• Este grupo é para que os amantes e maragogipanos possam discutir a Cultura, Política, o Cotidiano, a História e a vida na cidade de Maragogipe. "Dubito, ergo cogito, ergo sum"

  • O blog Ecos da HIstória é um difusor da História de Maragogipe, além de questionador de ideias do senso comum e transmissor dos conteúdos históricos! Sinta-se na história.

  • Neste Canal do Youtube você pode acompanhar os vídeos produzidos por Zevaldo Sousa, além de outros clássicos da prudução cultural ligada a historia de Maragogipe.

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  • Nesta página especial, o leitor poderá entrar em contato com a administração do blog, com colunistas, emitir opiniões, tirar dúvidas, questionar e enviar suas cartas e fotos.

quinta-feira, 23 de junho de 2016


O jovem comerciante e líder comunitário de Ponta de Souza Claudinho índio usou as redes sociais para fazer uma denúncia em relação ao saneamento básico que está deixando a desejar em Ponta de Souza com esgoto a céu aberto, vejam abaixo seu desabafo:

Dando continuidade a nossa realidade sobre a falta de saneamento básico na Comunidade de Ponta de Souza.


Há 08 anos atrás foram iniciadas as obras de saneamento aqui na comunidade, porém não foram terminadas tais obras, a meses atrás a Prefeitura Municipal liberou para a EMBASA a construção de Elevatórias para tratamento de Esgoto. Porém mais uma vez a mesma não fiscalizou e estamos pedindo socorro pois os dejetos estão sendo despejados no mangue onde a comunidade que na maioria são pescadores e marisqueira e tiram o seu sustento do mangue.

Quero chamar a atenção do Ministério Público e do IBAMA.

Pois todos nós gostaríamos de saber como foi dada tais licenças de construções destas elevatórias ao lado do Manguezal.

Com a palavra a EMBASA, Prefeitura Municipal, Ministério Público e o IBAMA....

AVANTE COMUNIDADE DE PONTA DE SOUZA TEM VOZ


 Fonte: Enádio Careca

Mais de 600 estudantes da rede estadual de ensino do Recôncavo Baiano participam do desfile cívico em homenagem à Independência da Bahia, neste sábado (25), em Cachoeira, quando o Governo da Bahia é transferido, simbolicamente, para o município.

O dia 25 de junho marca o início da luta pela independência baiana. A programação inclui a apresentação de nove escolas estaduais dos municípios de Cachoeira, Maragogipe, Muritiba, São Félix e Cruz das Almas, que desfilarão com as fanfarras pelas ruas da cidade histórica.

A participação dos estudantes no desfile cívico tem como objetivo explorar o potencial educativo através da arte musical instrumental, expressão corporal e disciplina de grupo. As fanfarras, além de elemento agregador, promovem o bem-estar da coletividade, elevando a autoestima escolar e das comunidades.

“A Secretaria da Educação vem buscando alternativas e implementando ações com vistas a acompanhar o trabalho pedagógico das fanfarras escolares, bem como apoiar na manutenção dos instrumentos musicais, reconhecendo que as fanfarras despertam o olhar e a sensibilidade do indivíduo para o trabalho participativo e em grupo”, afirma a coordenadora de Educação Integral da Secretaria da Educação do Estado, Rowenna Brito.

Decreto

A cidade de Cachoeira é transformada em sede do Governo da Bahia, no dia 25 de junho, para simbolizar o dia em que moradores do local iniciaram as lutas pela Independência da Bahia, cuja batalha final se deu no dia 2 de Julho. A mudança da sede do governo foi aprovada pela Lei nº 10.695, de 2007, e ocorre há nove anos consecutivos.

Escolas participantes

Cachoeira: Colégio Estadual de Cachoeira
Escola Edvaldo Brandão Correia
Escola Paroquial Dom Antônio Monteiro
Colégio Estadual Antônio Joaquim Correia Cachoeira (Povoado de Capoeiruçu)

Maragogipe: Colégio Polivalente de Maragogipe
Colégio Estadual Gerhard Meyer Suerdieck

Muritiba: Colégio Estadual João Batista Pereira Fraga

São Félix: Colégio Estadual Rômulo Galvão

Cruz das Almas: Colégio Estadual Doutor Lauro Passos

Os professores da rede pública do município de Maragogipe encerraram as atividades letivas deste primeiro semestre em protesto. Confira o comunicado da APMM/APLB.

