PRE/BA: Deputado Luiz Alberto é condenado por propaganda antecipada em Maragogipe

No início do mês de fevereiro, veiculamos uma matéria enviada pela equipe de comunicação do PRE/BA sobre uma representação contra o deputado Luiz Alberto por propaganda eleitoral antecipada em Maragogipe. Confira matéria AQUI.

Hoje, dia 27 de fevereiro, o portal do PRE/Ba publicou nova nota, e desta vez, relata a condenação do deputado pro propaganda eleitoral. Segue nota:


A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou o deputado federal Luiz Alberto Silva dos Santos a pagar multa de R$ 10 mil por veicular propaganda eleitoral antecipada em Maragogipe, por meio de outdoors espalhados pela cidade e nas imediações.

O uso de outdoors é vedado pela Lei nº 9.504/97, mesmo no período em que a propaganda eleitoral é permitida. O TRE já havia deferido liminar, no início de fevereiro, determinando a retirada da propaganda imediatamente.

Na representação formulada contra o político, o procurador Regional Eleitoral, José Alfredo, além do pedido liminar citado, requereu a condenação do representado ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil.

Número para consulta processual no TRE-BA: 23-11.2014.605.0000

Ministério Público Federal
Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia

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