Através de emenda, vereador Neto do PT tenta aumentar reajuste salarial; Prefeitura de Maragogipe responde com nota de esclarecimento

É preciso muito trabalho para entender algumas notas lançadas pela Prefeitura de Maragogipe. Precisamos ir a busca das publicações de cada vereador oposicionista para encontrar o que a prefeitura está querendo responder para entender a referida nota. Pois bem, com o intuito de esclarecer, estamos publicando as duas notas que se encaixam, se a resposta da prefeitura não foi para o vereador Neto do PT então paciência... e esta tem limites.

O vereador Eustílio de Carvalho Neto escreveu no seu perfil político do facebook:
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI 010/2014
O Presidente da Câmara Municipal de Maragogipe, Estado da Bahia, faz saber que o Plenário aprovou e, sanciona a seguinte Emenda Modificativa:
Onde-se lêArt. 1º - Fica concedido o reajuste salarial de 5,91 %, (Cinco, noventa e um por cento), aos Servidores Públicos e Efetivos vinculados ao Poder Executivo do Município de Maragogipe, Esta da Bahia.
Leia-se
Art. 1º - Fica concedido o reajuste salarial de 8,0 %, (Oito por cento), aos Servidores Públicos e Efetivos vinculados ao Poder Executivo do Município de Maragogipe, Esta da Bahia.
Sala das Sessões, 15 de Abril de 2014.
Eustílio de Carvalho Neto
- Autor -
A assessoria de comunicação da prefeitura de Maragogipe prontamente respondeu em seu site com a seguinte nota de esclarecimento:
Está sendo divulgado nas redes sociais uma suposta emenda ao Projeto de Lei 010/2014, que altera o indicie de reajuste dos servidores públicos municipais de 5,91% para 8%, é importante esclarecer para a população e para as classes trabalhistas que é de iniciativa do Poder Executivo (Prefeitura Municipal) elaborar a Lei que reajusta as remunerações dos seus servidores em obediência a Lei Orgânica Municipal e ao principio Constitucional da Separação de Poderes. Sendo assim, o documento divulgado não tem valor legal. É lamentável que um integrante do Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) não detenha tal informação. O aumento concedido de 5,91% esta dentro da legalidade e obedece ao que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal, legislação essa que não era obedecida em gestões anteriores.
Agora sim, você consegue entender o que e quem a prefeitura de Maragogipe está citando e respondendo, mesmo que indiretamente, no seu texto público. É preciso dar nomes aos bois quando o assunto é transparência pública.

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