Quando Maragogipe terá seu Planejamento de Saneamento Básico?

Sob o título "Sem planos de saneamento básico, dinheiro de municípios vai pelo ralo", o Correio da Bahia transmitiu, no dia 17 de novembro, uma notícia importantíssima para que toda a população maragogipana fique ciente do que está acontecendo com o Planejamento de Saneamento Básico Municipal que já deveria estar pelo menos, em processo de finalização e até agora, não sabemos em que etapa do processo nós estamos, mas temos consciência de que necessitamos começar... ter persistência para solucionar nossos erros e cumprir mais esta tarefa que precisa da urgência urgentíssima (bastante solicitada na Câmara Municipal de Maragogipe).


Já falamos sobre este assunto em outro momento:
Município de Maragogipe recebe 288 mil reais para elaboração do plano municipal de saneamento básico (Janeiro de 2014)

Vamos buscar informações sobre este assunto nos Diários Oficiais e em breve traremos mais notícias.

Veja a reportagem do Correio da Bahia:
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) destinou mais de R$ 7 milhões para que 30 municípios baianos com até 50 mil habitantes elaborassem seus planos municipais de saneamento básico. Na lista das cidades com atrasos na implantação dos projetos, estão Amélia Rodrigues, Andorinha, Belo Campo, Boa Nova, Buerarema, Canavieiras, Cansanção, Ciapra, Coaraci, Conde, Ibiassuce, Ibicoara, Itacaré, Itaju do Colônia, Itororó, Ituberá, Jandaíra, Maragogipe, Pau Brasil, Pintadas, Piraí do Norte, Planalto, Poções, Riacho de Santana, Rio do Antonio, Rio de Contas, Una e Uruçuca.

Os convênios foram assinados entre 2009 e 2012, mas até agora só Camacã conseguiu concluir todas as etapas. Sem esgotamento sanitário, Firmino Alves depende apenas da aprovação na Câmara Municipal. Os outros 28 até agora não finalizaram seus projetos.

A Funasa também selecionou outros três municípios, mas nenhum deles atendeu às exigências e ficaram de fora do programa. Ou seja, dinheiro tem, mas faltam às prefeituras fazer a sua parte.

O governo federal prorrogou até dezembro de 2015 o prazo para que todas as cidades do país tenham seus planos. Quem não apresentar os projetos não poderá receber recursos para obras de saneamento básico. Essa é uma exigência do Plano Nacional de Saneamento Básico, nova lei que prevê como meta a cobertura de 92% de esgotamento sanitário em todo o País - hoje é de apenas 48%.

A Funasa estimou que o prazo para que municípios baianos entregassem seus planos seria de oito meses para municípios com até 20 mil habitantes e dez meses para municípios acima de 20 mil habitantes. 

Só que, cinco anos após os primeiros convênios, nenhum deles cumpriu o combinado, nem mesmo os que já estão com os planos prontos.

Despesas divididas

O Consórcio Intermunicipal da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pratigi reúne cinco dos 30 municípios: Ituberá, Piraí do Norte, Nilo Peçanha, Igrapiúna e Ibirapitanga. Os dois primeiros, inicialmente, pleitearam a verba individualmente, em 2010.

Só em 2012 que o consórcio fez o convênio para realização do plano nas cidades vizinhas. Aí veio o impasse. O diretor executivo do consórcio, Francisco Pereira, explica que, por conta da proximidade, os municípios decidiram se unir ao consórcio para reduzir custos.

“Precisamos brigar com a Funasa para incluirmos Piraí e Ituberá. Essa foi a parte mais trabalhosa. A publicação do aditivo só terminou em abril”. O edital para contratação de empresa para realizar o plano foi lançado em abril e a licitação foi concluída em junho.

A meta é concluir o documento em 2015. Somando as verbas, o consórcio conta com R$ 747 mil. “É suficiente, porque se tem um elemento aglutinador que é o consórcio, que potencializa o recurso”, destaca, acrescentando que a proximidade dos municípios permite que uma única equipe trabalhe nos cinco. E, em caso de reunião, gestores se desloquem a um só local.

Outra cidade que fez o convênio desde 2009 e até agora não concluiu o plano é Amélia Rodrigues. Segundo informações da Funasa, foram empenhados R$ 102.100 para a cidade.

Procurada pelo CORREIO, por meio de nota, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que, segundo informações da Secretaria de Obras de Amélia Rodrigues, o município foi contemplado com R$ 100 mil, mas houve repasse de apenas R$ 50 mil.

Eles alegam que não houve renovação do contrato com a empresa selecionada para elaborar o plano e que o município fez uma nova licitação para dar continuidade ao projeto.

Quase lá

Enquanto alguns municípios não tem previsão de concluir seus projetos, o gerente de Convênios e Contratos de Firmino Alves, no sul da Bahia, Fábio Guilherme Soares dos Santos, está em contagem regressiva para o plano virar lei na cidade.

O município firmou o convênio com a Funasa de R$ 250.367,15, em 2012, mas o projeto só começou a ser tocado em 2013, com a nova gestão municipal.

0% de saneamento

“Quando assumimos, percebemos que tinha recurso liberado e abraçamos a proposta”, diz. O processo licitatório começou em fevereiro de 2013 e foi concluído em junho do mesmo ano. A vencedora foi a empresa paulista 3 A Projetos Ambientais.

“Foi a que conseguiu oferecer um menor custo, atendendo aos termos de referência”, informou Fábio. Segundo ele, o mais difícil foi identificar os problemas de saneamento do município.