De luto e na luta professores municipais de Maragogipe mostram sua insatisfação se vestindo de preto para chamar atenção dos alunos, pais e comunidade para a falta de respeito da gestão para com esses profissionais que é a base da educação municipal. Embora em estado de greve e em estado de completa insatisfação todos cumpriram com suas obrigações mostrando a todos que são educadores, mestres, mas assina de tudo professores profissionais e competentes e merecem RESPEITO!!! A APMM/APLB deseja a todos os professores Feliz Festas Juninas!!! Estamos juntos e a luta continua depois das festas.








Por Hélio Ondiária V. Filho.
Breve comentário - reformas econômicas.

No que atente a legislação previdenciária, sobre a precarizante minuta do presidente Michel Temer que propôs aumentar a idade mínima do trabalhador, para que esse tenha direito à aposentadoria, vale destacar que, não foram os gastos com a previdência social e sua necessária arrecadação e, muito menos não será a sua reforma que tirará o Brasil econômico da crise da corrupção politico-empresarial.

A indigna sugestão do presidente Temer, em querer fixar a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, configura golpe contra o trabalhador, pois obriga o trabalhador a trabalhar mais anos, e a se aposentar mais velho, o que tira do trabalhador o direito de gozar, por maior tempo de vida salutar, a sua aposentadoria, já que mais velho, geralmente adoece (consequência natural da vida).

Essa idade mínima de 65 anos supera, desproporcionalmente, a aplicação do repudiado fator previdenciário, pois o tempo que o trabalhador terá de labutar é bem maior em relação ao tempo sem a aplicação do fator, já que com a aplicação do fator, o trabalhador opta por diminuir o tempo de trabalho.

Muito embora o indevido fator previdenciário obrigue o trabalhador a trabalhar por mais tempo, penalizando-o no momento da aposentadoria, após ter contribuído por 35 anos ou mais de trabalho, ele – o fator – é menos prejudicial, do que o pleito temer, ao trabalhador.

Entendemos que na conjuntura atual, é necessário que a legislação previdenciária passe por uma reforma, entretanto não podemos aceitar tal propositura de idade mínima de 65 anos, como se essa fosse capaz de resolver a questão do rombo provocado pelos descaminhos da arrecadação da previdência.

Se a imposição de idade mínima para aposentação e a aplicação do abusivo fator previdenciário fossem a solução principal, para melhorar a saúde dos cofres do erário, o caixa da previdência social estaria, há mais de 20 anos, apresentando vigoroso superavit, e não fechando com déficit – como dizem por aí alguns operadores da economia.

O governo quer, radicalmente, do dia pra noite, majorar a idade mínima para aposentadoria, em 12 anos, ou seja, quer obrigar o trabalhador à pagar a conta, do rombo, do descaminho do erário, por mais longos 12 anos, o que é um crime, pois passa por cima da historia de luta dos trabalhadores, por uma aposentadoria menos indigna. Além disso, quem dentre nós é deus para prever, mais ou menos, até que idade uma pessoa irá viver (de forma salutar) ou morrer?

O trabalhador brasileiro está cansado de ser explorado e vilipendiado em seus soberanos direitos á uma vida digna, no que concerne a sua aposentadoria e a uma divisão equitativa da renda sobre tudo o que produz.

Com certeza, não será penalizando o trabalhador, com uma reforma previdenciária carrasca, que o governo saneará as suas contas. Os trabalhadores não aceitarão propostas que retirem os seus históricos direitos, por conta da crise da corrupção do desvio do dinheiro público.

Todos nós (trabalhador, empresário e governo) sabemos que não é na legislação previdenciária que se precisa mexer para que o Brasil volte à crescer e respirar os ares da prosperidade da estabilidade econômica.

A unificação dos dois regimes - publico e privado - da previdência social é viável, no que se refere à fixação do teto máximo do valor da aposentadoria. É inadmissível no ato da aposentadoria, que um trabalhador que contribuiu acima do teto privado atual, venha a receber um teto bem inferior ao salário que percebia na ativa, e portando desproporcional ao que recolheu à previdência. Também não podemos ter, no setor público, aposentadorias astronômicas e irreais, que superam em muito o teto máximo pago pelo regime do setor privado.

É necessário diminuir as vantagens trabalhistas e econômicas do setor público, tornando, proporcionalmente, as condições de trabalho e remuneração, mais justas entre as iniciativas pública e privada.

