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segunda-feira, 20 de abril de 2015

Tanto o Blog quanto a Revista Paladar do Estadão publicaram matérias referentes à famosa carne de fumeiro de Maragogipe. Confira esta compilação de informações divulgadas pela Paladar.

No Recôncavo Baiano, na pequena Maragogipe, resiste uma tradição gastronômica brasileira ameaçada de extinção: a carne de fumeiro, cortes de porco salgados e defumados no moquém. Estivemos lá, trouxemos mantinhas, chouriças e linguiça de cabeça e pedimos para que chefs de São Paulo as preparassem.


Por Daniel Telles Marques (texto) e Fernando Sciarra (fotos)
De Maragogipe/Bahia
Fonte: Blog Paladar

Nem mesmo Dorival Caymmi, o mais baiano dos baianos, colocou a carne de fumeiro em seus versos. Cantou o vatapá, o caruru, o acarajé, as baianas, a vida dura dos pescadores, mas não os moquéns em que as carnes de porco são defumadas por horas, onde negros e caboclos se debruçam imersos nas nuvens de fumaça zelando pela qualidade de uma das iguarias mais baianas e menos turísticas.

Comida de baiano iniciado, a carne de fumeiro – ou apenas o fumeiro, como se chama a carne defumada no moquém –, é ingrediente proibido, integrante da lista de produtos tradicionais que não estão adequados às exigências legais. Resiste na ilegalidade, com produtores na pequena Maragogipe, incrustada no Recôncavo.


Maragogipe é ora vale, ora monte, tem vegetação densa ao entorno e manguezais. Requer tração para enfrentar suas ladeiras e benevolência para perceber nos casebres carcomidos pelo tempo a riqueza perdida no passado. A origem do nome não é unanimidade entre historiadores. Há uma sobre povos nativos da região, os Marago-jyp (“braços invencíveis”), outra como significado para “rio dos marahús ou dos maracujás” – apesar de não haver indícios de que o lugar tenha sido uma região fértil em maracujás – e a última para vocábulos tupi-guarani, sendo “mara” um correspondente à guerra, “goia” a vale e “ipe”, rio, ou seja, vale e rio onde se faz a guerra.

Nada no batismo faz menção às atividades que colocaram a cidade no mapa do paladar. Foi ali que surgiu a variedade de café Maragogipe, levada para a América Central e praticamente extinta no Recôncavo. A cidade foi polo de produção fumageira para três grandes empresas de charutos até o início do século passado; e como lugar de produção de uma das iguarias mais tradicionais da Bahia, pouco conhecida fora do Estado.

Sob o sol sem trégua da segunda parte da manhã, Simone Assis agarrava-se à traseira da moto na descida da ladeira de paralelepípedo do Alto do Cruzeiro. As pernas, apesar de acostumadas às subidas e descidas ingratas, estavam atrasadas para o percurso até a praça do Fórum, ponto de encontro para quem chega à cidade em busca do seu produto mais nobre, ainda que ilegal.

Presidente da Associação de Produtores de Carne de Fumeiro, organização que reúne os remanescentes da técnica de conservação e têmpera da carne de porco, o moquém, Simone, é a porta voz de uma tradição em vias de extinção. Como os produtores ainda não conseguiram se adequar às exigências do Ministério da Agricultura e da Vigilância Sanitária para a produção das mantinhas, chouriças gordas e magras, linguiça de cabeça, entre outros defumados do focinho ao rabicó, a entidade que Simone representa é para a justiça algo como uma organização criminosa gastronômica.

Crescida em meio à fumaça e sangue, Simone acompanhava o pai na matança dos porcos, no destrinchar e depois, na salga e defumação lenta e longa das peças de carne. Com ele, também aprendeu a técnica rústica que, pelo teor de sal e tipo de defumação, faz a carne resistir mais tempo em cozinhas que até a metade do século passado não tinham geladeiras.


Viu junto com a ascensão social e o arrocho nas regras sanitárias de produção, a debandada de produtores, que hoje são apenas 14. Fumeiro passou a ser vista como carne de gente pobre, porém é cara demais para o pobres (com a defumação, perde até 20% do peso original), sem competitividade no mercado. E de alguns anos para cá, ações do Ministério Público têm acuado os produtores por conta das condições sanitárias de preparo. “Tratam a gente como bandido”, diz Simone.

A promotora Neide Romão tem seu ponto. “Os locais (de produção e manipulação da carne) se encontram inadequados para o abate e beneficiamento. Instalei um inquérito civil para apurar irregularidades que chegaram ao meu conhecimento, não somente sobre a falta de estrutura, como também o transtorno que causavam e causam a quem está no entorno”, diz. Segundo ela, esses motivos obrigaram o Ministério Publico a ajuizar uma ação civil pública para requerer o fechamento dessas unidades. Os produtores resistem, atrás de uma cortina de fumaça que embaralhou o consumo local com a proibição legal.

