da Petrobras; dois foram firmados com a empresa Camargo Corrêa e alguns de seus funcionários e ex-funcionários, para investigação de cartel em licitação para obras de montagem eletronuclear na usina Angra 3 da Eletronuclear; e para investigação de cartel em licitações da Valec para implantação da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia Integração Oeste-Leste; dois foram assinados com a empresa Andrade Gutierrez e alguns de seus funcionários e ex-funcionários, para a investigação de cartel em licitação na Usina Hidrelétrica de Belo Monte, e para a investigação de cartel em licitações para urbanização das favelas do Alemão, Manguinhos e Rocinha, no Rio de Janeiro; e um com a empresa Carioca Engenharia e alguns de seus funcionários e ex-funcionários para apuração de cartel em licitações da Petrobras para contratação de serviços de engenharia e construção civil predial de “Edificações de Grande Porte com Características Especiais” para a construção do Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (Novo Cenpes), do Centro Integrado de Processamento de Dados da Tecnologia da Informação (CIPD), ambos localizados no Rio de Janeiro, e da Sede da Petrobras de Vitória (Sede de Vitória), no Espírito Santo.

Nos termos da Lei 12.529/2011, o acordo de leniência tem por objetivo obter informações e documentos que comprovem um cartel, bem como identificar os demais participantes na conduta. O acordo pode ser celebrado nos casos em que, na ocasião da sua propositura, o Cade ainda não disponha de provas suficientes para assegurar a condenação dos envolvidos.

A leniência é assinada apenas com a primeira empresa proponente (ou seu grupo econômico), que deve cessar seu envolvimento na conduta, confessar o ilícito e cooperar plena e permanentemente com as investigações, identificando os demais envolvidos e apresentando provas e informações relevantes. A leniência beneficia os signatários com a extinção ou a redução de um a dois terços da punição no âmbito do Cade. O acordo é assinado em conjunto com o Ministério Público e beneficia o signatário com a imunidade penal total ou parcial.

O acordo de leniência é um instrumento utilizado por autoridades da concorrência em diversos países para desvendar cartéis. Desde 2003, já foram celebrados 60 acordos de leniência no âmbito do Cade.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje, dia 5 de dezembro, afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.

O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.

Julgamento

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.

Decisão

Na decisão, Marco Aurélio disse que a Corte já tem maioria pelo afastamento, mas o presidente do Senado continua no cargo, “ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”.

“Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”, concluiu o ministro.

Renan marca para amanhã recebimento de notificação oficial sobre decisão do STF

Na noite desta segunda-feira, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros, para notificá-lo oficialmente da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de afastá-lo da presidência da Casa. O oficial, no entanto, não foi recebido por Renan, que marcou para que a medida fosse cumprida amanhã, às 11h, na Presidência do Senado. De acordo com Luiz Bandeira, Secretário-Geral da Casa, após as 18h o senador não era obrigado a receber a notificação, podendo agendar para o dia seguinte. Calheiros prefere que a noitificação seja feita de forma pública, de acordo com Bandeira.

Renan diz que só se pronuncia sobre decisão do STF após conhecer teor da liminar

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou, por meio de nota, que só se manifestará sobre a decisão do ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo da Presidência do Senado após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar.

A assessoria do parlamentar ressaltou que o senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas “em face da decisão contra o Senado Federal”. “O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu”, aponta a nota.

O mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. De acordo com a Rede, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

Janot também pediu afastamento de Renan ao Supremo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também pediu hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. No entanto, o pedido foi autuado somente no início da noite, após a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento com base em uma ação protocolada pela Rede.

O pedido também foi feito com base no entendimento da maioria formada no julgamento em que a Rede pede que réus sejam proibidos de presidir a Câmara dos Deputados ou o Senado. Na semana passada, Renan se tornou réu por peculato.

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual o partido pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Na petição, Janot afirmou que a atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com “atos ilícitos, ainda mais quando já sejam objeto de ação penal em curso na Suprema Corte do país”. “A necessidade de proteger a credibilidade e a respeitabilidade das instituições nacionais é suprema, mormente na situação que o país atravessa, em que são frequentes as demonstrações de descrédito da população, atormentada por seguidos exemplos de desapreço à lei e à ética por parte de certas autoridades. Trata-se de preservar um dos alicerces da organização social e política da Nação”, disse Janot.

O pedido de afastamento feito pela PGR foi motivada pela decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. Para o procurador, o Legislativo tem de ser presidido por “cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer todas as missões próprias dessa magna função”. “Não é aceitável que o presidente de um dos órgãos de representação popular vocacionados a suceder o presidente da República esteja afastado de antemão dessa linha de substituição por problemas pessoais do ocupante do cargo’.

O pedido da PGR foi distribuído para o ministro Edson Fachin, relator do inquérito no qual Renan se tornou réu pelo crime de peculato. Tendo em vista que o afastamento foi proferido pelo ministro Marco Aurélio, a ação poderá perder objeto.