É preciso também, enxugar a máquina pública, acabando com o improbo cabide de mais de 100.000 cargos comissionados e de livre nomeação, o que propiciará uma economia de bilhões/ano nos cofres públicos, que equivale a quatro por cento (4%) do pib.

Não é demais lembrar que a iniciativa pública presta serviço, mas, é remunerada pela iniciativa privada, portanto, se alguém deveria ter vantagens, deveria ser a iniciativa privada.

Todos nós sabemos que, antes de tudo é preciso operar uma reforma fiscal justa, que dê suporte e incentive o setor produtivo ao crescimento e geração de empregos e renda, o que voltará a fortalecer a economia Brasil perante o mundo.

É mister reduzir a alíquota do IPI e do ICMS, em determinados ramos da produção e, em contrapartida, aumentar, proporcionalmente, a alíquota de recolhimento previdenciário do empregador e do empregado, sem que se precise mexer, inicialmente, de forma brusca e agressiva, na idade mínima necessária para a aposentadoria.

Também é necessário taxar, proporcionalmente, as grandes fortunas, concentradas em mãos de um por cento (1%) da população brasileira, para que contribuam, de forma justa, respondendo sobre o vultoso montante de suas rendas individuais, uma vez que a legislação fiscal brasileira não é equitativa.

É preciso também, taxar, com maior porcentual fiscal, os produtos estrangeiros, diversos, principalmente os quase isentos, sejam eles asiáticos ou europeus. Essa medida incentivará o crescimento da produção nacional, nos múltiplos ramos da produção de bens de consumo, incentivará, também, a livre e justa concorrência da produção nacional e uma melhor divisão da renda, com o consequente aumento do consumo interno.

É injusto que uma camisa fabricada na china, com o algodão brasileiro, ao custo de R$ 0,05, importada quase que isenta pelo fisco, seja vendida aqui no Brasil por R$ 50,00, resultando na quebra da indústria brasileira.

Não podemos continuar vendendo/exportando, praticamente de graça, a maior parcela das nossas commodities. Elas têm de sofrer, nas indústrias brasileiras, a devida transformação em bens de consumo.

Temos matéria prima, temos de ter indústria de transformação. Temos commodities, e porque pagamos caro para consumir o que é nosso? Não somos colônia de exploração e exportação. A história agora é outra, pois os trabalhadores são os protagonistas do destino do brasil.

Por Hélio Ondiária V. Filho.

quarta-feira, 22 de junho de 2016


O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o substitutivo apresentado pela Câmara ao projeto de lei do Senado (PLS) 555/2015, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais. No entanto, o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou apenas três alterações feitas pelos deputados. O texto estabelece normas de governança corporativa e regras para compras, licitações e contratação de dirigentes realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Petrobras. A matéria irá à sanção presidencial.

As normas previstas no projeto serão aplicadas a toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo estatais que exploram atividade econômica, como o Banco do Brasil; as que prestam serviços públicos, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e as que exploram atividade econômica sujeita ao regime de monopólio da União, como a Casa da Moeda.

Em seu parecer, Tasso explicou que não poderia acatar todas as emendas apresentadas pela Câmara, por entender que muitas das alterações iriam contra os objetivos que nortearam o projeto, em especial a profissionalização da gestão das estatais. O relator acatou modificações que afastam a possibilidade de choque com a Lei das Sociedades Anônimas e também mudanças relativas aos critérios de escolha dos membros do Conselho de Administração das Estatais. Nesse quesito, Tasso Jereissati incluiu dispositivo que considera a experiência de profissional liberal no rol das exigências para investidura em cargo de gestão nas empresas.

Discussão

A aprovação do projeto foi saudada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e outros parlamentares, segundo os quais a proposição contribuirá para combater a corrupção e casos de má gestão nas estatais, a exemplo do esquema que provocou prejuízos bilionários na Petrobras, investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Tanto o senador José Agripino (DEM-RN), como o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), destacaram que a aprovação do projeto foi defendida pelo presidente em exercício Michel Temer, que, a partir de agora, poderá contar com critérios mais objetivos de nomeação dos dirigentes das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) chamou a atenção do Plenário para as modificações que estão sendo feitas no projeto que trata da composição dos quadros dos fundos de pensão, ora em tramitação na Câmara. Ele disse que alguns equívocos deverão ser corrigidos quando o Senado examinar a matéria, para que se promova a ocupação profissionalizada das estatais com indicações que levem em conta a meritocracia.

Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a inclusão do projeto na pauta desta terça-feira, e disse que gostaria de ter tido mais tempo para discutir a matéria.

- Protesto contra o atropelo. O projeto foi aperfeiçoado [na Câmara]. Não houve diálogo – afirmou.

O que prevê o projeto

O texto determina que as estatais deverão adotar práticas de governança e controles proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio. As empresas terão também que divulgar, anualmente, carta com os objetivos de políticas públicas, além de dados operacionais e financeiros que evidenciem os custos da atuação. O objetivo é gerar mais segurança jurídica e aumentar a atuação de órgãos de controle. O texto prevê ainda que as sociedades de economia mista emitam somente ações ordinárias, a fim de garantir a todos os acionistas o direito ao voto, o que não seria possível com ações preferenciais.

O projeto também fixa prazo de dez anos para que as sociedades de economia mista listadas na bolsa tenham pelo menos 25% de suas ações em circulação no mercado. O objetivo, segundo o relator, é garantir liquidez e facilitar a eleição de membro do conselho de administração pelos minoritários.

Licitações e Contratos

Na proposta, as licitações seguirão o previsto no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que difere da Lei Federal de Licitações (8.666/93), permitindo a concorrência e a execução dos contratos de forma mais rápida. O texto prevê a possibilidade de um tipo de contratação em que a estatal elabora o projeto básico antes mesmo da licitação, a chamada contratação semi-integrada.

Os valores previstos para a dispensa de licitação são de R$ 100 mil para obras e serviços de engenharia, e de R$ 50 mil para outros serviços e compras e para alienações. Esses limites poderão ser alterados por deliberação do conselho de administração, podendo haver valores diferentes para cada estatal. O texto também revoga as leis que autorizam o presidente da República a editar decreto que trate de procedimento de licitação simplificado para a Petrobras e a Eletrobras. O decreto que disciplina o procedimento licitatório usado atualmente pela Petrobras (decreto 2.745/1998) já foi alvo de vários questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda de acordo com o projeto aprovado, devem ser implantados nas estatais uma área de compliance (conformidade) e riscos, diretamente vinculada ao diretor presidente, além de um comitê de auditoria estatutário. Essa área deve se reportar diretamente ao conselho de administração em situações em que se suspeite do envolvimento do diretor presidente em irregularidades

Administração e Publicidade

O projeto veda, para os conselhos de administração, a indicação de ministros, dirigentes de órgãos reguladores, secretários de estado e município, titulares de mandatos no Poder Legislativo e ocupantes de cargos superiores na administração pública que não sejam servidores concursados. A proibição se estende ainda a dirigentes de partidos políticos.

Os conselhos de administração terão, conforme as novas regras, de sete a 11 membros, com mandatos de até dois anos, permitidas três reconduções sucessivas. O prazo de gestão dos diretores será o mesmo dos integrantes do conselho. O projeto também enumera várias exigências para os indicados ao conselho de administração e diretorias, como experiência mínima profissional de dez anos na área de atuação da estatal. O objetivo é evitar indicações de pessoas sem qualificação que sigam apenas o critério político. Pelo menos 25% dos indicados ao conselho de administração também não poderão ter vínculo com a estatal, seja como empregados, fornecedores ou prestadores de serviço.

Sobre despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e sociedade de economia mista, o projeto determina que não poderão ultrapassar, em cada exercício, o limite de 0,5% da receita bruta do exercício anterior. Em ano de eleição, essas despesas deverão obedecer, ainda, ao limite da média dos três anos anteriores.


Entre outros pontos, a medida também prevê o perdão de débitos da Infraero com a União e a criação de subsidiárias da estatal; e incorpora o Adicional de Tarifa Aeroportuária na composição das próprias tarifas a partir de 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória 714/16, que aumenta para até 100% a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas companhias aéreas nacionais. A abertura total do setor ocorreu com emenda do PMDB, aprovada por 199 votos a 71. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, a MP originalmente propunha o aumento de 20% para 49% do capital com direito a voto, índice que estava mantido no parecer do deputado Zé Geraldo (PT-PA), aprovado pela comissão mista.

Segundo a emenda do líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), a empresa continuará a ter de ser constituída pelas leis brasileiras, com sede e administração no País.