Ar de churrasco e copo de cerveja

Dia de moquear é também dia de cerveja. Valfredinho, um dos melhores produtores da região, corta um naco da mantinha e um pedaço de uma das linguiças e as coloca sobre a brasa, fazendo a gordura pipocar ao entrar em contato com o fogo, perfumando mais ainda a fumaça que nublava a manhã. Um litrão de cerveja aparece na mão de quem chega e o expediente se confunde com farra.


Ilegalmente, Valfredinho continua a produzir dentro da cidade. Corpo suado e pintado pela fuligem das brasas, ele cobre e descobre as matinhas para concentrar a fumaça. Faz isso por quatro a cinco horas, no moquém, num cenário de varais de madeira repletos de carnes estendidas a um metro de altura do braseiro e , fumaça constante – misturada ao delicioso cheiro de churrasco – e montes de carnes já preparadas descansando sob uma mesa de madeira.

Sua produção sai rumo a Salvador no porta-malas de um carro comum como estratégia para passar pela fiscalização nas estradas e diminuir o risco de apreensão da mercadoria. Parte fica na cidade, vendida na feira de sábado e em restaurantes de toda a região.

A proibição do fumeiro é dessas que não pegou. Na feira de Maragogipe, encontra-se a carne com facilidade. Mas mesmo em Salvador, bares e restaurantes vendem a carne abertamente, é petisco frequente nas mesas. Desde que o Ministério Público passou a acompanhar de perto a produção, Simone e companhia se organizaram para contornar a situação de ilegalidade.
Com apoio da prefeitura de Maragogipe e do consórcio Enseada Indústria Naval, elaboraram um projeto para a construção de uma central de beneficiamento de fumeiro que atenderia as exigências sanitárias para a produção do fumeiro. Com a suspensão das obras do Estaleiro no começo do ano, o projeto da central também está parado.

O projeto prevê a construção de um prédio para armazenamento da carne in natura e preparo do fumeiro, com paredes azulejadas, mesas de aço inox e uma central de defumação a ser compartilhada por todos, mesmo que cada um dos produtores tenha seus segredos.

O chef Caco Marinho, de Salvador, é um entusiasta do fumeiro. Embarcou para o Recôncavo para conhecer produtores e coloca esporadicamente nos cardápios de seus restaurantes o fumeiro de Maragogipe. Diz estar preocupado com a criação de uma central de beneficiamento por temer a uniformização de todos os produtores. “Não adianta azulejar tudo para acabar com a salmonela e botulismo se matar a tradição”, diz.

Cortes da tradição

Mantinha
A mais famosa dos fumeiros, é feita com o chã de dentro ou coxão mole do porco, tirada em um corte que é motivo de orgulho entre os produtores. Rosada e fibrosa, é a melhor opção para grelhar ou assar sob a brasa. Ideal para escondidinho e farofas. Já foi usada em substituição ao bacon no preparo de um espaguete a carbonara pelo chef Caco Marinho, do restaurante DOC Casual Dinning, de Salvador. Para reconhecer uma boa peça, fique atento ao peso: se tiver mais de quatro quilos, provavelmente a peça veio de uma porca velha, de carne dura.

Linguiça de cabeça
Feita apenas sob encomenda, é elaborada com carne da cabeça do porco e grandes nacos de gordura (à semelhança de alguns embutidos europeus). É ideal para petiscar acompanhada de uma boa farofa e cerveja de qualidade.

Choriça gorda

É feita com tripa de boi e recheada com aparas das mantinhas, temperadas com alho, cominho e sal. Os pedaços grandes são intercalados por grandes nacos de gordura. É o corte certo para fazer o “feijão gordo”, a feijoada baiana do dia a dia, que leva feijão carioquinha, carne seca, às vezes costela de boi, e pedaços de mantinha. Encontrado em feiras e comido em najés (tigelas de barro) com muita farinha, preferencialmente a feita em Maragogipe.

Choriça magra

Tem teor de gordura menor que o da gorda, mas fora isso, é praticamente a mesma receita. Ideal para grelhar na churrasqueira, mas é preciso lavar bem a peça de carne antes de usar, para reduzir um pouco o sal.


