• Este grupo é para que os amantes e maragogipanos possam discutir a Cultura, Política, o Cotidiano, a História e a vida na cidade de Maragogipe. "Dubito, ergo cogito, ergo sum"

  • O blog Ecos da HIstória é um difusor da História de Maragogipe, além de questionador de ideias do senso comum e transmissor dos conteúdos históricos! Sinta-se na história.

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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017


O site Viajando com o Expedia publicou uma matéria que apontou o Carnaval de Rua de Maragogipe como um dos melhores carnavais do Brasil. Confira:

Para muita gente o feriado do Carnaval é o período mais esperado do ano. Independentemente de quais sejam os planos, o pessoal sempre se agita para viajar e curtir pelo menos aqueles quatro dias de folia com a família ou com os amigos. Sim, as batucadas do samba, as danças e as músicas populares de uma das festas mais concorridas do planeta fazem a alegria de milhões de foliões que vem e vão de várias partes do país e do mundo.

Como tem gosto pra tudo, no Carnaval não seria diferente. E para àqueles que preferem ficar de fora dos grandes desfiles ou ainda pagar uma nota preta para correr atrás dos famosos trios elétricos, as marchinhas e os tradicionais blocos das cidades espalhados de norte a sul do Brasil são um prato cheio de diversão. Assim, a Expedia Brasil veio dar uma mãozinha listando as 19 melhores cidades para aproveitar o carnaval de rua – lembrando, sem nenhuma ordem em particular. Olha só:

1. Votuporanga, São Paulo
Também conhecida como a ‘Cidade das Brisas Suaves’, Votuporanga leva a fama de realizar o maior carnaval do interior paulista – são 50 horas de festa com muitas atrações. O destaque é o Bloco Ôba que leva os grandes nomes da música nacional para o Centro de Lazer do Trabalhador. A novidade esse ano é que há voos fretados exclusivos para o festival partindo de Guarulhos, em São Paulo; e do Galeão, no Rio de Janeiro.

2. Caconde, São Paulo
O clima de tranquilidade da Estância Climática de Caconde é, digamos, comprometido quando chega o Carnaval. A festa nas ruas é bem animada e o contraste da folia com as belezas naturais da região torna o passeio ainda mais especial. A apenas 50km de Poços de Caldas, a cidade recebe foliões tanto do sul de Minas Gerais como das cidades grandes tipo Campinas e Ribeirão Preto.

3. Ibirá, São Paulo
Outro tesouro escondido no interior paulista, as fontes naturais com suas águas vanádicas medicinais não são os únicos motivos que levam os turistas a Ibirá. Considerada a festa mais importante do calendário de eventos da cidade, o Carnaval é muito bem organizado e, para se ter uma ideia, a arrecadação durante as cinco noites de folia é equivalente a receita anual do município.

4. Diamantina, Minas Gerais
No topo da lista dos melhores carnavais de rua do Brasil e um dos maiores em público de Minas Gerais, a festa em Diamantina lota as ruas e praças do centro histórico até o amanhecer. No início do dia acontece o desfile de blocos caricatos com destaque para o Sapo Seco e o Xica da Silva. À noite a Praça do Mercado Velho é o ponto de encontro da tradicional percussão das bandas Batcaverna e Bartucada.

5. Ouro Preto, Minas Gerais
O maior conjunto homogêneo de arquitetura barroca do Brasil dá lugar a uma festa divertida onde os blocos de rua se tornam a atração principal da cidade por alguns dias. Os foliões de plantão sugerem comprar os abadás direto no site oficial dos blocos para garantir o melhor preço. E para não perder nenhum dia do carnaval em Ouro Preto, existem excursões com saídas de Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

6. Ouro Fino, Minas Gerais
Pode se preparar para apreciar um patrimônio arquitetônico invejável com casarões centenário de cair o queixo. Porém, esteja ainda mais preparado para se divertir a valer com as tradicionais marchinhas de carnaval e sambas-enredo que marcaram época, além de uma estrutura completa para assistir os desfiles das escolas de samba de Ouro Fino.

7. Brazópolis, Minas Gerais
Em meio a muito verde, serras e cachoeiras, Brazópolis fica a pouco menos de 60km de Campos do Jordão. O clima delicioso da montanha é perfeito para aproveitar as bandas durante a tarde – ou até as matinês para quem estiver com os pequenos, e no fim do dia curtir os blocos de rua na maior animação.

8. Muzambinho, Minas Gerais
O Carnaval de rua de Muzambinho tem várias atrações em uma estrutura com área coberta, praça de alimentação, segurança em toda a avenida e banheiros químicos. A festa reúne blocos populares como o Verme’s e Cia – considerado o maior de Minas Gerais – que agita a moçada com bandas de Axé e muita azaração.

9. João Pessoa, Paraíba
Os 24 quilômetros de orla já fazem a fama da capital paraibana onde é verão quase o ano inteiro. No Carnaval o clima fica ainda mais quente quando os tradicionais blocos e arrastões de João Pessoa tornam a cidade um estouro de alegria. Com mais de 200 blocos cadastrados, o maior é o Muriçosas do Miramar, que é garantia de diversão.

10. Aruanã, Goiás 
A vista privilegiada da cidade fica por conta de um dos rios mais lindos do mundo e, sem pestanejar, o Carnaval de Aruanã é realizado à margem do Rio Araguaia com uma agenda de shows bastante diversificada que lota a Praça Couto Magalhães. Para agradar todas as tribos, tem ainda o Concurso de Blocos; o Carnacriança (matinê para crianças); e a Marchafolia (matinê das máscaras).

11. Goianésia, Goiás
O Carnaval de rua da ‘Princesa do Vale do São Patrício’ é uma bela festa típica goiana. O ritmo também segue as tradições regionais e as músicas mais tocadas combinam todas as nuances no maior estilo sertanejo. Um dos espaços mais concorridos para aproveitar a folia é o Camarote Sumiu Uai!

12. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
Com uma das programação mais movimentadas do Brasil, o Carnaval do Rio não se resume apenas no sambódromo, os blocos de rua da cidade são uma animação só. Entre tantos outros, alguns para lembrar: Banda do Leme, Cordão do Bola Preta, Bloco da Preta e Suvaco do Cristo. Tem também os bailes nos tradicionais hotéis no Rio de Janeiro e nos clubes espalhados pela cidade, além da popular festa na Cinelândia.

13. Maragogipe, Bahia
Mantendo a tradição secular inspirada no carnaval de Veneza, a praça principal da linda cidade do Recôncavo Baiano se transforma em um baile de máscaras a céu aberto. A festança mistura ritmos e gêneros musicais como shows de afoxé, MPB, fanfarras e muito samba, combinados com a arte e as entidades culturais da Bahia.

14. Antonina, Paraná
O famoso Carnaval de Antonina é o mais popular de todo o estado do Paraná e um dos mais animados da região sul do Brasil. A Avenida do samba é aberta na segunda-feira para dar espaço aos tradicionais blocos, com destaque para o Bumba Meu Boi e o Apinagés. Durante os quatro dias do feriado também há inúmeros bailes públicos e concursos de fantasias.

15. Jaguari, Rio Grande do Sul
A mega estrutura de camarotes, praça de alimentação, iluminação e ornamentação na Avenida Severiano de Almeida é para receber os foliões em uma mistura de cores, ritmos e muita animação. A festa ainda reúne a Folia Oficial do Carnaval no calçadão de Jaguari e diversas matinês infantis nos clubes da cidade.

16. Florianópolis, Santa Catarina
Os encantos da ilha se incorporam a magia do carnaval e a cidade transborda de alegria com atividades para todas as idades. As praias viram uma festa com bandas e DJ’s, os clubes da cidade promovem o mais autêntico carnaval de salão, enquanto alguns bairros como Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui são invadidos pelos animados blocos de rua.

17. Olinda, Pernambuco
As ruas do centro histórico de Olinda colocam os foliões para dançar ao som de muito frevo, maracatu, samba e afoxé. Além das opções dos famosos camarotes com open bar e serviços exclusivos, os blocos também se concentram em alguns pontos das ladeiras com shows espalhados pela cidade.

18. Bezerros, Pernambuco
Conhecida como “Folia do Papangu”, a festa mais ilustre da região coloca a cidade entre um dos carnavais mais concorridos do estado de Pernambuco. A tradição centenária é marcada pelos ‘Papangus de Bezerros’ desfilando suas máscaras coloridas, que são verdadeiras obras de arte confeccionadas pelos artesões locais.

19. Vila Velha, Espírito Santo
Já bastante conhecida por suas lindas praias e belezas naturais que percorrem os 32 quilômetros do seu litoral, Vila Velha também é famosa pelos seu carnaval de rua. O batuque dos pandeiros, tambores e tamborins se manifestam acompanhando os blocos da cidade como os populares 14 Bis, Galão, Orla Folia e Acuda Mamãe.
Gustavo de Melo – Guitarra, violão e vocais Luiz Carlos Brasileiro – Bateria e percussão Francisco Alecy – Contrabaixo Junior de Major – Violão e vocais

Composto por 12 musicas, o primeiro disco da banda Vovó do Mangue será lançado em maio deste ano. As músicas são um apanhado de composições próprias feitas entre 1990 e 2007 e foram gravadas em etapas diferentes, entre 2015 e 2016. 

Segundo o baterista da banda e produtor executivo do projeto, Luiz Carlos Brasileiro, o processo de gravação foi longo, porém bastante produtivo e criativo. Os trabalhos se iniciaram no estúdio Aquariun, em Cruz das Almas e seguiu para o Estúdio JP e o WR Studios, ambos em Salvador. O baterista relata ainda que a banda teve muito tempo e oportunidade para aplicar uma releitura das músicas e experimentar diversas possibilidades na construção dos arranjos.

Neste disco, a banda trilha sua proposta musical sobre a cultura alternativa, dialogando com diversos estilos e tendências musicais, buscando uma estética particular e arrojada. Além das referências básicas essenciais do rock, blues e jazz, existe uma forte influência da música brasileira, a exemplo das bandas filarmônicas, baião e candomblé.

Trata-se de um registro histórico, refletindo os principais momentos, percepções e pensamentos dos seus membros durante os anos em que a banda esteve em atividade, comenta o vocalista Junior de Major .

Mais novidades em breve na página do Facebook da Banda Vovó do Mangue.


MÚSICAS
Curva do Ésse
Ilusão de Maya
Abaporu
Moderno
O Sangue
Elefantes Verdes
O Duelo
Os Girassóis
Brumas
Sob a Luz
Religionários
Abóboras que Latem

domingo, 5 de fevereiro de 2017

No dia 22 de dezembro de 2016, o governo anunciou uma série de medidas com o objetivo de estimular a economia. Dentre elas, está a autorização para o saque de todas as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o anúncio, muito tem se especulado sobre o assunto e informações incorretas têm circulado, principalmente nas redes sociais.

Apesar de a Caixa ainda não ter definido os detalhes sobre como serão os procedimentos, já é possível esclarecer algumas dúvidas. A definição de como serão feitos os saques deve ser divulgada, de acordo com a assessoria do banco, até o fim da primeira quinzena de fevereiro. Confira as respostas às principais dúvidas dos trabalhadores interessados em sacar os recursos:

1) Haverá um limite para o saque do FGTS inativo?

De acordo com o governo, o volume estimado dos saques será de R$ 30 bilhões. Poderão ser sacados os valores de todas as contas inativas datadas até 31 de dezembro de 2015 e não haverá limite para saques. Os pagamentos vão ser feitos em calendário estipulado pela Caixa Econômica Federal. Para organizar o fluxo, é provável que o calendário seja feito de acordo com a data de nascimento dos beneficiários.