Visando minimizar as dúvidas concernente ao abono salarial ano base 2014, o Ministério do Trabalho divulgou uma lista com os nomes dos beneficiários que ainda não sacaram o PIS/PASEP 2014. Através do portal da entidade, o usuário pode fazer a consulta através do número de inscrição no CPF ou através da consulta por estado.

Consultar pelo CPF, clique aqui.

Consulta por estado clique aqui.

Quase 1 milhão de trabalhadores não sacaram o beneficio em todo o país. No estado da Bahia, mais de 11 mil beneficiários também ainda não haviam procurado uma agência bancária para efetuar o saque. O município de Maragogipe é um dos que apresenta o menor percentual de saques não realizados. Dos milhares de beneficiários, apenas 51 ainda não efetuaram o saque.

Vale lembra que o prazo foi estendido do dia 30 de junho ao 30 dia de dezembro do ano em curso.

Se você ainda tem dúvida se tem direito ou não, confira se o seu nome aparece na lista:
Fonte: Blog do Irmão Rivaldo com informações do Ministério do Trabalho

Beneficiários do PIS/PASEP Ano Base 2014 em Maragogipe-Ba
Banco Para Saque
Descrição do Pis
Nome
Caixa
***680170**
Ademario Dos Santos
Banco Do Brasil
***584047**
Adilson Santos Souza
Caixa
***054565**
Adriano Pires Dos Santos
Caixa
***561740**
Ailton Gomes Dos Santos Silva
Banco Do Brasil
***274183**
Alda Jane Dos Anjos Chagas
Caixa
***673960**
Aldenora Gurjao Matos
Caixa
***306799**
Alisson Alberto Oliveira Lopes
Caixa
***173828**
Almir Mario Brito De Lima
Caixa
***421240**
Altamiro Fraga
Caixa
***177020**
Anderson Santana
Caixa
***057510**
Antonio Dos Santos
Caixa
***539500**
Antonio Geraldo Conceicao
Caixa
***670490**
Antonio Prazeres Fernandes
Caixa
***340187**
Antonio Roque Cardoso Dos Reis
Caixa
***698661**
Antonio Santos Da Conceicao
Caixa
***345648**
Antonival Pereira Dos Santos
Caixa
***514837**
Barbara Maria Tranquilino Dos Santos
Caixa
***464142**
Carolina Silva Carvalho
Caixa
***867151**
Claudio Conceicao De Jesus
Caixa
***717075**
Claudio Dos Santos Bispo
Caixa
***019830**
Claudio Jorge Santos Santana
Caixa
***162580**
Djilson Cardoso Da Conceicao
Banco Do Brasil
***097970**
Edson Quadros Dos Santos
Caixa
***010790**
Edvandro Miranda De Andrade
Banco Do Brasil
***584046**
Elisabete Dos Santos
Caixa
***974991**
Francisco Dos Santos Bispo
Caixa
***474810**
Jeferson Novaes Ferreira
Banco Do Brasil
***671548**
Jorge Abrahao Bandeira Lopes
Caixa
***774951**
Jose De Cassio Santos
Caixa
***191290**
Jose Lessa Barbosa
Banco Do Brasil
***446050**
Jucara Cardoso Bispo
Caixa
***612030**
Leandro De Almeida Amorim
Caixa
***498030**
Luciane Santos Barbosa
Banco Do Brasil
***624138**
Luely Da Cruz Pacheco
Banco Do Brasil
***276852**
Manoel Dos Santos Barbosa
Caixa
***588532**
Manoel Messias Do Nascimento
Caixa
***335336**
Nicolau De Jesus
Banco Do Brasil
***084220**
Olivia Santana Almeida Neta De Jesus
Caixa
***585772**
Osvaldo Silva Neto
Banco Do Brasil
***505998**
Patricia Conceicao Oliveira
Banco Do Brasil
***385570**
Paulo Da Conceicao Santos
Caixa
***727410**
Pedro  Cesar Reboucas Do Nascimento
Caixa
***605744**
Renivaldo Da Cruz Conceicao
Caixa
***897910**
Ricardo Correia Oliveira
Caixa
***399730**
Rita De Cassia Raton Silveira
Caixa
***605295**
Roberto Santos De Araujo
Banco Do Brasil
***337045**
Roquelina Conceicao Da Cruz
Caixa
***867227**
Rosaly Da Cruz Barbosa Magalhaes
Caixa
***521108**
Rosberg De Jesus De Oliveira
Caixa
***463231**
Tamires De Souza Andrade
Caixa
***694229**
Valdemiro Ribeiro Da Silva
Caixa
***604130**
Vanilton De Jesus Santana
Caixa
***136302**
Vera Lucia Teles Dos Santos
Banco Do Brasil
***903470**
Zevaldo Luiz Rodrigues De Sousa

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