Por Daniel Telles Marques (texto) e Fernando Sciarra (fotos)
De Maragogipe/Bahia
Fonte: Blog Paladar

Quando Caco Marinho foi convidado por Edinho Engel para acompanhá-lo no 8º Paladar Cozinha do Brasil, pediu para mostrar a carne de fumeiro aos paulistas. A ideia era ele, Edinho e Fabrício Lemos, do Al Mare, falarem sobre carnes secas da Bahia. Caco escolheu o fumeiro. “De modo geral a gente aqui não se debruça sobre os ingredientes locais”, disse. E ele quis mudar isso. Pegou o carro, chamou um amigo fotógrafo e rumou para Maragogipe para conhecer os produtores das carnes que ele já comia na capital.

Lá, conheceu Simone Assis, presidente da Associação de Produtores de Carne de Fumeiro, e ciceroneado por ela foi a alguns dos poucos produtores que ainda insistiam em manter a produção, mesmo sob o risco de ver toda a mercadoria apreendida. Gente como Valfredinho e seu filho Traquino, o, Trac, Valdo Perninha, Anselmo, entre outros. Saiu da cidade barrunfado (expressão baiana que quer dizer cheirando a fumaça) e decidido a manter e atualizar a tradição. Registrou o processo e partiu para Salvador. “Retornei com esse material em mãos e enxerguei naquilo uma grande oportunidade de manutenção daquela tradição”.

Maragogipe e região consomem três toneladas de porco por semana. “Lá se aproveita tudo do porco: fazem o fumeiro, as linguiças, vendem o pernil na feira, as vísceras para o sarapatel e o que sobra defumam para feijoada”, diz o chef.

Apesar de encantado pelo produto, a carne era salgada demais para os pratos que imaginava preparar. Se lavasse, perderia parte do gosto da defumação, mas daquele jeito, estaria limitado a cozidos para equilibrar o sal (“não tem carne melhor para por numa feijoada ou cozido”, diz). Procurou Simone e pediu uma redução na quantidade de sal e tempo de salga e foi com essa carne que desembarcou em São Paulo para a aula no Paladar Cozinha do Brasil.

Normalmente, a salga é feita com uma parte de sal para duas de carne, depois a peça é banhada em bacias por mais uma hora e só assim segue para o fumaceiro por até cinco horas. “A minha, Simone faz com meia hora de salmoura e de lá direto para o moquém. A técnica tradicional vislumbrava a conservação da época que nem geladeira existia”, diz. É ela que às vezes ele serve em seu restaunte, com mel de uruçu, farofa d’agua e vinagrete de biribiri.

Como o fumeiro chegou a restaurantes em São Paulo

“Animal”, empolgou-se André Mifano ao ver as chouriças e o pedaço de mantinha vindo de Maragogipe, encomendado pelo Paladar. Pediu uma faca, tirou um naco da carne e comeu como estava – a defumação a mais de 70º faz a carne assar lentamente. Falava da peça com mais admiração do que a expressão mostrava.

Jefferson Rueda fez o alerta. “Dei aqui para um cara do nordeste comer e ele não aguentou. Tem muito sal. Se eu lavar, vai perder o defumado. Assim é difícil usar”, disse emendando em seguida uma série de perguntas sobre a quantidade de sal por quilo de carne.

Sanduíche aberto. Jefferson Rueda fez o fumeiro com tartare de beterraba e picles

Carne de fumeiro data de épocas em que geladeira não era comum e as carnes precisavam ser salgadas para ser conservadas. Seguindo a tradição, os produtores repetem a mesma proporção: um quilo de sal para dois quilos de carne.

Desafiados a conhecer – e usar – o fumeiro de Maragogipe, os chefs aceitaram preparar pratos com ele. Mas, de cara, Jefferson Rueda, experiente em cura de porco, achou a quantidade de sal exagerada. Nem tentou utilizar a tradicional. Sugeriu a proporção de 100 gramas de sal para cada litro de água usada na salmoura em que a carne descansaria.

Paladar deu o recado a Simone, que recebeu as instruções por telefone. “Aqui a gente faz assim porque nossa comida é diferente, né? A gente coloca no feijão, faz um escondidinho, a comida de restaurante aí de São Paulo é mais, assim, sofisticada”, disse. “Vou fazer como faço para Caco”, disse. O chef baiano também pede menos sal na carne que encomenda.

Chã. André Mifano serviu o fumeiro com, feijao caupi, ovo e picles

Paladar recebeu a nova remessa de carne, menos arisca no sal, mas com as características tradicionais. Rueda fez um sanduíche aberto com relish de beterraba e Mifano grelhou nacos que serviu com feijão caupi e picles de mini chuchu e cenoura.

