Promotoria de Justiça de Maragogipe divulga recomendações para festa de São Bartolomeu

A Promotoria de Justiça da Comarca de Maragogipe através da promotora Neide Reimão Reis divulgou nesta sexta-feira, 15 de agosto, recomendações do Ministério Público do Estado da Bahia para a realização da festa de São Bartolomeu 2014.

Confira a íntegra do documento:

RECOMENDAÇÃO 02/2014

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por sua representante legal infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, com lastro na Lei Complementar nº 11/96 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, combinado com o artigo 129 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que os festejos dedicados ao Padroeiro da cidade atraem grande fluxo de pessoas e que o contingente de policiais, mesmo com reforço, não atende a todas as demandas da festa popular no que diz respeito à segurança;

CONSIDERANDO o incremento da violência nos últimos meses neste município, somando-se ao fato da fuga de elementos periculosos da delegacia de Polícia de Maragogipe, bem como, a migração de traficantes de outras regiões para esta cidade, além de disputa de pontos de drogas, traduzida em crimes de execução;

RESOLVE RECOMENDAR à Prefeitura Municipal desta cidade:
  1. que a contratação de bandas e cantores para apresentação nos festejos do Padroeiro da cidade, recaia sobre aqueles que tiverem comprometimento com a segurança dos foliões, traduzida em não apresentação de músicas com alusão a qualquer tipo de violência, bem como colaboração na identificação de focos de tumulto e agressões entre os participantes da festa;
  2. que seja convocado o Conselho Tutelar, disponibilizando-lhe os meios necessários para seu efetivo funcionamento, de modo a acompanhar e auxiliar na fiscalização de crianças e adolescentes no circuito da festa, a partir das 20:00 horas, desacompanhados dos seus responsáveis;
  3. que seja estabelecido horário de apresentação das atrações principais do circuito da festa, de forma que estas apresentações não se estendam após às 02:00 horas, objetivando otimizar os trabalhos do policiamento;
  4. que seja proibida utilização e lançamento de fogos de artifício, no circuito da festa, por populares, durante as apresentações musicais;
  5. que seja fiscalizado, inclusive pela guarda municipal a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, com autuação dos infratores;
  6. que seja fiscalizado pela Vigilância Sanitária a utilização de bebidas acondicionadas em garrafa de vidro, copos de vidro, bem como o correto manuseio e acondicionamento de alimentos perecíveis;
  7. que seja efetuada vistoria no parque de diversões que encontra-se instalado na Rua Dom Macedo Costa, com interdição dos equipamentos que estiverem fora dos padrões de segurança;
  8. que seja realizada vistoria nas instalações elétricas das barracas, não permitindo fiações inadequadas de modo a expor à risco e perigo a saúde e vida dos transeuntes;
  9. que seja disponibilizado às policias civis e militares instalações adequadas, no circuito da festa, para desenvolverem de maneira satisfatória as suas atribuições;
  10. que seja informado aos comerciantes que tiverem interesse em contratar grupos musicais para apresentação em seus bares, restaurantes e clubes, que deverão contratar serviço de segurança particular, com registro no órgão competente e encaminhar à Polícia Militar o nome dos seus representantes com antecedência mínima de 24 horas.
Publique-se
Maragogipe, 15 de agosto de 2014

Neide Reimão Reis
Promotora de Justiça





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