Deputada Alice Portugal propõe projeto que autoriza a instalação de IFBA em Maragogipe


Fico muito feliz em saber que a Deputada Federal, Alice Portugal do PCdoB propôs, no dia 23 de abril, um projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Federal instalar no município de Maragogipe, campus do IFBA - Instituto Federal da Bahia. 

Segundo o militante do PCdoB de Maragogipe, Alailton Silva, "O projeto está em sintonia com a demanda de qualificação técnica para os jovens da nossa cidade em razão da ampliação da industria naval no município."


Atualmente, a proposta está em tramitação e em análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Leia abaixo o Projeto de Lei na íntegra:
PROJETO DE LEI Nº ...... , DE 2014
(Da Sra. Alice Portugal)
Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Maragogipe, no Estado da Bahia.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instalar campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Maragogipe, no Estado da Bahia.
Art. 2º O campus de Maragogipe cumprirá os mesmos objetivos estabelecidos para o Instituto Federal da Bahia, oferecendo cursos, programas e atividades que atendam às necessidades do desenvolvimento da região em que se situa e às demandas da população local.
Art. 3º A estrutura organizacional, a contratação de pessoal, a oferta dos cursos e a forma de funcionamento do campus de Maragogipe serão definidas nos termos do Instituto Federal da Bahia. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO
A reformulação da rede federal de educação profissional e tecnológica, promovida pela Lei nº 11.892, de 2008, constitui inegável avanço na atuação da União na oferta desse nível e modalidade de formação. O surgimento dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia representa conquista que beneficia cada estado brasileiro. A sua concepção multicampi permite a interiorização e a ampliação do atendimento às demandas educacionais da população.

O objetivo do presente projeto de lei se insere nesse movimento, ao propor a criação de um novo campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Maragogipe.

Localizado a 130 km da capital do Estado da Bahia, possui imenso potencial na área da indústria do turismo e dos serviços a ela relacionados. A formação técnica e tecnológica associada a essas atividades é, definitivamente, uma necessidade constatada no País.

Com mais de 45 mil habitantes, o Município se insere na Microrregião de Santo Antônio de Jesus que, por sua vez, conta com população superior a 530 mil pessoas. Há, pois, demanda potencial significativa para os cursos que o novo campus poderá oferecer.

Estas são as razões que inspiram a proposição, cuja relevância haverá de assegurar o apoio dos ilustres Pares para sua aprovação.

Sala das Sessões, em ..... de .......... de 2014.

Deputada ALICE PORTUGAL

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