Fonte: Blog Paladar

O papel de uma Ouvidoria é ser a ponte entre a sociedade e uma instituição. Trata-se de um serviço aberto ao público para escutar as dúvidas, reivindicações, sugestões, denúncias e elogios referentes à empresa. O diálogo direto entre a Enseada e seus públicos foi ampliado através das quatro novas urnas do “Fala Navegante”, que foram implantadas em Salinas da Margarida Sede, Conceição de Salinas, Maragojipe Sede e São Roque. Dentro do estaleiro e no Centro de Referência, na comunidade de Enseada do Paraguaçu, também existem urnas do programa.

A Enseada possui essa ferramenta e, além de receber, responde frequentemente as manifestações dos integrantes e moradores das comunidades do entorno ao empreendimento. Esse meio de relacionamento com o estaleiro faz parte do Programa de Comunicação Social do Plano Básico Ambiental (PBA).

Aqui pelo blog, na parte de comentários, também é possível deixar elogios, críticas ou sugestões. O site da Enseada (www.enseada.com) é outra forma virtual de enviar mensagens através da parte de Contato. Todas as manifestações são apuradas, respondidas e levadas em conta para a melhoria dos processos e da gestão do estaleiro.

Entre janeiro de 2013 e março de 2015 foram recebidas pelas urnas do Fala Navegante 408 contribuições, sendo 217 manifestações das comunidades e 191 de integrantes. “O programa é mais um canal de comunicação entre Enseada e comunidades, com destaque para a possibilidade das pessoas manifestarem-se continuamente, inclusive de forma anônima. O teor das manifestações nos leva a refletir sobre pontos de melhoria em nossas ações, visando fortalecer uma relação de transparência e confiança com as comunidades das áreas de influência do empreendimento”, afirmou Sandra Costa, coordenadora de Responsabilidade Social na Enseada.

De acordo com Marcelo Gentil, gerente de Comunicação Externa no estaleiro, é dever do empreendimento executar um programa que dê espaço para a comunidade interagir com a Enseada. “Fazemos isso através de diversos veículos de comunicação social como o blog, o boletim e o site. Apenas no blog, de novembro de 2013 a março de 2015, foram recebidos cerca de 300 comentários. A comunidade tem papel fundamental nisso”, revelou o gerente.


A Fundação Vovó do Mangue e a Petrobras, convida a todos para participar do evento de reabertura oficial das atividades do Projeto Garotada, a ser realizada no dia 21 de abril de 2015 (terça feira), a partir das 09:00 horas da manhã, na Associação Atlética Maragogipana, localizada na Praça Conselheiro Antonio Rebouças, nº 16, Centro, Maragogipe - Bahia, onde acontecerão diversas atividades e torneios esportivos. 

Participe, a sua presença é importante para a juventude.

sexta-feira, 17 de abril de 2015


Promotores de Justiça que atuam nos diversos municípios baianos foram orientados a instaurar procedimentos preparatórios para verificar gastos desarrazoados, em desacordo com o princípio da legalidade, na realização de festas juninas, micaretas ou eventos congêneres, organizados pelas Prefeituras Municipais. Isso é o que recomenda o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel em publicação divulgada hoje, dia 15, no Diário da Justiça Eletrônico. De acordo com o documento, os membros do Ministério Público estadual também deverão requisitar, nesses casos, informações, dados e documentos e ficar atentos à utilização de verbas oriundas de patrocínios, que forem destinadas, sob qualquer título, por entes públicos ou empresas privadas aos municípios. Caso sejam detectadas irregularidades, eles promoverão as medidas jurídicas cabíveis e encaminharão cópias dos documentos à Procuradoria-Geral de Justiça para subsidiar a análise de possíveis ações penais.

A recomendação foi expedida levando-se em consideração a atual queda de receita dos municípios e os elevados gastos efetivados na organização de festas, com realização de contratações em desacordo com as normas constantes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, violando os princípios da legalidade, moralidade e economicidade, em detrimento de serviços essenciais, a exemplo da saúde, educação e saneamento básico. Também foi considerado que a Administração Pública, mesmo no exercício de competência discricionária, jamais poderá distanciar-se do dever de bem administrar, em face do princípio da indisponibilidade do interesse público, pilar do regime democrático. Compete ao Ministério Público velar pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, em especial, no caso concreto, os da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e da moralidade administrativa.

PGJ comunica e pede apoio ao TCM


O procurador-geral de Justiça Márcio Fahel reuniu-se no final da tarde desta quinta-feira, dia 16, com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco Neto, para dar conhecimento formal ao teor da recomendação feita aos promotores de Justiça de todo o estado para que instaurem procedimentos preparatórios para verificar gastos desarrazoados, em desacordo com o princípio da legalidade, na realização de festas juninas, micaretas ou eventos congêneres, organizados pelas Prefeituras Municipais. Acompanhado do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Raimundo Moinhos, o chefe do Ministério Público pediu o apoio do Tribunal para uma fiscalização conjunta dos gastos excessivos com festas populares nos municípios.

