Cidades baianas de Maragogipe, Camacan e Ipirá perdem repasses porque não informaram mortalidade


O Ministério da Saúde suspendeu a transferência de recursos financeiros para cidades de 13 estados brasileiros por irregularidades na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). São 22 cidades ao total.

O recurso é proveniente do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde e a medida será a partir deste mês de maio.

Dentre as localidades estão as cidades amazonenses Careiro e Maués, as baianas Camacan, Ipirá e Maragogipe. São Fidélis (RJ) e Socorro e Guariba (SP) também terão as transferências suspensas.

O Sistema de Informação Sobre Mortalidade foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde em 1975, e é um produto da unificação de mais de quarenta modelos de instrumentos utilizados para coletar dados sobre mortalidade no País. São variáveis que permitem, a partir da causa mortis atestada pelo médico, construir indicadores e processar análises epidemiológicas que contribuam para a eficiência da gestão em saúde e a elaboração de políticas públicas.

Fonte:

Confira a portaria na íntegra:
PORTARIA Nº 954, DE 15 DE MAIO DE 2014

Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Considerando a Portaria nº 201/SVS/MS, de 3 de novembro de 2010, que define os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); e

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios, resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, a partir da competência financeira maio de 2014, dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) de acordo com monitoramento realizado no mês de abril de 2014, relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO
UF
CODIGO IBGE
MUNICIPIO
AP
160027
Laranjal do Jari
AL
270690
Pilar
AM
1 3 0 11 0
Careiro
AM
130290
Maués
BA
290560
Camacan
BA
291400
Ipirá
BA
292060
Maragogipe
GO
521760
Planaltina
MG
310170
Almenara
MG
310860
Brasília de Minas
MG
3 11 0 0 0
Caeté
MG
313010
Igarapé
MG
313900
Machado
MT
510675
Pontes e Lacerda
PA
150090
Augusto Corrêa
PA
150619
Rurópolis
RJ
330480
São Fidélis
RN
240100
Apodi
RS
430676
Eldorado do Sul
SC
421360
Porto União
SP
351860
Guariba
SP
355210
Socorro

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