APMM publica Carta Aberta descrevendo as injustiças da Prefeitura de Maragogipe e convoca servidores para Assembleia Geral

Os servidores do município de Maragogipe estão inconformados com a atual gestão que está atuando ao máximo com o serviço público de qualidade. No dia 26 de março, a presidente da APMM, Lilian Denise escreveu carta aberta em nome da APMM (Associação dos Professores Municipais de Maragogipe) e ainda convocou servidores para Assembleia Geral que ocorrerá na Casa da Cultura, no dia 31 de março, às 09 horas.

Leia a carta:

CARTA ABERTA

A APMM comunica através da sua Presidente, a todos os seus associados e a população em geral que vem constantemente lutando pela melhoria na qualidade da educação, nas condições de trabalho e, principalmente, por melhoria salarial para os professores desde a sua fundação.

No entanto, é do conhecimento de todos que desde que a atual gestão assumiu está tentando a todo custo tirar os direitos adquiridos dos servidores públicos municipais em geral, mas, principalmente dos professores que tem estatuto próprio bem em conformidade com as leis vigentes.

Direitos básicos e conquistas como liberação de licença prêmio, mudança de nível , enquadramento, não são liberados pela excelentíssima prefeita nem quando a sua “competente e cara” assessoria jurídica defere.

Reividicações como aumento da regência, plano de saúde, PCCS, Eleição de gestores, são ignorados completamente.

Portanto, gostaria de reavivar a memória de todos, estamos lidando com uma gestão, que tem uma enorme dificuldade de dialogar, e quando o faz não cumpre acordos, nem judiciais. Pois todos lembram como foi a campanha salarial passada.

A gestão não conversou com os representantes, impediu que representantes adentrassem à Prefeitura, cujo aluguel é pago com os nossos impostos, desconsiderou a Câmara de Vereadores, que foi acionada pelos sindicalistas, desconsiderou o Ministério público. Só conseguimos conversar na presença da juíza, onde foi feito um Acordo de Conciliação. E a APMM , assim como os demais sindicatos e associações deram a gestão todos os prazos acordados na audiência. No entanto, a Gestão não cumpriu com nenhum item do acordo além do insignificante aumento salarial.

Em outubro de 2013, depois de inúmeras tentativas de diálogo por parte dos sindicatos e associações foi realizada uma assembleia geral, onde o grito era de greve geral, ponderamos pois já estava se aproximando o final do ano e resolvemos fazer uma denuncia ao MP, do “Não cumprimento do acordo de conciliação”. E ali ficou decidido que caso a denuncia não resolvesse o problema, faríamos uma paralisação de advertência logo no início do ano, antes do próximo período de negociação.

Logo que a gestão ficou sabendo da denuncia ao MP, foi marcada a primeira reunião para tratar do PCCS, foram 03 e a gestão nada tinha para nos apresentar, o mesmo ocorreu nas reuniões com a promotora, sendo que a última foi dia 28 de janeiro de 2014, agendada pela própria promotora, e a gestão embora tivesse recebido ofício, lembrando e comunicando que caso não houvesse resposta iríamos realizar uma paralisação de advertência, (como consta na capa do informativo da APMM 2014.) não compareceram, ignoraram mais uma vez a justiça e a todos os servidores públicos municipais. Os professores pararam por 03 dias, com total conhecimento do Ministério público, não informamos a juíza por que a ocasião não tínhamos nem substituta.

Em resposta a estas ações coerentes e organizadas a gestão então:
  • Contrata professores e ignora o processo seletivo ainda vigente;
  • Não libera portaria para disponibilizar os dirigentes classistas a ficarem à disposição das entidades e revoga daqueles que já tinham;
  • Bloqueou salário de sindicalistas;
  • Tenta de todas as formas destituir o conselho de saúde;
  • Comete uma perseguição política abusiva, através da subserviência da Secretaria de Educação que, embora conhecedora dos fatos e da lei, designa a presidente da APMM para trabalhar em uma escola na zona rural, quando esta fez concurso público e sempre trabalhou na sede desde 1994. Enviou funcionário da Secretaria de Educação para exigir que a Diretora da Unidade Escolar fizesse relatório informando que a professora não está trabalhando, mesmo sabendo que esta se encontra com atestado de acompanhamento, em mais uma tentativa mesquinha de abrir um Processo Administrativo, para denegrir a imagem da presidente da APMM. Enquanto isso o transporte escolar é um verdadeiro caos, escolas sem merenda escolar, salas improvisadas, sem sequer um quadro negro;
  • Não compareceu à reunião dos Guardas Municipais, antes dos festejos do carnaval para tratar da segurança da mesma, e os guardas ficaram enquartelados pois não tiveram oportunidade nem de expor para a gestão os problemas que só quem está no campo de trabalho sabe, muito menos condições de trabalho. E a gestão truculenta mais uma vez mostra sua principal caracteristica, ABUSO DE PODER, suspende os guardas e abrem um processo administrativo. E os índices de violência crescendo assustadoramente.
  • E agora afirma que irá cometer mais uma de suas ARBITRARIEDADES: descontar os dias de paralisação de advertência, direito constitucional, sem sequer ter colocado sob o crivo de um magistrado, que é quem tem o poder de julgamento, essa gestão realmente se acha a cima da lei !!! Até quando?!! Precisamos mais do que nunca unir forças!!!!

Todos na Assembleia Geral, na Casa da Cultura, às 9 h de segunda-feira.
Em seguida na AUDIÊNCIA PUBLICA DO SERVIDOR no horário da sessão da Câmara Municipal de Maragogipe.

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