"Projeto de Lei que diminui alíquotas em favor do Estaleiro Enseada do Paraguaçu é aprovado" lamenta vereador Didi da Avenida

O vereador Edinaldo da Conceição, conhecido por Didi da Avenida (PSDB) lançou no seu perfil do facebook uma nota lamentando a aprovação de um Projeto de Lei que diminui alíquotas em favor do Estaleiro Enseada do Paraguaçu. O vereador está chateado com a forma com que os vereadores estão sendo tratados.


Veja texto publicado pelo vereador:

Lamentavelmente, o Projeto de Lei do Poder Executivo de nº 33/2013, que altera a Lei nº 027/2003, no sentido de aumentar tributos para parte da população e, em outros casos, diminuiu alíquotas em favor do já beneficiado Estaleiro Enseada do Paraguaçu.

Foi aprovado hoje por 4 votos a dois, assim distribuídos, favoráveis ao projeto: José Benedito (PROS), Purungum de Nagé (PROS), Roque do Trator (PROS) e Renato Santana (PROS) e contrários ao projeto: Didi da Avenida (PSDB) e Neto do PT (PT). 

O ponto negativo é que a Lei n.º 027/2003 que foi alterada, não foi disponibilizada aos vereadores, de modo que não se sabe o quanto as alterações podem afetar a população maragogipana.

No entanto, observa-se na proposta aprovada que o empreendimento Estaleiro Enseada do Paraguaçu foi mais uma vez beneficiado com as alterações. Todavia, desta vez não vi com bons olhos, pois não há uma contrapartida favorável à população.

Cumpre relembrar que, no início deste ano, o Poder Executivo já havia enviado o projeto que foi aprovado por esta Câmara, concedendo privilégios ao empreendimento Estaleiro Enseada do Paraguaçu, com o objetivo de atrair investimentos e gerar emprego e renda.

Então, qual a razão de ampliar esses privilégios fiscais ao estaleiro?
Por que não disponibilizou o texto original da lei que foi alterada?

Didi da Avenida

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