OPINIÃO: Por que ainda falta juiz em Maragogipe?

Por Paulo Vicente Guerreiro

Como advogado e cidadão venho mais uma vez a público e aos amigos do face, cobrar das lideranças politicas de Maragogipe uma posição sobre a falta de Juízes em Maragogipe.

O que pese as informações prestadas nos meios políticos e imagens postadas, de que já teriam sido nomeados 02 Juízes para Maragogipe, a notícia não procede, pois continuamos submissos a boa vontade dos Nobres Juízes de São Felix e de Cachoeira, respectivamente, Dra. Camila Santana e Dr. Gustavo Teles, estes de capacidade jurídica incontestável, mas, que já possuem suas Comarcas para responderem.

Mais uma vez a história se repete e Maragogipe, além de precisar durante décadas das nossas cidades irmãs, São Felix e Cachoeira, no tocante a nascimentos de seus filhos, atendimentos médicos e outros serviços, agora fica na dependência destas para terem seus processos ajuizados apreciados.

Alguns processos possuem situações que dependem de um Juiz Titular para terem um andamento normal: como marcação de audiências já que os substitutos, estão dando prioridade aos processos criminais com réus presos e pedido de liminares, senão vejamos:

Exemplo:
"000000-00.2013.805.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor(s): O Ministério Público
Reu(s): xxxxxxxxxxxxx
Advogado(s): Paulo Vicente Guerreiro Peixoto
Vítima(s): xxxxxxxxxxx
Despacho: Apresentada resposta à acusação pelo defensor do acusado, foi alegada legítima defesa quando do cometimento do crime, todavia, não vislumbro a existência manifesta da causa excludente da ilicitude do fato, no caso legítima defesa, necessária para permitir a absolvição sumária.
Por essas razões, recebo a denúncia.
Outrossim, considerando que esta magistrada responde como terceira substituta legal nesta vara Criminal, assim como segunda substituta legal tanto na Vara Cível desta Comarca como na Vara Crime da Comarca de São Félix, deixo, de, no momento, designar audiência de instrução, por tratar-se de processo com réu solto, já que inicialmente está sendo dado prioridade aos processos criminais com réu(s) presos(s) e processos civis com pedido de liminar.
Intime-se o Ministério Público e o advogado da defesa.
Mgpe, 27 de fevereiro de 2014.
Bela.Camila Soares Santana
Juíza de Direito 3ª Substituta"

Volto a destacar a atuação dos Digníssimos Juízes nomeados como Substitutos, que além de terem de atuar nos processos de suas Comarcas, estas com problemas iguais ou superiores aos nossos, ainda, são obrigados a encontrar tempo para apreciar os pedidos constantes dos processos ajuizados em Maragogipe. Ressalto, ainda, o empenho da Nobre Representante do Ministério Público, Dra. Neide Reimão Reis que tenta, mesmo nos casos que fogem de suas obrigações, amenizar o sofrimento daqueles que buscam o amparo da Justiça.

A população precisa cobrar do Tribunal de Justiça mais respeito por Maragogipe, uma vez que além de termos sido rebaixados de Comarca Intermediária para Inicial, somos relegados a último plano, ficando diversos processos sem uma agilização imediata, principalmente, aqueles referentes a própria sobrevivência de quem recorre ao Poder Judiciário como os casos de Pensão Alimentícia dentre outros.

Precisamos buscar solução imediata, se necessário com O GRITO DAS RUAS.

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