2) Quem tem direito ao saque?

Apesar de o calendário de saques ainda não ter sido divulgado, já é possível saber se você tem direito à retirada do benefício. Caso a pessoa tenha trabalhado até 31 de dezembro de 2015 e não pode sacar o FGTS ao sair do emprego (isso acontece nos casos em que o trabalhador tenha pedido demissão ou tenha sido demitido por justa causa), ela tem direito ao saque. Contas que estavam ativas em 31 de dezembro de 2015 e contas ativas não terão o saque do FGTS permitidos neste ano.

3) O que é uma conta inativa no FGTS?

Cada vez que o trabalhador inicia um contrato de trabalho, uma nova conta do FGTS se inicia. Todo mês, trabalhador e empregador depositam um valor nesta conta. Quando o contrato de trabalho se encerra, a conta se torna inativa, já que não há mais depósitos. Caso o saque não seja feito ao final do contrato, a conta inativa fica rendendo juros de 3% ao ano + Taxa Referencial. Contas do FGTS referentes a contratos de trabalho vigentes não são consideradas inativas.

4) Como consultar o saldo das contas inativas?

A Caixa tem disponibilizado alguns canais para a população consultar o saldo das contas do FGTS inativas. São eles: aplicativo do FGTS, site da Caixa, SMS, telefone e agências. Em todos os casos, é necessário ter o número do seu NIS/PIS, título de eleitor e documentos de identidade. Veja o passo a passo para consulta em cada um dos canais.

Aplicativo: a primeira coisa que você terá que fazer é baixar o aplicativo. Isso pode ser feito na loja de aplicativos do seu smartphone (Play Store, Apple Store, Microsoft Store). Depois disso, você vai precisar do número do seu NIS para cadastrar uma senha. Depois de feita a senha, é preciso confirmar ou atulizar o seu endereço residencial. Esse vídeo mostra como é o procedimento.

Site: depois de acessar o site da Caixa, você vai entrar na aba Benefícios e Programas e, depois, em FGTS. Em seguida, clique Consulte seu FGTS. Assim como no aplicativo, você terá que cadastrar uma senha para o número do seu NIS. Saiba como é o procedimento.

SMS: caso você já tenha cadastrado a senha para o acesso à internet, é possível pedir para que o banco envie as informações sobre o FGTS para o seu celular. Só é preciso preencher os dados nesta página ou, ainda, ir a uma agência para fazer a adesão ao serviço, que é gratuito.

Telefone: é possível consultar o saldo do FGTS por meio do número 0800 726 0207. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h, aceitando chamadas originadas de telefones fixos e celulares. É preciso ter o número do seu NIS/PIS, endereço e documentos em mãos para fazer a consulta.

Agências e lotéricas: também é possível verificar o saldo em agências da Caixa Econômica Federal e em lotéricas. No caso das lotéricas, é preciso ter o Cartão do Cidadão. No caso das agências, é preciso o número do NIS/PIS, endereço e documentos em mãos.

5) Qual será o calendário de saques?

O calendário de saques será divulgado, de acordo com a Caixa, até o fim da primeira quinzena de fevereiro. A assessoria do banco afirmou que vai avisar os beneficiários cadastrados no serviço de SMS por meio de mensagem. Também será possível saber do calendário de saques por meio dos serviços telefônicos, de internet ou nas agências do banco.

6) Qual é o procedimento para sacar o FGTS inativo?

A assessoria da Caixa afirmou que ainda está planejando como vai ser o procedimento de saques. Mais informações serão divulgadas até o fim da primeira quinzena de fevereiro. Ainda não se sabe se será preciso ir às agências para fazer o saque.

7) Vale a pena sacar o FGTS inativo?

A liberação de saque das contas inativas de FTGS foi uma medida do governo para ajudar as pessoas a “quitarem dívidas”. Porém, mesmo que a intenção não seja gastar o dinheiro, vale a pena fazer o saque.

“Hoje, o FGTS rende menos do que qualquer outro investimento, inclusive a poupança. Então se você tiver condições de sacar o dinheiro das contas inativas, faça isso. Se não tiver dívidas para pagar, procure um outro investimento que o seu banco ofereça”, aponta o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Ellery. Para aplicações, ele recomenda, dependendo do valor, o investimento no tesouro direto ou em fundos de renda fixa.

Edgard Matsuki - Repórter da Agência Brasil

O Conselho Tutelar (quadriênio 2016-2019) tem a satisfação de apresentar a toda comunidade maragogipana o Projeto “Eca mais próximo de você” que tem como objetivo, promover palestras informativas e socioeducativas nas escolas da rede municipal, estadual e privada do município de Maragogipe, direcionadas aos discentes do ensino Fundamental II e Ensino Médio, alcançando também professores e funcionários. 

O Intuito do projeto é aproximar a lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) da sociedade maragogipana, atenuando dúvidas, e discutir o papel do Conselho Tutelar e as suas atribuições. Para visualizar o projeto na íntegra clique neste link.

Curta e compartilhe a página do facebook Conselho Tutelar de Maragogipe.

As palestras vão ter início no mês de março de 2017 e término no mês de agosto de 2017. A equipe diretiva das escolas devem entrar em contato com os membros do Conselho Tutelar de Maragogipe para realizar sua inscrição. Cada escola terá direito a duas palestras: uma para professores e funcionários que discorrerá sobre as distorções e atribuições do Conselho Tutelar e outra para alunos que será feita de maneira socioeducativa.

A sociedade maragogipana precisa colaborar e conhecer esta lei importantíssima para o Brasil.

Com o retorno das atividades no Congresso Nacional e após a escolha dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, as casas legislativas retomam a apreciação de matérias nesta semana.