Fonte: Cecom/MP
Aconteceu ontem, dia 16 de abril, uma grande assembleia dos servidores públicos de Maragogipe. Num clima de insatisfação com a gestão, os trabalhadores deliberaram a adesão da greve geral dia 30.04 e uma nova assembleia geral dia 07.05.


Segundo sindicalistas, a gestão apresentou como proposta 0% de aumento para 2015. Mas, por quê zero? De acordo os sindicalistas, até o presente momento a gestão não senta para negociar e não apresenta sequer a inflação anual, portanto entendemos que a proposta é de 0% de aumento para todos os servidores públicos de Maragogipe. Na oportunidade, a direção do Sifuprema e da APMM explicaram que a greve de 2015 foi julgada legal, mas a gestão, por vaidade e se colocando contra os direitos dos trabalhadores, recorreu da decisão.


“Vamos elaborar um calendário de manifestação e intensificar as ações judiciais contra os desmandos dos gestores de Maragogjipe com provas, para oficializarmos as denúncias de perseguição e assédio moral.”, disse o presidente do Sifuprema, Mário de Dezinho.


Foram apresentados hoje a conclusão do trabalho de Atualização de Limites Intermunicipais do Território de Identidade do Recôncavo, que vai estabelecer ajustes nas divisas entre municípios do território do Recôncavo, de acordo com os dados pesquisados em campo.”Já foram percorridos 407 municípios pelas equipes técnicas da SEI e do IBGE. 

Além disso, leis de 13 Territórios de Identidade já foram sancionadas”, disse o diretor-geral da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), que organizou a ação. Ainda segundo Reis, as novas divisas foram decididas por “consenso geral”, o que facilitará a aprovação do Projeto de Lei (PL) que será levado para votação na Assembleia Legislativa em cerca de 30 dias. 

Os municípios de Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Castro Alves, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Dom Macedo Costa, Governador Mangabeira, Maragogipe, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Félix, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passe, Sapeaçu, Saubara e Varzedo compõem o Recôncavo Baiano.

Fonte: Bahia Notícias

quinta-feira, 16 de abril de 2015


Segundo informações do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), a prefeita de Maragogipe Vera Lúcia solicitou pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Maragogipe, na gestão do período de 2013, e apresentou a documentação atinente a diversas irregularidades e com isso, não necessitará mais devolver 553 mil aos cofres públicos com recursos próprios.

Mesmo assim, as contas continuaram aprovadas com ressalvas e a multa foi reduzida da quantia de R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para a de R$1.000,00 (um mil reais).

Confira o resultado do pedido de reconsideração na íntegra:

PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS
Processo TCM nº 08290-14
Exercício Financeiro de 2013
Prefeitura Municipal de MARAGOJIPE
Gestor: Vera Lúcia Maria dos Santos
Relator Cons. José Alfredo Rocha Dias

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

As contas do exercício financeiro de 2013 da Prefeitura Municipal de Maragogipe, da responsabilidade da Srª. Vera Lúcia Maria dos Santos, foram objeto de Parecer Prévio no sentido da aprovação, ainda que com ressalvas. A consequente Deliberação de Imputação de Débito aplicou multa a referida Gestora no valor de R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais), em face de irregularidades apontadas, bem assim determinação de ressarcimento ao erário das seguintes quantias:
  • R$14.909,66 (quatorze mil novecentos e nove reais e sessenta e seis centavos) - multas e juros por atraso em pagamentos efetuados; – R$118.600,00 (cento e dezoito mil e seiscentos reais) - não apresentação de processos de pagamento;
  • R$332.482,94 (trezentos e trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) - ausência de comprovantes de pagamentos;
  • R$87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais) - ausência de comprovação de despesa.

