No Dia Mundial do Livro, presidente Dilma sanciona Marco Civil da Internet


Este é com toda a certeza um verdadeiro marco para a internet mundial e para os leitores de todo o planeta, pois a presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet Brasileira - fruto da discussão de blogueiros e internautas de todo o país -, no Dia Mundial do Livro, 23 de abril, resultou no primeiro processo de discussão sobre a governabilidade da internet mundial dentro de uma nação, servindo de exemplo para as demais nações de todo o planeta.

Aliás, a internet deve continuar sendo multisetorial, livre e democrática. Não deve existir donos. É como o criador da internet Tim Berners-Lee falou "Quando ela é livre e aberta, é uma fonte de uma incrível criatividade, de crescimento econômico e, se alguém for controla-la, seja politicamente ou comercialmente, para qualquer uso ou finalidade, vai dar a eles muito poder. Então essa tentação de tentar controlar a internet é sempre desejada por companhias e governos, e temos sempre que impedir isso, e o Marco Civil é um grande passo neste sentido”, ou seja, o Marco Civil é um passo para impedir que governos e grandes empresas tentem controlar a rede mundial de computadores.

Agora, mais do que nunca, o Marco Civil da Internet é uma lei que define os direitos e os deveres dos usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. É preciso salientar três pontos importantíssimos nesta lei: A Neutralidade, a Privacidade e na Liberdade.

O primeiro conceito se refere a uma premissa da internet que remonta às origens da internet mundial em que todos os pacotes de dados são iguais, não podendo haver discriminação, independente do tipo de conteúdo que carreguem. O segundo conceito refere-se a questão da privacidade dos usuários tanto quanto ele estiver offline, quando ele estiver online, ou seja, conectado. Os dados dos usuários devem estar protegidos. Por fim, temos um terceiro conceito referente à liberdade de expressão e este nem precisamos falar muito.

Com o Marco Civil da Internet, mudamos um conceito de rede. Ganhamos muito mais e agora, as grandes empresas e alguns governantes vão precisar repensar sua estratégia.

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