TSE proíbe a realização de enquetes eleitorais e sondagens de intenção de voto nas eleições de 2014

Neste ano eleitoral é preciso lembrar algumas novidades votadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 17 de dezembro de 2013 e que foram aprovadas. Foram seis resoluções das eleições gerais de 2014. As resoluções dispõem sobre atos preparatórios para o pleito; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; crimes eleitorais; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, votação paralela e segurança dos dados dos sistemas eleitorais; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança.

Dessas novidades, a proibição da realização de enquetes e sondagens com relação às intenções de voto nas próximas eleições chama a atenção, pois a grande maioria dos blogs e sites que discutem ou falam sobre a política brasileira tendem a realizar estas pesquisas. Este blog por exemplo, realizou muitas pesquisas e concorda com a decisão do TSE, pois em muitas delas, houve informação inconsistente devido a erros de programação do sistema de enquetes da plataforma que utilizo. Por este motivo, deixei de realizá-las e comuniquei aos meus leitores na época.


Segundo informações do site de TSE, nas eleições municipais de 2012, as enquetes e sondagens podiam ser realizadas, independentemente de registro na Justiça eleitoral, mas a sua divulgação estava condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra.

A partir de 1º de janeiro, as entidades e empresas que realizarem, para conhecimento público, pesquisa de opinião pública relativa às eleições 2014 ou seus candidatos devem registrá-la na Justiça Eleitoral, com antecedência de pelo menos cinco dias da sua divulgação.

O Ministério Público Eleitoral, os candidatos e os partidos políticos ou coligações são partes legítimas para impugnar o registro e/ou a divulgação de pesquisas eleitorais perante o juiz eleitoral competente.

No TSE são registradas as pesquisas de candidatos a presidente da República. As pesquisas referentes aos demais cargos – governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital são registradas nos tribunais regionais eleitorais.

A empresa ou entidade deve informar quem contratou o levantamento, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, nome de quem pagou pela realização do trabalho, metodologia e período de realização da pesquisa, plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, intervalo de confiança e margem de erro, entre outras informações.

A divulgação de levantamento de intenção de voto feito no dia das eleições, a chamada pesquisa de boca-de-urna, somente poderá ocorrer após o fim da votação no respectivo Estado.

Com informações do TSE

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