“Achávamos que tínhamos saneamento básico, quando na verdade a cidade estava toda irregular. Após a identificação dos problemas, começamos a construir nossa proposta para o governo federal”, disse, informando ainda que a cobertura de esgotamento na cidade de 5.383 habitante é de 0%.

Fogos de artifício

“O esgoto deveria ser canalizado e direcionado para uma estação de tratamento, mas é jpgado em um rio. Não temos esgotamento”, constata. Uma das maiores dificuldades na construção do plano foi garantir a participação popular.

Na primeira mobilização, a prefeitura usou até fogos de artifício para a convocação. “Todo mundo foi à praça saber o motivo”, disse. E, durante as discussões em torno do plano, a prefeitura tomou conhecimento de um foco de esquistossomose na cidade.

“Hoje temos um olhar diferente sobre o saneamento e traçamos ações de curto, médio e longo prazo”, conta Fabio. Enquanto Firmino Alves aguarda a aprovação na Câmara Municipal, Camacã já fez o dever de casa completo e ostenta o título de primeiro município baiano a ter o plano municipal de saneamento.

Com uma população de 31.430 habitantes, começaram a elaborar o plano em agosto de 2012, concluíram em 2013 e, no final do mesmo ano, o documento foi transformado em lei.

Segundo a integrante do comitê de coordenação e execução do plano, Amélia Martins Larcher, foram três etapas para elaboração: mobilização, diagnóstico, prognóstico e, por último, a apresentação do relatório. O plano custou R$ 267 mil.

Enquanto a dificuldade para muitos municípios é a falta de recursos, Amélia Larcher diz que o maior desafio foi garantir a participação social. O município divulgou pela internet, carro de som, anunciou na rádio e ainda teve o corpo a corpo.

Mesmo assim, não foi fácil. “Como a cidade é pequena, muitas vezes, em dia de audiência pública, falecia uma pessoa querida e ninguém ia. Os conflitos entre índios e fazendeiros também era outro obstáculo”, conta.

Municípios não têm técnicos para elaborar plano

Um dos grandes entraves enfrentados pelos municípios é a falta de pessoal qualificado para elaboração dos planos de saneamento básico, o que torna obrigatória a contratação de consultoria.

“A principal dificuldade é que eles fazem as licitações, mas não fazem termos de referência que exijam uma qualificação mínima. Acabam vencendo empresas que não têm nenhuma experiência na elaboração de planos de saneamento”, ressalta a engenheira da Funasa, Luiza Berndt, acrescentando que há na Bahia poucas empresas com corpo técnico capacitado para fazer esses planos.

O chefe de gabinete do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e coordenador do Sanear Bahia - programa realizado pela Funasa e o Crea para ajudar município na elaboração de seus planos - , Herbert Oliveira, também chama a atenção para o problema dos municípios pequenos que não têm quadro técnico.

“Não tem engenheiro civil, ambiental, não tem sociólogo, não tem urbanista. Não tem um quadro qualificado para elaborar um documento com essa magnitude, que é um documento complexo. Nem os grandes, nem os pequenos. Os grandes até que têm quadro, mas não com essa finalidade”, destaca Oliveira, que é doutor em engenharia e professor da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Um levantamento realizado pelo Crea mostra que 70% dos engenheiros registrados no conselho estão centrados na Região Metropolitana de Salvador.

“Da parte civil, sanitária, ambiental, de uns 373 municípios menores, nós só temos 500 engenheiros de um total de 8 mil do estado”, informa Herbert Oliveira. Na avaliação dele, embora a Funasa tenha colocado como teto o valor de R$ 250 mil para os municípios elaborarem os planos, o custo não sairia por menos de R$ 600 mil por município.

“A Funasa define que você tem que ter engenheiro civil, sanitarista, ambiental, urbanista, tem que ter sociólogo, agente social. Como você vai remunerar oito profissionais no ano com R$ 250 mil?”, avalia.

Diante desse cenário e do alto custo que é manter uma equipe multidisciplinar, uma saída é a criação de consórcios. Quem atesta isso é o diretor executivo do Consórcio Intermunicipal da APA do Pratigi, Francisco Pereira.

“Como os municípios ficam próximos, marcamos uma só reunião, e conseguimos resolver tudo de uma vez só”, pontua. Outro argumento que ele usa é em relação aos custos. “Se os municípios recebessem os recursos isoladamente, não sei se seria suficiente”, avalia.

Recursos dependem de cumprimento de etapas

Para evitar colocar dinheiro em um projeto que poderia não vingar, a Funasa estabeleceu que os recursos seriam empenhados e liberados em duas parcelas, de acordo com o cumprimento de exigências previstas no termo de referência.

“A primeira parcela só era repassada quando a gente aprovava a documentação técnica. No caso dos três municípios com convênio cancelado, não houve nem a liberação da primeira parcela porque eles não conseguiram concluir esses documentos”, explica a engenheira Luiza Berndt.

Outro aspecto que ela chama a atenção é o descaso das prefeituras. “A elaboração do plano não depende só da empresa contratada. Cabe a eles o trabalho técnico”, diz.

Só que tem a mobilização social. “Há diversas etapas que têm que ter a participação da sociedade. É aí que entra o município para fazer a mobilização. E muitas vezes eles falham”, aponta.

O plano nacional prevê alcançar, nos próximos 20 anos, 99% de cobertura no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana, e de 92% no esgotamento sanitário, sendo 93% na área urbana.

Em resíduos sólidos, prevê a universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o país. Para águas pluviais, a meta é reduzir a quantidade de municípios em que ocorrem inundações ou alagamentos, na área urbana a 11%.

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