Promotoria de Maragogipe pode ser desativada; PL prevê reclassificação de Promotorias de Justiça do interior da Bahia


O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprovou nesta segunda-feira, dia 9 de dezembro, o projeto de lei que reclassifica e cria promotorias de Justiça em cidades do interior da Bahia. O projeto prevê ainda a criação de novas procuradorias de Justiça e estabelece o pagamento de verba indenizatória para os membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em caso de substituição. 

A proposição foi aprovada sem as alterações sugeridas pelos membros do Ministério Público, como a não desativação da 2ª Procuradoria de Justiça de Castro Alves; a elevação da entrância das promotorias de Justiça de Santo Antonio de Jesus, Itapetinga, Mucuri, Irecê, Senhor do Bonfim, Cachoeira, Eunápolis e Condeúba; a criação de novas promotorias de Justiça em Mucuri, Vitória da Conquista e Ribeira do Pombal e sobre a carência de promotores de Justiças no oeste da Bahia, que tem apenas 14 promotores atualmente. De acordo com a Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), o procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que não seria possível atender todas as sugestões. 

O projeto de lei aprovado prevê a reclassificação das promotorias de Justiça sediadas em Alagoinhas, Guanambi, Jacobina, Paulo Afonso e Porto Seguro para entrância final, e em Poções, para entrância intermediária; instituição do pagamento de verba indenizatória de 10% do valor do subsídio aos membros do MP designados para atuar em mais de uma Promotoria ou Procuradoria de Justiça; desativação de uma das promotorias de Justiça sediadas em Belmonte, Castro Alves, Iguaí, Itajuípe, Maragogipe, Muritiba e São Félix e criação de novas Promotorias de Justiça em Alagoinhas e Seabra, além de quatro novas procuradorias de Justiça.

Fonte: Bahia Notícias

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