ICMBio modifica Conselho Deliberativo da RESEX Marinha Baía do Iguape

O Instituto Chico Mendes publica no Diário Oficial da União, do dia 14 de maio, a portaria número 54, do dia 12 de maio, que modifica o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, no estado da Bahia. Veja como vai ficar o Conselho a partir desta data e para quais instituições as vagas estão pré-determinadas.


INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA No- 54, DE 12 DE MAIO DE 2014

Modifica o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, no estado da Bahia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VII, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente e pela Portaria nº 304, de 28 de março de 2012, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2012,

Considerando o Decreto s/nº de 11 de agosto de 2000, que criou a Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, no estado da Bahia;

Considerando o art. 18 da Lei nº 9.985, bem como os art. 17 a 20 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta;

Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, instituído pelo Decreto n° 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 02, de 18 de setembro de 2007, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para formação e funcionamento de Conselho Deliberativo de Reserva Extrativista e de Reserva de Desenvolvimento Sustentável Federal;

Considerando a Portaria nº 83, de 15 de outubro de 2009, que criou o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape; e

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação no Processo ICM nº 02070.000805/2014-69, resolve:

Art. 1º. O art. 2º da Portaria nº 83, de 15 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O Conselho Deliberativo Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape é composto pelas seguintes representações da administração pública e dos segmentos da sociedade civil:

I - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
a) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
b) Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis na Bahia - IBAMA, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
c) Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura na Bahia - SFPA/MPA/BA, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
d) Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Bahia - SR5/INCRA/BA, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
e) Capitania dos Portos da Bahia - CPBA, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
f) Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, sendo titular e Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, como suplente;
g) Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA/ BA, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
h) Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA - Escritório de Santo Antônio de Jesus/BA, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
i) Prefeitura Municipal de Maragogipe/BA, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
j) Prefeitura Municipal de Cachoeira/BA, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
k) Prefeitura Municipal de São Félix/BA, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
l) Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo - CEAMA/BA, sendo um titular e um suplente.

II - DA SOCIEDADE CIVIL
a) Representação Extrativista do Bairro da Comissão - Maragogipe/BA, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
b) Representação Extrativista do Bairro do Angolá - Maragogipe/BA, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
c) Representação Extrativista do Distrito de São Roque - Maragogipe/BA, sendo dois titulares e e pelo menos, dois suplente;
d) Representação Extrativista do Porto do Açougue - Maragogipe/BA, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
e) Representação Extrativista de Ponta do Souza - Maragogipe/BA, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
f) Representação Extrativista do Porto da Pedra - Maragogipe/BA, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
g) Representação Extrativista do Distrito dos Coqueiros - Maragogipe/BA, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
h) Representação Extrativista da Fazenda Salamina - Maragogipe/BA, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
i) Representação Extrativista da Enseada - Maragogipe/BA,sendo um titular e pelo menos, um suplente;
j) Representação Extrativista do Distrito do Guaí - Maragogipe/BA, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
k) Representação Extrativista do Distrito de Nagé - Maragogipe/BA, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
l) Representação Extrativista de Capanema - Maragogipe/BA,sendo um titular e pelo menos, um suplente;
m) Representação Extrativista do Dendê - Maragogipe/BA,sendo um titular e pelo menos, um suplente;
n) Representação Extrativista do Bairro da Boiada - Maragogipe/BA, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
o) Representação Extrativista do Distrito de Santiago - Cachoeira/BA, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
p) Representação Extrativista de São Francisco - Cachoeira/BA, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
q) Representação Extrativista do Pilar - São Félix/BA, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
r) Representação Extrativista do Engenho da Vitória - Cachoeira/BA, sendo titular e Representação Extrativista do Tabuleiro da Vitória - Cachoeira/BA, como suplente;
s) Colônia dos Pescadores Z-07, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
t) Colônia dos Pescadores Z-52, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
u) Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
v) Conselho Quilombola da Bacia e do Vale do Iguape - Cachoeira/BA, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
w) Conselho Quilombola de Maragogipe, sendo um titular e pelo menos, um suplente;
x) Fundação Vovó do Mangue, sendo um titular e pelo menos, um suplente; e
y) Votorantim Energia, sendo titular, e Petrobrás S.A. - Canteiro de São Roque/BA, como suplente.

Parágrafo único - O Conselho Deliberativo será presidido pelo chefe ou responsável institucional da Reserva Extrativista Marinha Baia do Iguape a quem compete indicar seu suplente."(NR) 

 Art. 2o A Portaria ICMBio no 83, de 15 de outubro de 2009, passa a vigorar acrescida, no art. 3°, do seguinte parágrafo:
§ 2º O mandato dos conselheiros é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RICARDO VIZENTIN

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