Prefeitura de Maragogipe decreta situação de emergência em áreas afetadas por danos ambientais e alagamento

A Prefeitura Municipal de Maragogipe publicou no dia 17 de março um Decreto de nº 106/2014 de 06 de março de 2014, declarando situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Danos Ambientais e Alagamento.

O motivo foram as fortes chuvas que encheram os rios e mananciais, transbordando e deixando diversas ruas do município inundadas; Rua São Bartolomeu, Rua Visconde de Macaé, Rua JJ Calazans, Rua Gerhard Meyer Suerdieck, Avenida Oceânica, Rua Plácido Rocha, Rua Cai Cai, Rua Beira Rio, Rua Geni de Morais, Rua Nossa Senhora das Graças, Largo 2 de julho, Rua Monsenhor Clodoaldo Barbosa, Ponte das Palmeiras, Ponte das Palmeiras na sede do Município de Maragogipe, nos dias 28 de Fevereiro e 01 e 02 de Março de 2014. Conforme publicado em Decreto

Com a Declaração de Situação de emergência, a Prefeitura ficou autorizada a distribuir colchões, cesta básica e roupas.

Confira o decreto:

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGIPE
GABINETE DA PREFEITA
Rua Dr. Rodrigues Lima, Nº14, Centro, Maragogipe – Ba.
CEP: 44.420-000 Contatos: (75)3526-2954 / (75)3526-2956

DECRETO No 106/2014, de 06 de março de 2014.

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Danos Ambientais, Alagamento 1.2.3.0.0.

A SENHORA VERA LUCIA MARIA DOS SANTOS, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MARAGOGIPE – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Maragogipe, e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012,

CONSIDERANDO:
I – Em virtude de fortes chuvas, prejudicando e enchendo os rios e mananciais e em conseqüência a transbordarem, ficando as ruas inundadas; Rua São Bartolomeu, Rua Visconde de Macaé, Rua JJ Calazans, Rua Gerhard Meyer Suerdieck, Avenida Oceânica, Rua Plácido Rocha, Rua Cai Cai, Rua Beira Rio, Rua Geni de Morais, Rua Nossa Senhora das Graças, Largo 2 de julho, Rua Mon Senhor Clodoaldo Barbosa, Ponte das Palmeiras, Ponte das Palmeiras na sede do Município de Maragogipe, nos dias 28 de Fevereiro e 01 e 02 de Março de 2014.

II – As fortes chuvas que caíram na sede do município provocaram Alagamentos, tendo enchente em ruas do centro da cidade.

III- Que em decorrência dos alagamentos, os prejuízos públicos foram muitos, tendo que atender diversas famílias com doação de colchão, cestas básica, roupas, onde essas famílias perderam móveis, eletrodomésticos, documentos e também algumas casas estão com suas estruturas comprometidas, pois a água subiu cerca de 1 (um) metro;

IV – Que o parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, relatando a ocorrência deste desastre é favorável à declaração de Situação de Emergência.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Alagamento 1.2.3.0.0.

Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, nas ações de resposta ao Alagamento.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação devendo vigorar por um prazo de 90 (noventa) dias podendo ser prorrogado por iguais períodos até a finalização da situação de emergência.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 06 de março de 2014.
VERA LUCIA MARIA DOS SANTOS
Prefeita Municipal de Maragogipe

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