Estão entre as pautas do Congresso em 2017 as reformas previdenciária e trabalhista – propostas pelo governo federal – bem como a discussão do pacote anticorrupção, o socorro aos estados em grave crise econômica, a reforma do ensino médio e a regulamentação do aplicativo Uber.

De acordo com o que prevê o presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a reforma da Previdência (PEC 287/16) e a reforma trabalhista (PL 6787/16) serão aprovadas neste primeiro semestre para “garantir a recuperação econômica do país”.

01. Reforma da Previdência

A Câmara deve criar e instalar em fevereiro a comissão especial que vai discutir a proposta de reforma da Previdência. A PEC prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e tempo de contribuição de 49 anos para o cidadão receber a aposentadoria integral.

A tramitação do texto foi aprovada em dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou se a proposta feria algum princípio constitucional. Foram 31 votos favoráveis à continuidade da proposta e 20 contrários à PEC.

02. Reforma trabalhista

O governo enviou ao Congresso, em dezembro de 2016, uma proposta de reforma da legislação trabalhista: o Projeto de Lei 6787/16. Segundo o Executivo federal, o pacote de modificações estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Serão 13 pontos que, negociados entre patrões e empregados, em caso de acordo passarão a ter força de lei. Esses pontos incluem parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e remuneração por produtividade. A proposta proíbe a alteração por acordo coletivo de normas de segurança e medicina do trabalho.

Ainda, de acordo com a proposta, a Justiça do Trabalho, ao analisar a convenção trabalhista, deve seguir o princípio da intervenção mínima na autonomia da negociação.

03. Reforma política

Para valer na próxima eleição, qualquer alteração na legislação eleitoral precisa se tornar lei antes de outubro de 2017. Por isso, a Comissão Especial da Reforma Política vai priorizar alterações legislativas com foco nas eleições de 2018, quando serão escolhidos o novo presidente da República, bem como governadores e senadores, além de deputados federais e estaduais.

Entre os 15 tópicos da reforma política, estão temas como financiamento e sistema de votação. Ainda fazem parte do pacote o possível fim da reeleição e do voto obrigatório, a coincidência de eleições, a duração dos mandatos, o estímulo à participação das mulheres na política e os mecanismos de democracia direta. Outro eixo da reforma diz respeito aos partidos políticos e envolve debates sobre cláusulas de barreira, coligações e federações partidárias.

04. Reforma tributária

Um dos temas mais debatidos no Congresso é a reforma do sistema tributário. Em dezembro de 2016, o presidente Michel Temer afirmou que “o foco do governo em 2017 será a reforma tributária, para tornar a legislação mais simplificada”.

“Uma questão que me angustia sempre é a tributária. Penso eu então: porque não levá-la adiante? Agora, o Executivo quer se empenhar na reforma tributária, de forma a simplificá-la. É mais uma reforma que queremos patrocinar e levar adiante”, disse Temer na ocasião.

Nesta primeira quinzena de fevereiro, mais uma proposta de reforma tributária será apresentada na Câmara, desta vez pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O parlamentar defende a extinção de diversos tributos incidentes sobre o consumo e o fim da guerra fiscal entre estados.

A proposta de Hauly não é a única a tratar do tema. A bancada da oposição tem uma alternativa, que inclui medidas como tributação maior sobre os lucros das empresas, o imposto de renda progressivo e o aumento do financiamento do Fundo de Participação dos Estados.

05. Reforma do ensino médio

Em 2017, os senadores devem analisar em plenário a medida provisória que estabelece a reforma do ensino médio, flexibilizando o currículo obrigatório. A reforma tem prioridade e deve ser um dos primeiros temas a serem debatidos no Senado.

Os senadores têm um mês para deliberar sobre a medida, após o retorno do recesso parlamentar. Caso não seja aprovada até o dia 2 de março, a medida provisória perderá a validade.

Ensino em tempo integral e flexibilização curricular são pontos centrais da reforma. A proposta amplia a carga horária mínima anual, hoje fixada em 800 horas, para 1,4 mil horas, de forma progressiva. Segundo o texto, em até cinco anos, a partir da publicação das mudanças na lei, os sistemas de ensino deverão oferecer, pelo menos, mil horas anuais de carga horária.

A proposta foi aprovada na Câmara no fim de 2016. No ano passado, a reforma foi tema de uma série de protestos estudantis pelo país, com ocupações de escolas, para pressionar pela sua suspensão. Há ainda duas ações diretas de Inconstitucionalidade sobre o tema que dependem de julgamento no Supremo Tribunal Federal.

06. Socorro aos estados endividados

O governo federal estuda uma forma de ajudar os estados em situação financeira mais grave – como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul. O primeiro estado a negociar a recuperação com o Palácio do Planalto foi o Rio de Janeiro. O governo federal decidiu negociar diretamente com os governos estaduais um pacote de recuperação fiscal. A medida é uma opção ao projeto de lei que estabelecia o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados.

Temer vetou artigos do projeto de lei, em consequência das mudanças no texto original. Os deputados retiraram a parte que trataria de um Regime de Recuperação Fiscal para os estados em pior situação.

07. Regulamentação do Uber

Uma comissão especial foi criada na Câmara para discutir o monopólio dos táxis e debater a regularização do aplicativo Uber. O colegiado terá até 30 de março para discutir e aprovar um parecer sobre o tema, que depois seguirá para o plenário.

A proposta dá exclusividade aos taxistas no transporte de passageiros em todo o país (PL 5587/16). Pelo texto, caberá às prefeituras definir as tarifas mínimas e máximas a serem cobradas dos passageiros.

De acordo com o projeto, qualquer serviço de transporte de passageiros deve ser oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi”,. além de taxímetro. No Uber, carros particulares com motoristas são utilizados para o transporte pago de pessoas. De acordo com a empresa, isso inviabiliza o serviço nos moldes existentes hoje.

