Carta do Leitor: É Nepotismo


Por Hélio Ondiária – Salvador-BA.

E a velha retórica se repete, dessa vez, na Prefeitura de Maragogipe. A Prefeita Vera “Da Saúde”, aproveitando-se de sua condição, nomeou a própria Filha para a Secretaria da Saúde do Município, indo contra a lei do Nepotismo que diz que não é permitida a absorção em cargo público, por nomeação, de parentes de funcionários públicos. 

Hora, se o nepotismo constitui-se no ato ilícito de nomear parente para cargo público, seja qual for a instância ou Poder, então a dileta Prefeita Vera “Da Saúde” está cometendo crime administrativo, devendo ser punida. Basta analisar atentamente a própria Súmula Vinculante número 13 que se comprovará o delito na administração municipal de Maragogipe. 

O Ato da Prefeita Vera “Da Saúde” não consiste só em crime de nepotismo, consiste ainda em crime de prevaricação e de improbidade administrativa, o que é muito, muito grave. E não venham me dizer que o cargo de Secretário (a) Municipal não é de direção, pois se não é de direito, é de fato, que é o que importa, pois o fato é a praxe que alimenta a Sociedade e faz a Lei nascer. Se a Lei nasce do fato, como pode o fato desfazer a Lei? 

A suposta brecha na Lei, se é que existe, é uma brecha para ratos, esses que não respeitam os Donos da Casa. Pelo visto a Prefeita Vera “Da Saúde” entrou na brecha errada. Além do mais, todo cargo público, exceto eletivo, deveria passar pelo crivo do concurso e não da nomeação indevida e nepotista. Prefeita Vera “Da Saúde” se oriente melhor e cumpra o seu papel de bem administrar a Histórica Maragogipe, pois é isso que o Povo precisa e espera. 

Por Hélio Ondiária – Salvador-BA.

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