EMBASA pretende desrespeitar o Plano Diretor do Muncípio de Maragogipe na Enseada do Paraguaçu

Mais uma vez, o advogado Alailton Silva escreve falando sobre as irregularidades acontecidas em Maragogipe, principalmente, no subdistrito da Enseada do Paraguaçu. Leia seu comentário.


Por Alailton Silva

Foi noticiado em um dos maiores blogs da cidade que a Embasa pretende na comunidade da Enseada do Paraguaçu construir um sistema de captação de água do convalescido Rio Dendê, sob o suposto argumento de abastecimento de água para a comunidade.

O entorno da bacia do Rio Dendê foi resguardado pelo Plano Diretor do Município como área de preservação ambiental, conforme se observa no mapa.

A Embasa pretende promover a implantação do sistema de captação de água do referido rio sem qualquer estudo de impacto ao meio ambiente e futuramente pretende próximo a esta região implantar um fétido pinicão, semelhante àquele que existe no bairro da Comissão no distrito sede da nossa cidade.

Por traz disso tudo estar a necessidade da Embasa de cumprir contrato de abastecimento de água com empreendimento naval que chega a quantidade de 500 000 (quinhentos mil litros) de água/dia. Em uma estimativa simples essa quantidade de água abastece na projeção de um mês EM uma cidade de cem mil habitantes.

Antes de 2009 a comunidade da Enseada do Paraguaçu era abastecida por uma antiga barragem localizada no mesmo rio através de um simples sistema de captação e fornecimento de água mantido pela prefeitura e uma associação local, a Associação de Pescadores e Marisqueira. Nesta época a comunidade não ultrapassava 500 pessoas.

Em 2010 a Embasa assumiu o fornecimento de água da comunidade construindo dois poços artesianos, porém com explosão demográfica da localidade que já chega a aproximadamente 2 000 mil pessoas e a necessidade do empreendimento naval por água potável os dois poços artesianos não estão dando vazão a demanda.

A Embasa é uma empresa pública mantida com o dinheiro suado de todos os baianos, como tal deve dar exemplo de respeito a lei local (Plano Diretor do Município) e ao meio ambiente, o que não estar acontecendo neste caso.

A Embasa tem a obrigação de fornecer água potável a comunidade da Enseada do Paraguaçu, porém não pode usar isto de pretexto para desconsiderar as normas locais e as regras ambientais, existem outras opções do fornecimento de água para comunidade que não agridem o meio ambiente e que não vão de encontro a legislação local, porém a Embasa prefere desconsiderá-las.

http://www.zevaldoemaragogipe.com/2013/11/maragogipe-area-da-fazenda-tapera-e.html

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