O processo TCM nº 00089/15, devidamente anexado ao das contas, contém tempestivo Pedido de Reconsideração apresentando argumentos e documentos objetivando alterar as conclusões do pronunciamento a quo. Atendidos os requisitos impostos no artigo 88 da Lei Complementar nº 06/91 – legitimidade da parte e tempestividade do reclamo – conhece-se do recurso. Analisados cuidadosamente todos os argumentos e documentos trazidos na fase recursal e revisados todos os elementos processuais, cumpre destacar:
  • Ainda que acolhidas as ponderações acerca do quanto originalmente apontado em face do sistema SIGA e das medidas que teriam sido adotadas a respeito, as mesmas não poderiam, por óbvio, retroagir. Terão elas reflexo em contas vindouras, certamente. No presente processo, em que pese considerar-se positiva a providência, não cabe alteração no texto correspondente, em face da realidade processual;
  • No que pertine a ocorrência de gastos pouco parcimoniosos com festejos diversos e locação de veículos, as alegações produzidas não se fazem acompanhar das comprovações pertinentes, nem esclarecem os questionamentos postos na Cientificação Anual. Nada há alterar no Parecer atacado, neste aspecto;
  • Pelos documentos colacionados, foi efetivada restituição ao erário do valor de R$14.909,66 (quatorze mil novecentos e nove reais e sessenta e seis centavos), relativa a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações. Proceda-se o registro do fato no novo pronunciamento a ser emitido, eliminando-se, por consequência, a determinação de ressarcimento, inclusive na Deliberação de Imputação de Débito – DID;
  • Restou regularizada a apontada ausência de comprovantes de pagamentos efetivados, no montante de R$332.482,94(trezentos e trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos), posto que foram colacionados ao reclamo, ainda que a destempo, os esclarecimentos devidos e documentação probatória adequada – processos de pagamento nº 2338 e 3576, chancelados pela IRCE. Em decorrência, merece ser provido o recurso, neste aspecto, eliminando-se a determinação de ressarcimento respectiva no novo Parecer a ser emitido e na correspondente Deliberação de Imputação de Débito – DID;
  • Somente na fase recursal é apresentada documentação atinente a indicada ausência de comprovação de despesa, na quantia de R$87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), no mês de outubro – processo de pagamento nº 3351. Examinado cuidadosamente, conclui-se que pode ser acolhido, porque com amparo legal. Em decorrência, promova-se a adequação do trecho respectivo no novo Parecer a ser emitido, eliminando-se a determinação deste ressarcimento contida na letra l do item 5 e na DID;
  • Ainda que tardiamente, na medida em que deveriam ter sido apresentados na defesa final, traz o reclamo esclarecimentos e documentos atinentes a apontada não apresentação, no mês de agosto, de processos de pagamento, no montante de R$118.600,00 (cento e dezoito mil e seiscentos reais). Examinadas as comprovações e constatada a sua regularidade, há respaldo legal para seu acolhimento. Elimine-se a determinação de ressarcimento correspondente, nos novos atos a serem editados;
  • Os demais esclarecimentos recursais representam meras ponderações e informações, sem que restem elididas as respectivas irregularidades apontadas no Parecer Prévio contestado. Ainda que se respeite as alegações produzidas na fase preliminar do Pedido de Reconsideração, lamentavelmente, o conteúdo dos autos não permite que o Relator as endosse.

Desta sorte, vistos, detidamente analisados e relatados, com fulcro no artigo 88 e respectivo parágrafo único da Lei Complementar nº 006/91, votamos pelo conhecimento e provimento parcial do presente Pedido de Reconsideração, para, mantidas as conclusões do Parecer Prévio, emitido no sentido da aprovação, ainda que com ressalvas, das contas do exercício financeiro de 2013 da Prefeitura Municipal de Maragojipe, da responsabilidade da Srª. Vera Lúcia Maria dos Santos, constantes dos autos do Processo TCM nº 8.290/14, determinando a adoção das seguintes providências:

I - Revogue-se a Deliberação de Imputação de Débito respectiva, emitindo-se uma outra, sob a mesma fundamentação legal, com as seguintes alterações: – reduza-se o valor da multa imposta, da quantia de R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para a de R$1.000,00 (um mil reais);
– elimine-se a determinação de ressarcimento ao erário dos seguintes valores: - R$14.909,66 (quatorze mil novecentos e nove reais e sessenta e seis centavos) - multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; R$332.482,94(trezentos e trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) - ausência de comprovação de pagamento; - R$87.500,00(oitenta e sete mil e quinhentos reais) - ausência de comprovação de despesa; - R$118.600,00(cento e dezoito mil e seiscentos reais) - não apresentação, no mês de agosto, de processos de pagamento. II – Revogue-se o Parecer Prévio atacado, para emissão de um outro que contemple as adaptações redacionais aqui inseridas, na forma do novo voto que ora é apresentado.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DA BAHIA, em 24 de março de 2015.
Cons. José Alfredo Rocha Dias
Relator

As contas da Câmara de Maragogipe, na gestão de Ana Leite do Nascimento, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde de terça-feira, do dia 14 de abril, após o provimento parcial do pedido de reconsideração formulado pela gestora. O conselheiro José Alfredo, relator do parecer, imputou multa de R$ 2.500,00 e excluiu a determinação de ressarcimento no valor de R$ 1.361,43, em razão da comprovação da restituição.