A emenda manteve texto da comissão que procura proteger os aeronautas brasileiros em voos internacionais operados por empresa que use do direito de tráfego no Brasil. Os contratos de trabalho precisam ser firmados no Brasil com tripulação brasileira.

“Entende-se que o elo mais vulnerável do sistema, em caso de abertura irrestrita do capital, seja a mão de obra embarcada, o que justifica a defesa da ressalva trabalhista apresentada”, afirmou o relator, deputado Zé Geraldo.

A direção da companhia também poderá ser exercida por estrangeiros, situação vedada anteriormente pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).

Um dos motivos argumentados para o aumento do capital é o grande prejuízo do setor, agravado pelo aumento do dólar. Em 2011, foi quase R$ 1,6 bilhão; e, em 2015, passou dos R$ 3,7 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Tarifa para passageiro
Um acordo entre as lideranças que acelerou a votação da matéria permitiu a retirada do texto de dispositivo que passava o pagamento da tarifa de conexão diretamente ao usuário. Essa taxa é devida atualmente pelas companhias aéreas e repassada ao preço das passagens quando o passageiro precisa usar as instalações do aeroporto para mudar de aeronave ou quando são usados os serviços de despacho.

O valor varia de R$ 3,00 a R$ 7,00 por passageiro, segundo a categoria do aeroporto.

Tarifa adicional
A MP 714/16 também extingue, a partir de 1º de janeiro de 2017, o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), devido pelas companhias às empresas de administração aeroportuária. O tributo incide no valor de 35,9% sobre as tarifas pagas pelos passageiros (embarque) e pelas companhias aéreas (pouso, permanência de aeronave, armazenagem e de conexão).

O Ataero foi criado pela Lei 7.920/89. Os recursos arrecadados (R$ 679,7 milhões em 2015) são enviados para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que financia o setor de aviação civil e a infraestrutura aeroportuária.

De acordo com a MP, o valor do Ataero será incorporado às tarifas a partir de 2017, sem redução tarifária para passageiros e companhias.

A partir da incorporação do adicional à tarifa, a Anac terá 180 dias para concluir processos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos das concessionárias de aeroportos concedidos à iniciativa privada.

Nesse período, a diferença entre as tarifas revistas e as previstas no contrato continuará a ir para o Fnac, a título de contrapartida pela União em razão da outorga do serviço. Depois da revisão dos contratos, as concessionárias ficarão com o montante gerado pelo adicional incorporado.

Devido a essa incorporação do adicional à tarifa, o relator incluiu emenda para deixar claro que o novo valor não entrará na base de cálculo usada para aplicar multas aos concessionários de aeroportos ou para o repasse de montante recolhido a título de contribuição variável ao poder público.

A estatal Infraero opera 60 aeroportos no País, a maioria com prejuízo. Antes da privatização de aeroportos rentáveis, como os de Guarulhos e de Brasília, ela usava a sobra de caixa desses para custear outros de menor rentabilidade.

Perdão à Infraero
Ainda para ajudar a Infraero, o relator propôs o perdão dos débitos da estatal com a União quanto aos repasses pendentes de parte do adicional relativos a 1º de dezembro de 2013 a 31 de dezembro de 2016.

O argumento do relator é que a reformulação do pagamento do adicional não será suficiente para financiar o funcionamento dos aeroportos deficitários administrados pela Infraero. Segundo o relator, o passivo é estimado em torno de R$ 1,8 bilhão.

Outra novidade é a proibição de contingenciamento dos recursos capitalizados do Fnac ou de transferência ao Tesouro, resultante de emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), assim como o uso de recursos desse fundo para a formação de pilotos brasileiros e fortalecimento dos aeroclubes, também previsto em emenda de Leite.

Contratação direta
Quanto à forma de a Infraero atuar no setor, a MP prevê a criação de subsidiárias ou participação em outras sociedades públicas ou privadas, que poderá ocorrer por meio de ato administrativo ou contratação direta.

Segundo previsão divulgada pelo governo à época da edição da MP (março deste ano), a empresa se dividirá em Infraero Serviços, para prestar serviços aos aeroportos regionais; a Infraero Participações, que ficará com as ações da estatal nas sociedades formadas para explorar os aeroportos que foram privatizados (49% de Guarulhos, Brasília, Viracopos, Galeão e Confins); e a Infraero Navegação Aérea.