08. Pente-fino no INSS

Os parlamentares terão ainda que analisar um projeto de lei que estabelece um pente-fino nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em julho de 2016, o governo federal editou uma medida provisória sobre o assunto, mas o texto não foi apreciado a tempo pelo Congresso e perdeu a validade. Então, um projeto de lei com o mesmo teor foi enviado ao Congresso. Como o projeto não foi apreciado antes do recesso, o governo editou nova medida provisória.

A proposta restringe o direito aos benefícios do INSS para quem não contribui por algum tempo. Antes, quem perdesse a qualidade de segurado deveria pagar quatro meses de contribuição para voltar a ter direito ao auxílio-doença e ao salário-maternidade. O novo texto exige 12 meses de novos pagamentos.

O texto ainda exclui da perícia médica especial os aposentados por invalidez e os pensionistas inválidos com 60 anos ou mais.

09. Abuso de autoridade

O projeto modifica o texto da Lei de Abuso de Autoridade, que é de 1965. O PLS 280/2016, que aumenta a pena para o crime de abuso de autoridade, vai tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal assim que o recesso parlamentar acabar. A discussão da proposta chegou a ser iniciada no plenário em dezembro, mas o então presidente do Senado, Renan Calheiros, retirou a matéria da pauta.

Um dos pontos polêmicos da matéria prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais", como ao submeter presos ao uso de algemas sem que apresentem resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.

A proposta foi debatida em uma comissão geral, mas, diante dos protestos de setores do Judiciário e do Ministério Público – entre os quais integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato – o então presidente do Senado Renan Calheiros retirou o texto da pauta de votações.

10. Pacote anticorrupção

Também está indefinida a análise pelos senadores do pacote de medidas anticorrupção, que foi votado no plenário da Câmara em uma sessão que avançou pela madrugada. A tramitação das medidas, inicialmente propostas pelo Ministério Público, está suspensa.

Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou, em decisão liminar, que o pacote aprovado pela Câmara fosse devolvido pelo Senado aos deputados para ser votado novamente.

De acordo com Fux, a tramitação do texto não obedeceu aos trâmites necessários para um projeto de iniciativa popular. Tanto a Câmara quanto o Senado recorreram da decisão.

Por Liria Jade

Blocos do carnaval não oficial do Rio de Janeiro, formados por músicos amadores, que se reúnem sem horário e trajeto pré-definidos, pretendem deixar de fora da folia, este ano, marchinhas incômodas. Influenciados pela crescente mobilização de mulheres, que tocam ou desfilam nesses blocos, principalmente de mulheres negras, o repertório passou a ser questionado, com a intenção de evitar canções que possam sugerir alguma forma de preconceito ou violência.

"Se a gente prestar atenção, [no trecho de] O Teu Cabelo Não Nega: 'Porque és mulata na cor/ Como a cor não pega, mulata/ Mulata, eu quero o teu amor', está claro o racismo. Cor não é doença, não é contagiosa", criticou a artista visual e percussionista que acompanha o tema, Amora*. Ela toca há mais de dois anos em blocos e fanfarras do circuito marginal e tem participado de protestos de músicos, parando de tocar, quando alguém ameaça puxar as canções.

A discussão vem desde o ano passado, quando musicistas alertaram para letras que poderiam ser consideras racistas, misóginas e transfóbicas (que discriminam pessoas trans), reflexo da mobilização de defensores de direitos humanos e de movimentos sociais. Entre elas, o funk Baile de Favela, do MC João, e tradicionais marchinhas de carnaval, como O Teu Cabelo Não Nega, de Lamartine Babo, citada por Amora, ou Cabeleira do Zezé, de João Roberto Kelly. Este ano, na abertura do carnaval não oficial, em janeiro, musicistas se recusaram a tocar Mulata Bossa Nova, de Kelly, alegando que a palavra mulata é pejorativa, por se referir à mula, etimologicamente. Na ocasião, elas foram até expulsas da área dos músicos.

"O que está em questão, mais do que a etimologia das palavras, é o papel da mulher no carnaval", disse Ju Storino, percussionista e integrante do Coletivo Feminista Todas por Todas. "Onde está a voz da mulher no carnaval? Quando pedimos para que nos ouçam, para que não toquem, muitos fazem ouvido de mercador ou reproduzem mais violência contra quem questiona. Como vamos fazer carnaval sem parceria, sem parceria com o puxador?", perguntou. Ela lembrou que, por serem preconceituosas, de tempos em tempos, o carnaval retoma a polêmica, que passa ainda por composições sendo levadas por movimentos sociais à Justiça. "A discussão não é nova. Quem não vê problema é quem nunca foi vítima".

Um dos blocos que excluíram canções depois da polêmica foi o Vem cá, minha Flor. "Percebemos que algumas são racistas, machistas, preconceituosos, acabavam constrangendo ou agredindo pessoas, então, pelo sim e pelo não, a gente preferiu banir", explicou um dos fundadores do bloco, que reúne entre 60 e 80 ritmistas, Edu Machado. Segundo ele, foram decisões difíceis e nem sempre unânimes. "Cortamos Baile de Favela, que era a música do momento, em 2016, mas que tem uma questão agressiva. Mas outras que eu continuaria tocando, como Cabeleira do Zezé, que muitos gays não veem problema, também saem". O trecho controverso é o verso imperativo "corta o cabelo dele", que pode ser interpretado como violência a travestis.

Para o professor universitário e percussionista André Videira de Figueiredo, que toca em pelo menos cinco blocos, como o Carimbloco, de música paraense, e a Fanfarra Tupiniquim Amostrado, a horizontalidade do carnaval não oficial, além dos protestos das musicistas, vem estimulando reflexões. Para resolver, ele sugere que os blocos escutem os grupos incomodados com as letras. "Não vou discutir se [a música] Mulata Bossa Nova é uma homenagem ou discriminação. A ofensa é um sentimento, só pode dizer que algo é ofensivo quem se sentiu ofendido, não é o ofensor que tem que ser convencido, ele apenas tem que ser informado", afirmou o antropólogo.