A causa principal da rejeição das contas na fase anterior foi a não quitação do ressarcimento determinado à gestora, através do processo TCM nº 8.237/07, no valor de R$ 2.000,00, sendo comprovado o seu recolhimento apenas no recurso.

Autoria: Ascom TCM

Confira o parecer do pedido de reconsideração na íntegra, retirado do TCM:

PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS
Processo TCM nº 08273-14
Exercício Financeiro de 2013
Câmara Municipal de MARAGOJIPE
Gestor: Ana Leite do Nascimento
Relator Cons. José Alfredo Rocha Dias

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

Em sessão plenária realizada no dia 27 de novembro de 2012, na esteira de voto deste Relator, foram editados o Parecer Prévio nº 8.273/14 – rejeitando as contas do exercício financeiro de 2013 da Câmara Municipal de Maragojipe – e a Deliberação de Imputação de Débito respectiva, esta aplicando multa a Gestora, Sra. Ana Leite do Nascimento, no valor de R$1.000,00 (hum mil reais).

Em sequência à regular publicação dos referidos Atos, foi interposto o presente Pedido de Reconsideração. Atendidas as condicionantes estabelecidas no artigo 88 caput e respectivo inciso II, deve ser conhecido. O objetivo fulcral do reclamo é a reforma da decisão, de sorte a que venham as contas a ser objeto de pronunciamento pela aprovação com ressalvas, eliminando-se a pena pecuniária. Para tanto, são apresentados argumentos e documentos.

Detidamente analisados os elementos produzidos nesta fase processual, devese, de logo, destacar como causa principal das conclusões alcançadas na fase anterior, no sentido da rejeição, a não quitação do ressarcimento determinado a Gestora, através do processo TCM nº 8.237/07, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), ainda que irregularidades outras tenham sido apontadas, a exemplo de inobservância as regras do sistema SIGA, bem assim a normas das Leis Federais nºs 4.320/64 e 8.666/93, além de falta de registro obrigatório no Balanço Patrimonial, razões que conduzem a Relatoria, de um lado, a entender que possam ser as contas aprovadas, porém, de outro, que tem o dever de respeitar a legislação no que concerne proporcionalidade na fixação do valor da pena pecuniária, que deve, em decorrência, ser alterado.

Logra a ilustre Recorrente encaminhar comprovante de pagamento do ressarcimento pendente, acima citado, remetido à unidade técnica competente para verificações e registros. Ademais disto comprova a Gestora ter efetuado ressarcimento ao erário do valor de R$1.361,43 (mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos), atinente aos citados encargos por atraso no cumprimento de obrigações, igualmente submetido à mesma Unidade, com igual objetivo. Desta sorte, o acolhimento de tais comprovações é vinculado, por óbvio, a comprovação das respectivas contabilizações, devendo ser adequada a redação dos textos correspondente no novo Parecer a ser emitido.

Em decorrência, entende este Relator existir amparo legal para votar no sentido da revogação do Parecer Prévio, com emissão de um novo, desta vez no sentido da aprovação, com ressalvas das contas, elevando-se, entretanto, o valor da pena pecuniária imposta, em face das irregularidades remanescentes e não descaracterizadas, da quantia de R$1.000,00 (hum mil reais) para a de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser recolhida ao erário municipal no prazo de 30 (dias), com recursos pessoais, pela Gestora, advertindo-a quanto a necessidade de adoção de providências que evitem a reincidência no cometimento das irregularidades não descaracterizadas na fase recursal.

Vistos, detidamente analisados e relatados, com lastro no parágrafo único do artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 006/91, votamos pelo conhecimento e provimento parcial ao Pedido de Reconsideração autuado sob TCM nº 19.268/13 para, em decorrência, revogar o Parecer Prévio antes emitido, editando-se um outro, agora pela aprovação com ressalvas, das contas da Câmara Municipal de Maragojipe, da responsabilidade da Sra. Ana Leite do Nascimento, aplicando-se à mesma, com fulcro no artigo 71, inciso II, da Complementar citada, no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em face dos demais senões e irregularidades apontadas, adotando-se as seguintes providências:

I - Revogue-se a Deliberação de Imputação de Débito nº 8.273/14, emitindose uma outra, sob a mesma fundamentação legal, com o novo valor da multa imputada, de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

II – Revogue-se o Parecer Prévio atacado para emissão de um outro, contemplando as alterações redacionais aqui mencionadas, na forma do novo voto que ora é apresentado.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de abril de 2015.
Cons. José Alfredo Rocha Dias
Relator

quarta-feira, 15 de abril de 2015


Uma ação que pretende unir a tradição dos centenários saveiros da Bahia à preservação dos manguezais da Baía de Todos os Santos. Promovida pelo Projeto CO² Manguezal, patrocinado pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental, serão reflorestados 3,5 hectares de manguezais na cidade de São Francisco do Conde/Bahia.

