Prefeita Vera Lucia afasta guardas municipais de insubordinação e indisciplina


A Prefeitura Municipal de Maragogipe, publicou na segunda-feira, 10 de março, no Diário Oficial do Município, as Portarias de nº 752 e 753/2014 que instaura processo administrativo e disciplinar por ato de insubordinação e indisciplina contra servidores públicos (Guardas Municipais) no exercício de suas funções, ocorridos no período de 01 a 04/03/2014 (período do carnaval) como indica a Portaria.

Segundo a mesma Portaria, os Servidores foram afastados de suas funções pelo período de 15 dias para que os mesmos não venham a influenciar na apuração das irregularidades identificadas 

Revoltado com esta situação, o presidente da FEBAGUAM e vice-presidente da SIFUPREMA - Nelson Querino desabafou no grupo Maragogipe:
"Salve a Ditadura em Maragogipe
Quando falo que este é verdadeiramente o Governo da perseguição. Guardas Municipais de Maragogipe foram afastados das suas atividades para responder processo Administrativo por preservarem sua integridade física.

Imagine que o servidor da Guarda Municipal é obrigado a colocar sua vida em risco, para agradar a Prefeita Vera e Xavier, isso é imoral e ilegal, os advogados do SIFUPREMA e FEBAGUAM juntamente com a Força Sindical já estão sendo acionados e vamos mostrar que este País ainda existem Leis."
Confira as portarias na íntegra

PORTARIA Nº752/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014.

“Instaura Processo Administrativo disciplinar por ato de insubordinação e indisciplina e nomeia Comissão e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MARAGOGIPE, BAHIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos Arts. 148 e seguintes do Estatuto dos servidores públicos municipais, Lei Municipal 15/94.

CONSIDERANDO, o comunicado apresentado pelo Comandante da Guarda Municipal narrando atos de indisciplina e insubordinação perpetrados, documento anexo; CONSIDERANDO, que os atos praticados pelos servidores públicos municipais vão de encontro a hierarquia administrativa;

R E S O L V E:
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar para apurar responsabilidade dos servidores públicos municipais, Srs. EdCarlos Baião Sena; Adelson Santana do Rosário; Luiz Américo Brito Guerreiro; e Greice Sales Santana, no exercício de suas funções.

Art. 2º. Para fins de instrução do presente Processo Administrativo Disciplinar ficam nomeados para compor a Comissão específica os servidores Clerisvaldo Nascimento Andrade, Alberto dos Santos Sá e Glailson Alves Medina, que será presidida pelo primeiro e secretariado por qualquer um dos demais.

Art. 3º. A Comissão deverá concluir o inquérito administrativo dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsão da Lei Municipal nº 15/94, contados a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º. Devido a gravidade dos fatos fica determinado o afastamento de suas funções dos servidores Srs. EdCarlos Baião Sena; Adelson Santana do Rosário; Luiz Américo Brito Guerreiro; e Greice Sales Santana, visando que eles não venham a influir na apuração das irregularidades identificadas, pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser renovado por igual período, conforme artigo 147 da lei Municipal nº 15/94.

Art. 5º. O presente instrumento entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAGOGIPE, BAHIA, 10 de março de 2014.
VERA LÚCIA MARIA DOS SANTOS


PORTARIA Nº753/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014.

“Instaura Processo Administrativo disciplinar por ato de insubordinação e indisciplina e nomeia Comissão e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MARAGOGIPE, BAHIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos Arts. 148 e seguintes do Estatuto dos servidores públicos municipais, Lei Municipal 15/94.

CONSIDERANDO, o comunicado apresentado pelo Comandante da Guarda Municipal narrando atos de indisciplina e insubordinação perpetrados, documento anexo;

CONSIDERANDO, que os atos praticados pelos servidores públicos municipais vão de encontro a hierarquia administrativa;

R E S O L V E:
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar para apurar responsabilidade dos servidores públicos municipais, Sr. André da França Santos; Sra. Rosemeire dos Santos Leite; Sr. Joilton Caldas de Souza; Sr. EdCarlos Baião Sena; Sr. Adelson Santana do Rosário; Sr. Luiz Américo Brito Guerreiro; Sr. Greice Sales Santana; Sr.

Josué Pinto Rebouças; Sr. Elisabete de Jesus Pereira; Sr. Antônio Carlos Pereira Contreiras e Sr. Jumário Menezes França, no exercício de suas funções, ocorridos no período de 01/03/2014 a 04/03/2014 (carnaval).

Art. 2º. Para fins de instrução do presente Processo Administrativo Disciplinar ficam nomeados para compor a Comissão específica os servidores Glailson Alves Medina, Clerisvaldo Nascimento Andrade, e Alberto dos Santos Sá, que será presidida pelo primeiro e secretariado por qualquer um dos demais.

Art. 3º. A Comissão deverá concluir o inquérito administrativo dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsão da Lei Municipal nº 15/94, contados a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º. Devido a gravidade dos fatos fica determinado o afastamento de suas funções dos servidores Sr. André da França Santos; Sra. Rosemeire dos Santos Leite; Sr. Joilton Caldas de Souza; Sr. Josué Pinto Rebouças; Sr. Elisabete de Jesus Pereira; Sr. Antônio Carlos Pereira Contreiras e Sr. Jumário Menezes França, visando que eles não venham a influir na apuração das irregularidades identificadas, pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser renovado por igual período, conforme artigo 147 da lei Municipal nº 15/94, sendo que os servidores, Srs. EdCarlos Baião Sena; Adelson Santana do Rosário; Luiz Américo Brito Guerreiro; e Greice Sales Santana, devido a reincidência de seus atos devem ficar afastados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Esta edição encontra-se no site:

VERA LÚCIA MARIA DOS SANTOS
Prefeita Municipal de Maragogipe

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