O texto aprovado permite à Infraero transferir a empresa de navegação aérea ao Comando da Aeronáutica. Já as outras duas empresas poderão atuar também no exterior.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MPV-714/2016 

terça-feira, 21 de junho de 2016


A Prefeitura de Maragogipe, em seu perfil do facebook, acaba de confirmar a presença de duas atrações que vão abrilhantar o nosso Forró do Cais 2016! 

No dia 23 de junho, o público dançará muito forró com Flávio José e no dia 24 de junho com a Banda Cavaleiros do Forró


Em apenas algumas horas, presenciamos 5 caminhões lotados de amendoim e aipim sendo levados do município de Maragogipe para Centros de Abastecimento. A agricultura familiar é um dos pontos fortes da economia maragogipana e merece especial atenção.

Bolo de milho, de aipim e carimã, mingau, canjica, amendoim cozido, milho assado ou cozido. Essas são algumas das delícias típicas das festas juninas, feitas a partir de produtos como amendoim, milho e mandioca (aipim) que chegam às mesas dos baianos, oriundos das mãos de agricultores familiares.

Este ano, com o aumento da safra de alguns desses produtos, mais famílias estão podendo desfrutar dessas iguarias. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016, a safra de amendoim teve um incremento de mais de 20%, a da laranja, mais de 6,5%, e a da mandioca, um aumento de mais de 13%, comparado com ao mesmo período do ano passado.

Além dos produtos típicos juninos, produzidos nesse período do ano, outros destaques na agricultura familiar são os produtos derivados dos sistemas produtivos da mandioca, mel, leite, pesca e aquicultura artesanal, fruticultura, oleaginosas e caprinovinocultura. 

Perfil da agricultura familiar

De acordo com o Censo Agropecuário (2006), a agricultura familiar é responsável por 77% dos alimentos que chegam à mesa das famílias baianas. A atividade responde por 44% de tudo que se produz na agropecuária do estado, com o Valor Bruto da Produção (VBP) anual de R$ 3,74 bilhões, além de ser responsável por 81% da mão de obra das famílias no campo.

Os agricultores familiares são organizados por meio de associações e cooperativas e industrializam e comercializam a produção nos diversos segmentos de mercado, como feiras livres municipais e programas governamentais, a exemplo do PAA e PNAE, além de outros mercados nacionais e internacionais.

Fonte: Ascom/SDR

Por Helio Ondiária – Salvador - BA.

Farra Cultural

O Governo Rui Costa gastou 80 milhões de reais, do suado cofre do Povo, na reforma da Concha Acústica do TCA, como se a farra da indústria da cultura fosse mais importante do que a Saúde do Povo. Esse dinheiro serviria, com maior propósito, se fosse empregado na reposição das centenas de leitos hospitalares que o Estado perdeu ao longo dos anos.

Como se não bastasse a farra, agora o Governante da Bahia, pelo descaso do andar da carruagem estatal, por achar pouco o que vem fazendo com o dinheiro público, nesse momento de crise, quer alimentar o pão e circo junino, gastando mais 8 milhões do erário! Senhor governante, o momento NÃO É para financiar “farra cultural”, é sim para investir na devida estrutura básica de que necessita o Povo Baiano. Governador RC, tome tento, pois tem coisa muito, muito mais necessária à fazer pelo Povo. 

segunda-feira, 20 de junho de 2016

A Prefeitura de Maragogipe divulgou no dia 15 de junho, um extrato do contrato, modalidade inexigibilidade, contratando a empresa Planeje Assessoria e Consultoria LTDA ME tendo como objeto a prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Previdenciária de caráter técnico-especializado, visando revisar os débitos relativos às contribuições sociais patronais e de segurados do Município perante a União com o escopo de obtenção de Certidão de Regularidade Fiscal bem assim de regularidade junto aos órgãos restritivos (CADIN/CAUC).

Confira extrato do contrato no valor de 63 mil reais.



A Prefeitura de Maragogipe divulgou no dia 17 e no dia 20 de junho, no Diário Oficial do Município, homologações de licitações sobre contratação de empresa especializada para futura e eventual locação de estruturas físicas para eventos e atos institucionais realizados pelo município de Maragogipe e a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (Confecção, Colocação) de ornamentação com caracteres Juninos, e aquisição de materiais utilizados em artesanato e armarinho para serem utilizados na confecção dos itens a serem utilizados na ornamentação de ruas e praças da sede e distritos do Município de Maragogipe.