Autor de marchinhas controversas, o compositor João Roberto Kelly defende suas composições. Ele diz que nunca teve a intenção de ofender nenhum grupo e que suas canções foram feitas para incentivar a brincadeira. "Estamos falando de músicas que são sucesso há 40, 50 anos. O povo gosta de cantar, de dançar, de ouvir". Ele lembra canções como Maria Sapatão que, quando lançadas, desmistificavam preconceitos. E cantou: "O sapatão está na moda/O mundo apladiu/ É um barato, é um sucesso/ Dentro e fora do Brasil. Isso é um elogio", disse.

Circuito oficial

Entre os blocos do circuito oficial, a polêmica não teve espaço. Com patrocínio de marcas de cerveja, músicos contratados e carros de som arrastando milhares de foliões, a Sebastiana, associação que reúne 11 blocos e a Folia Carioca, que responde por mais de 20 blocos, declararam à imprensa que consideram antigas marchinhas parte da tradição do carnaval.

"Carnaval é momento maior da alegria e essas músicas foram feitas lá atrás, em uma época que não tinha o politicamente correto", declarou Pedro Ernesto, presidente de um dos mais tradicionais blocos oficiais, o Bola Preta, que está às vésperas de fazer o 99º desfile. Ele disse que nunca soube de alguém que tenha ficado ofendido com uma marchinha de carnaval. "Se você tirar O teu cabelo não nega e a Cabeleira do Zezé, você está matando a festa", afirmou.

A percussionista de blocos não oficiais, Amora*, discorda de Pedro Ernesto. Ela acredita que o momento é de mudança. "Muita gente nunca prestou atenção em letras, nem nos clichês de fantasias, como a "nega maluca". Porém, quando alertadas, há empatia. "Se é ofensivo, a gente não toca mais. E assim, o músico do lado, o outro e o outro", acrescentou.

Por Isabela Vieira

Eleitores com inscrição eleitoral em Salvador e em mais 51 cidades baianas (veja a lista) serão convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a partir desta quarta-feira (01/02), para comparecer aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral na Bahia e realizar o recadastramento biométrico obrigatório.

O procedimento tem por objetivo oferecer mais segurança ao processo eleitoral e, além disso, compor futuramente o banco de dados do Registro Civil Nacional (RCN), que visa unificar informações dos principais documentos utilizados pelos brasileiros.

Atendimento na Bahia
Na Central de Atendimento ao Público (CAP), que fica na sede do TRE-BA, no CAB, o procedimento dura, em média, 15 minutos e pode ser realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Durante o período, são realizadas cinco etapas, que consiste em: coletar as digitais de todos os dedos das mãos, fazer registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de um novo título.

O momento também é oportuno para aqueles que desejam fazer alistamento, ou seja, tirar a primeira via do título, quitar pendências e até mesmo transferir o local de votação.

Documentos necessários
É imprescindível que o cidadão esteja munido com um documento oficial com foto (Ex.: RG, CNH, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar – EM ORIGINAL) e comprovante de residência recente em nome do solicitante ou de parente (com comprovação de parentesco). Lembrando que o comprovante deve ser recente (pelo menos dos três últimos meses). Confira os horários de atendimento

Estatística
De acordo com a Coordenadoria de Eleições (COELE), dos 10.562.420 eleitores aptos na Bahia, 1.499.133 já realizaram a biometria, acumulando um percentual de 14,194%. Em Salvador, o maior colégio eleitoral do estado, com 1.948.106 eleitores aptos, um total de 227.420 (11.647%) cidadãos estão biometrizados.

Obrigatoriedade
Estão obrigados a fazer o recadastramento todos os eleitores convocados pela Zona Eleitoral que esteja executando o procedimento na modalidade extraordinária, no período informado, inclusive aqueles cujo voto é facultativo e já possuem título (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos de idade). O cidadão que não fizer o recadastramento dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral terá o título cancelado.

Fomentando a mensagem
Para alcançar os eleitores e obter um resultado satisfatório no projeto de recadastramento do eleitorado, o Tribunal firmou parcerias com a Prefeitura de Salvador, que começou a divulgar desde o início de janeiro a mensagem da biometria no boleto de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O Regional baiano também segue em alinhamento com outras instituições, a exemplo da Coelba e Embasa, a fim de divulgar a mensagem.

sábado, 4 de fevereiro de 2017


As mudanças na forma de financiamento das unidades de Pronto Atendimento (UPAs) têm gerado reações diversas entre os gestores de saúde. Se, por um lado, alguns acreditam que a flexibilização do número de médicos a serem contratados pode trazer um certo alívio financeiro, por outro, há os que acreditam que a medida não resolve todo o problema de manutenção das unidades.

As novas regras deixam para o gestor, no caso, as secretarias municipais e estaduais de Saúde, a responsabilidade de definir o número de profissionais que atuarão nas UPAs 24 horas, independentemente do porte da unidade, desde que respeitado o número de um médico por turno.

Além disso, o aporte da União será baseado no número de médicos contratados. Pela portaria anterior, o envio de recursos federais era condicionado ao porte da UPA. Quanto maior a estrutura física da unidade, maior era o repasse.

Compartilhamento

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) diz que a nova medida pode trazer alívio aos caixas municipais, mas se preocupa com a qualidade do serviço prestado. “De um lado, é bom para os gestores que estavam com dificuldade para abrir as UPAs. É um alento do ponto de vista da dificuldade de encontrar médicos. De outro, porém, é mais um recuo do governo federal em sua responsabilidade com a saúde da população. A medida desafoga do ponto de vista financeiro, mas é temerária do ponto de vista da população", afirmou o presidente da ABM, Eduardo Pereira.

