Brecha na legislação permite Prefeita de Maragogipe nomear filha como secretaria de saúde


Já falamos sobre este assunto por diversas vezes neste blog. É chato, mas é a lei. Muitas pessoas diziam que o ex-prefeito Silvio Ataliba praticava o nepotismo com a nomeação do seu irmão Renato Santos, assim como, quando Romario Costa assumiu o cargo de prefeito por oito dias - devido afastamento do ex-prefeito Silvio Ataliba - e também nomeou o seu irmão Antônio Silva como secretario, as críticas foram muitas e as acusações de nepotismo, idem. 

Falar sobre este assunto é extremamente delicado, pois na minha opinião, nenhum prefeito deveria nomear familiares para qualquer cargo público, mas na lei existe brechas e uma delas é relacionada ao cargo de secretário, como podemos observar no texto: "NEPOTISMO: Um velho assunto sempre novo" que acabei de republicar no blog com finalidade de esclarecimento.

Ou seja, amparada por uma brecha na Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal – aprovada para coibir o nepotismo no serviço público –, a prefeita de Maragogipe, assim como diversos outros prefeitos deste país acabam por garantindo emprego para seus parentes no primeiro escalão da administração. No caso atual a Prefeita de Maragogipe, Vera Lúcia (PMDB), nomeou para o cargo de Secretaria de Saúde sua filha Veridiane da Paz. 

Em todo o país são mulheres, filhos, irmãos, tios e sobrinhos ocupando cargos de secretario municipal, o mais alto posto entre aqueles de livre escolha do prefeito. Eles têm a seu favor o fato de o texto da súmula do STF não vedar expressamente a nomeação de familiares do prefeito, governador e presidente da República para secretários municipais, estaduais e ministros. Em qualquer caso, faço questão de demonstrar que os prefeitos estão amparados pela lei e que, dependendo do caso, o ato pode até ser válido, todavia, não deixa de ser desrespeitoso com a população.

Essa é a realidade do nosso país.

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