Patrimônio naval da Bahia, os saveiros são parte fundamental da história da Baía de Todos os Santos. Ao longo dos anos, eles assumiram a função de transporte de alimentos, materiais de construção, animais e todo tipo de mercadorias, promovendo o desenvolvimento socioeconômico da região do Recôncavo Baiano. Agora, o saveiro se presta à função de preservação dos manguezais, ao transportar 15 mil mudas das espécies Mangue Vermelho (Rhizofhora Mangle) e Mangue Preto (Avicennia Schaueriana), que possuem a maior capacidade de capturar e armazenar o carbono atmosférico que causa o efeito estufa.

Com essa ação o Projeto CO² pretende mobilizar e conscientizar a comunidade e entidades comprometidas com a defesa do meio ambiente. É necessária a ação integrada de todos esses agentes para o devido reconhecimento da importância ambiental, socioeconômica e cultural dos manguezais e saveiros da Baía de Todos os Santos.

SERVIÇO
O que: Ação de plantio e transporte de 15 mil mudas.
Quando: Dia 18 de Abril de 2015.
Horário: Saída às 8h do Cais do Cajá em Maragogipe-BA
Previsão de chegada em São Francisco do Conde-BA, às 13h.

Venha participar dessa ação junto conosco!

A direção do PSB Partido Socialista Brasileiro de Maragogipe formada por Bernardo Junior Brasil, Enadio Careca, Dercio Souza, Luiz Carlos Brasileiro, Irailson Gazo, fizeram uma maratona política que começou em Salvador, terminando em Brasília, na mala eles levaram quatro de muitas demandas da cidade como, segurança publica, a situação BR 420 que corta o município ligando São Felix a BA 001 próximo de Nazaré das Farinhas onde o asfalto não existe mais, deixando apenas crateras facilitando acidentes e prejuízos para os motoristas, a necessidade urgente de um juiz titular para a comarca de Maragogipe e o retorno das atividades profissionais no Estaleiro Enseada do Paraguaçu.

Na segunda feira 13/04 eles tiveram uma reunião com a deputada estadual também do PSB Dra. Fabíola Mansur em seu gabinete na ALBA, onde foram discutidos os temas da pauta, e a deputada afirmou seu compromisso e responsabilidade com as necessidades de primeira ordem de Maragogipe, sugerindo um debate com a população da cidade envolvendo as autoridades competentes do estado, e que vai encaminhar as solicitações para o governador, e vai cobrar de perto, principalmente a falta de segurança que vem assustando a sociedade local, a deputada também chamou atenção para o fechamento do hospital, que vem trazendo muitos transtornos para a população, que tem que se locomover para Salvador ou cidades vizinhas para realizar pequenos procedimentos, finalizou Fabíola.

Já na terça feira pela manhã 14/04 a direção do PSB desembarcou em Brasília sendo recepcionados por Alissom Gonçalves, que é chefe de gabinete do deputado federal Bebeto Galvão, levando a comitiva até o senado, onde se reuniram com a senadora Lídice da Mata do PSB, para tratar sobre a pauta que Maragogipe vem sofrendo, ao receber as demandas documentadas, colocou o mandato a disposição, dizendo que a atual situação financeira que o país enfrenta sobre tudo Maragogipe, é preocupante, inclusive o Estaleiro da cidade localizado em São Roque, está sendo trabalhado politicamente em conjunto com o Bebeto para a retomada das obras, e que as outras demandas serão encaminhas e cobradas no senado federal através do mandato.


Ainda na terça no período da tarde, os trabalhos deram continuidade com o deputado federal Bebeto Galvão no congresso nacional, que recebeu uma cópia do oficio com as solicitações do PSB de Maragogipe sobre as pautas acima levantadas, na oportunidade Bebeto reafirmou seu compromisso com acidade, que inclusive é o maior defensor dos trabalhadores da construção e dos metalúrgicos, e que já teve uma reunião com o ministro de minas e energia para encontrar uma saída para a retomada dos trabalhos no canteiro de obras do Estaleiro de São do Paraguaçu, porque entende que os trabalhadores não podem pagar por um erro que eles não cometeram, e que o seu mandato vai trabalhar intensamente até que as vagas de emprego voltem para Maragogipe e região, e que as outras demandas serão acompanhadas pelo gabinete.

Fonte: Enádio Careca

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