Já o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, entende que as novas regras atendem os gestores de forma parcial. “Para nós, em uma primeira análise, [a norma] atende parcialmente a necessidade de alguns serviços que já estavam abertos sem financiamento algum. Mas há questões que podem ser melhoradas. A portaria trouxe avanços, dá mais flexibilidade, mas ainda cabe discussão para melhorias de financiamento.”

O custo de construção e manutenção das unidades varia de região para região e geralmente é compartilhado entre os governos municipais, estaduais e federal. A legislação não prevê o mínimo da contrapartida que deve ser paga pelos governos federal e estadual. Algumas unidades têm a gestão compartilhada com empresas terceirizadas ou organizações da sociedade civil.

Para a ABM, os municípios já estão sobrecarregados com os gastos da saúde, pois custeiam também outros tipos de unidades para cumprir a obrigação legal de usar o mínimo de 15% do orçamento próprio com saúde. “A maioria dos municípios já gasta mais de 20%, 23% do orçamento. E estamos temendo muito que, com o congelamento do Orçamento da União, ocorra redução das transferências, inclusive voluntárias”, declarou Pereira.

Flexibilização

Ele defende o aumento dos repasses federais para custeio das UPAs. “Para poder melhorar o atendimento para a população, além do investimento em infraestrutura, é importante que o governo federal aumente sua participação no custeio do equipamento. O governo tem que ampliar sua participação no custeio da saúde de uma forma geral. No caso da UPA, teria que ser pelo menos 50%.” Segundo a associação, hoje a participação federal na manutenção das unidades de emergência representa pouco mais de 10%.

O Conasems também pleiteia melhor redistribuição das responsabilidades no repasse dos recursos. “A proposta original que nós aprovamos quando da pactuação das UPAs previa que o financiamento seria composto por 50% do governo federal, 25% do estado e 25% do município, mas o que ocorre hoje são os municípios financiando sozinhos, em alguns lugares com ajuda federal, e raramente o estado entra com alguma contrapartida. Queremos fazer uma discussão que contemple a contribuição municipal, estadual e federal”, reivindica Mauro Junqueira, presidente do conselho.

Junqueira ressalta que a flexibilização das regras não terá, necessariamente, o mesmo efeito em todas as regiões e que muitas Upas poderão continuar fechadas, mesmo com a redução do número mínimo de médicos. “É lógico que uma portaria não vai atender a especificidade de todo país. Estamos fazendo estudo, vamos verificar com nossa diretoria e checar com os secretários como está impactando nas regiões”, afirmou.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Saúde que afirmou que as novas regras “foram previamente pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite, com representantes das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde”.

Segundo a pasta, “na ocasião, esta foi a melhor saída encontrada por todos, uma vez que o principal motivo para não funcionamento das unidades é sim a falta de médicos”. Com relação às demandas por recursos, a pasta informou que o financiamento será diretamente proporcional ao número de médicos profissionais atuando, de acordo com a definição de cada gestor local.

Custeio

Atualmente, as unidades de pronto atendimento são divididas em três perfis: UPA 24h, UPA 24h Nova e UPA 24h Ampliada. Cada um dos perfis se subdivide em três portes de acordo com o número de habitantes da área de abrangência da unidade.

Se o gestor optar por manter dois médicos, receberá o incentivo financeiro de R$ 50 mil e deverá cumprir pelo menos 2.250 atendimentos por mês. O valor do repasse e o mínimo de atendimentos sobem gradativamente de acordo com a capacidade operacional de funcionamento da unidade e do número de profissionais distribuídos por turno. O máximo de profissionais estabelecido pela portaria é de nove médicos. Neste caso, a unidade pode receber até R$ 250 mil, se for 24h, ou até R$ 300 mil, se for 24h ampliada.

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

A primeira semana de trabalhos legislativos da Câmara neste ano terá como ponto central a criação e instalação da comissão especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social. O ato de criação da comissão deverá ser lido em sessão plenária da Casa na segunda-feira, dia  6 de fevereiro, ou na terça-feira (7). A partir daí, os líderes partidários farão a indicação dos deputados para compor a comissão, que deverá ser instalada na quarta-feira (8) ou na quinta-feira(9).

A comissão especial será composta, de acordo com a regra da proporcionalidade das bancadas ou blocos, por 36 deputados. Com isso, a maioria dos integrantes será de aliados do governo. A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, de modo que ela seja levada para votação, em dois turnos, no plenário da Casa.

Aprovada, será imediatamente encaminhada à apreciação do Senado. No entanto, o relator da PEC poderá apresentar parecer à matéria na décima primeira reunião, a fim de que ela seja aprovada e levada a plenário.

Mesmo com a possibilidade da votação ocorrer a partir da décima primeira sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que não haverá prejuízo dos debates e da transparência. O relator da PEC será o deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA). O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) já foi escolhido para presidir a comissão.

Além da comissão especial da Previdência, a Câmara terá sessões deliberativas a partir de terça-feira (7). A pauta prevê a apreciação de 15 requerimentos - a maioria para votação de projetos em regime de urgência - 11 projetos de lei e duas PECs.

Entre os requerimentos, um é para votação em regime de urgência do projeto 442/1991, que dispõe sobre a legalização do jogo do bicho (Marco Regulatório dos Jogos no Brasil). Outro é para votação em regime de urgência do Projeto de Lei 2.289, de 2015, do Senado Federal, que prorroga o prazo para disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata a Lei 12.305/2010.