Confira publicações:
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL – PRP N.º 005/2016A Prefeita Municipal de Maragojipe - Bahia, usando de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520/2002, Decretos Municipal Nº 053/2013 e 086/2013, com a aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores resolve, HOMOLOGAR o processo licitatório, modalidade Pregão Presencial Nº 005/2016-PRP, oriundo do Processo Administrativo Nº 023/2016, referente ao seguinte objeto: Contratação de Empresa Especializada para Futura e Eventual Locação de Estruturas Físicas para Eventos e Atos Institucionais Realizados pelo Município de Maragojipe – Bahia, conforme descrito em Edital e seus anexos, Tipo Menor Preço Global, em favor da licitante vencedora a Empresa:
TJE LOCAÇÃO DE TOLDOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF. 06.372.655/0001-77, no valor Global de R$ 293.885,00(Duzentos noventa três mil oitocentos oitenta cinco reais).
Ciência aos interessados, observada as prescrições legais pertinentes.
Maragojipe – Bahia, 15 de Junho de 2016VERA LÚCIA MARIA DOS SANTOSPrefeita Municipal
Leia mais informações no Diário Oficial do Município
HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL – PP N.º 038/2016A Prefeita Municipal de Maragojipe - Bahia, usando de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Municipal Nº 053/2013, com a aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores resolve, HOMOLOGAR o processo licitatório, modalidade Pregão Presencial Nº 038-PP/2016, oriundo do Processo Administrativo Nº 0258/2016, referente ao seguinte objeto: O REGISTRO DE PREÇOS para a Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços (Confecção, Colocação) de Ornamentação com Caracteres Juninos, e Aquisição de Materiais Utilizados em Artesanato e Armarinho para Serem Utilizados na Confecção dos Itens as Serem Utilizados na Ornamentação de Ruas e Praças da Sede e Distrito do Município de Maragojipe - Bahia, conforme descrito em Edital e seus anexos, Tipo Menor Preço Por Lote, em favor das licitantes vencedoras as Empresas:
INOVAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP, para o Lote I, no valor de R$ 161.000,00(Cento sessenta um mil reais).
MRC DE ALBUQUERQUE COMERCIO E SERVIÇOS – ME, para o Lote II, no valor de R$ 57.000,00(Cinquenta sete mil reais).
Ciência aos interessados, observada as prescrições legais pertinentes. Maragojipe – Bahia, 15 de Junho de 2016.
VERA LÚCIA MARIA DOS SANTOSPrefeita Municipal
No dia 20 de junho, mais uma homologação
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL – PRP N.º 009/2016
A Prefeita Municipal de Maragojipe - Bahia, usando de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520/2002, Decretos Municipal Nº 053/2013 e 086/2013, com a aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores resolve, HOMOLOGAR o processo licitatório, modalidade Pregão Presencial Nº 009/2016-PRP, oriundo do Processo Administrativo Nº 257/2016, referente ao seguinte objeto: Contratação de Empresa Especializada para Futura e Eventual Locação de Estruturas Físicas para Eventos e Atos Institucionais Realizados pelo Município de Maragojipe - Bahia, conforme descrito em Edital e seus anexos, Tipo Menor Preço Por Lote, em favor da licitante vencedora a Empresa:
ABDS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF. 22.011.420/0001-06, Localizado na Rua Eujácio da Silva Almeida, 81 A - Centro – CEP. 44.566-000 – Município de Varzedo – Bahia.
Lote I, no valor de R$ 180.000,00 (Cento oitenta mil reais).
Lote II, no valor de R$ 440.000,00(Quatrocentos e quarenta mil reais).
Ciência aos interessados, observada as prescrições legais pertinentes.
Maragojipe – Bahia, 20 de Junho de 2016
VERA LÚCIA MARIA DOS SANTOS
Prefeita Municipal

Fonte: Diário Oficial do Município 


No dia 19, domingo, o ex-prefeito Silvio Ataliba reuniu amigos e sua militância na Associação Atlética Maragogipana para discutir um Programa de Governo Participativo. Dentro do Partido dos Trabalhadores, o ex-prefeito Silvio Ataliba ganha força e segundo correligionários. Tudo indica que o mesmo será novamente o candidato petista.

O ex-deputado Luiz Alberto também é pré-candidato a prefeito de Maragogipe pelo PT e a disputa interna no partido está cada vez mais acirrada.



Fonte: Juraci Rebouças

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