TJBa emite documentação básica gratuita para trabalhadoras rurais de Maragogipe, Santo Amaro, Irecê e Santa Luz


O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria de Comarcas do Interior, participa de mutirão para emissão do Registro Civil e sua respectiva Certidão de Nascimento e emissão de segundas vias de Certidões de Nascimento e Casamento. A ação, que beneficia mulheres trabalhadoras rurais, marisqueiras e pescadoras, está sendo realizada nas Comarcas de Maragogipe, Santo Amaro, Irecê e Santa Luz.

Os documentos serão emitidos gratuitamente durante mutirão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), desenvolvido pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário, que conta com a participação da Corregedoria das Comarcas do Interior. A equipe de servidores do Judiciário baiano, já passou pela cidade de Maragogipe (23/11 a 1/12) e segue para Santo Amaro (4 a 9/12), Irecê (19 a 23/12) e Santa Luz (13 a 15/12).

Os Cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais das Comarcas e distritos judiciários estarão disponíveis para emissão dos documentos, em atendimento à Portaria CCI n° 425/2013-GSEC. Juízes de Direito, titulares ou substitutos estão incumbidos de fiscalizar a concretização e eficácia da medida.

Texto: Laís Nascimento - Agência TJBA de Notícias

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