Oss projetos da pauta da próxima tratam da criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PL º7.371/14 do Senado), estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência (PL 3.792/15) e dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres (PL 3.490-C/12)

As PEC que estão na pauta e podem ser votadas são a 209- C/12, em segundo turno, que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ (PEC da relevância das questões de direito infraconstitucional) e primeiro turno de votação da PEC 504-A/10, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil de Notícias

O velório de Marisa Letícia Lula da Silva foi encerrado hoje, dia 4 de fevereiro, por volta das 15h35 após um longo discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula falou por cerca de 40 minutos logo depois de uma cerimônia ecumênica presidida pelo bispo emérito da diocese de Bauru, dom Dom Angélico Sândalo Bernardino.

“Eu vou continuar agradecendo à Marisa, até o dia que eu não puder mais agradecer, o dia em que eu morrer. Espero encontrar com ela, com esse mesmo vestido que eu escolhi para colocar nela, vermelho, para mostrar que a gente não tinha medo de vermelho quando era vivo, e não tinha medo de vermelho quando morre”, disse Lula.

O ex-presidente alternava a fala pausada com momentos em que era tomado pela emoção, e era interrompido por palmas de populares, familiares, amigos e militantes do PT que lotavam o terceiro andar do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). Lula lembrou dos momentos em que conheceu Marisa, no Sindicato, e da história deles juntos.

“Ela está com uma estrelinha do PT no seu vestido, e eu tenho orgulho dessa mulher. Muitas vezes essa molecada [os sindicalistas] dormia no chão da praça da matriz [de São Bernardo do Campo] e a Marisa e outras companheiras vendendo bandeira, vendendo camiseta para a gente construir um partido que a direta quer destruir”, disse.

No momento mais forte de seu discurso, o ex-presidente disse que Marisa morreu triste, que fizeram uma “canalhice” contra ela e que quer provar a inocência da esposa nas investigações da Operação Lava Jato, em que era ré junto com Lula em duas ações penais. “Na verdade, Marisa morreu triste. Porque a canalhice que fizeram com ela, e a imbecilidade e a maldade que fizeram com ela, eu vou dedicar [Lula não encerrou a frase]. Eu tenho 71 anos, não sei quando Deus me levará, acho que vou viver muito, porque eu quero provar que os fascínoras que levantaram leviandade com a Marisa tenham, um dia, a humildade de pedir desculpas a ela”, disse, emocionado.

Cremação

Após o velório, o corpo da ex-primeira-dama foi o cremado do cemitério Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo. A ex-primeira-dama morreu ontem (3), aos 66 anos, após ficar dez dias internada no hospital Sírio-Libanês onde Marisa estava internada desde o dia 24 de janeiro após sofrer um acidente vascular cerebral hemorrágico.

Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil de notícias

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, sigla em inglês) informou hoje, dia 4 de fevereiro, em nota que suspendeu as ações para implementação do veto do presidente Donald Trump para que refugiados e cidadãos de sete nações predominantemente muçulmanas entrem nos Estados Unidos. O Departamento acatou a decisão do juiz federal James Robart, do estado de Washington.

Robart determinou, na sexta-feira (3), a suspensão temporária da ordem de Trump, que levaria à revogação de 60 mil a 100 mil vistos, segundo funcionários dos departamento de Justiça e do Estado. A ordem de Trump abrange a Síria, Líbia, Sudão, Irão, Somália, Iêmen e Iraque.

"Em acordo com a decisão do juiz, o DHS suspendeu todas e quaisquer ações que implementassem as seções afetadas da Ordem Executiva intitulada Protegendo a Nação contra a Entrada Terrorista Estrangeira nos Estados Unidos. Isso inclui ações para suspender as regras do sistema de passageiros que identificam os viajantes para a ação operacional sujeita à Ordem Executiva", diz a nota.

Com isso, o Departamento diz que a inspeção dos viagens retomará o procedimento padrão.

A nota acrescenta, no entanto, que a Ordem presidencial é "legal e apropriada" e destina-se a "proteger a pátria e o povo americano, e o presidente não tem dever e responsabilidade maior do que fazê-lo". O Departamento de Justiça pretende retirar o estado de emergência dessa decisão judicial e defender o decreto de Trump "o mais cedo possível". O presidente americano afirmou mais cedo que pretende recorrer da decisão judicial.

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017


Duas Agências Bancárias tiveram suas estruturas danificadas após explosões aos caixas eletrônicos na madrugada da última terça feira (30), além de 7 homicídios registrados na cidade em menos de um mês. 

Com esse clima insustentável na Segurança Pública os vereadores se reuniram na manhã desta quarta -feira (31) com o comandante geral da Polícia Militar na Bahia, Coronel Anselmo Brandão. A audiência aconteceu no gabinete do oficial em Salvador. Durante a assembléia ficou definido que a cidade histórica e monumento nacional ganhará reforços na Segurança Pública com a chegada de mais policiais militares e viaturas. 

A Dep. Estadual Fabíola Mansur (PSB), quem tomou a frente e pediu essa reunião com o Coronel Anselmo. A Vereadora de Cachoeira Cristina (PSB), que mora no recôncavo e convive com essa falta de segurança, preocupada com os municípes de Cachoeira foi até Salvador para participar dessa reunião e pedir mais segurança. 

O município também será o primeiro da região do Recôncavo a receber a presença da Companhia do Policiamento Tático - Rondesp -, sendo que ainda este ano o comando geral da PM irá liberar um embarcação para o patrulhamento fluvial no Rio Paraguaçu que banha a cidade e cidades do Recôncavo. Estudos sobre a edificação de outra Companhia de Polícia Militar na região porém com sede em Cachoeira já estão sendo realizados. 

Um sistema que já existe de vídeo monitoramento será ativado e interligado com a sede da Polícia Militar. Cachoeira já conta com um reforço da Companhia Independente de Policiamento Especializado -CIPE Litoral Norte -. A reunião não oficializou uma data para a chegada dos reforços e aparatos policiais, mas segundo fontes será imediato.

Fonte: Maragogipe Agora com informações do Voz da Bahia

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