SEDUR divulga lista de empresas autorizadas a realizar estudos para o PMI de Resíduos Sólidos


A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) autorizou 17, das 23 empresas que protolocaram oficialmente a participação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), a apresentarem estudos para gestão, gerenciamento e modelagem jurídica de resíduos sólidos na Bahia. A relação das empresas autorizadas será divulgada no Diário Oficial do Estado nesta sexta feira, 05/12.

São elas a Revita Engenharia; Consórcio ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construção; a Locar Saneamento; a Estre Spi Ambiental S/A; a Dag Construtora Ltda; a MM Consultoria Construções e Serviços LTDA; a Valor Ambiental LTDA; a Construtora Marquise S/A; a Balga Soluções Ambientais LTDA; a Consórcio Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA/Ambiente Sustentável Assessoria e Treinamento; a Consórcio Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais LTDA/ Pricewaterhousecoopers Corporate Finance & Recovery Ltda; Pangea Centro De Estudos Socioambientais; a Inabensa Rio LTDA; a HS Consultorias, Serviços, Tecnologias e Execução de Serviços Ambientais LTDA; a Embraecc Engenharia e Construções LTDA; Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S/A e a Econamfi Consultorias LTDA.

Os estudos para o desenvolvimento do projeto de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos objetiva a implantação e operação do conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de triagem, transbordo, transporte, tratamento dos resíduos sólidos urbanos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos por um período não inferior a 25 anos, mediante uma Parceria Público Privada (PPP) estadual ou outra modalidade a ser sugerida no processo.

Para o secretário de Desenvolvimento Urbano, Manuel Ribeiro, o número de empresas interessadas e a capacidade técnica daquelas que foram autorizadas a participar do processo indicam que o PMI vai mostrar caminhos viáveis para a solução da questão na Bahia. “Eu não tenho dúvidas de que em março, prazo indicado para a apresentação dos estudos, colheremos importantes contribuições para a gestão dos resíduos sólidos urbanos e, com isso, teremos em mãos um instrumento fundamental para a mudança do atual cenário na Bahia, atendendo ao disposto na Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, afirmou.

Inicialmente, o projeto da PPP envolverá seis lotes com as seguintes regiões: Região Metropolitana de Salvador (13 municípios), Portal do Sertão (19), Litoral Sul (27), Vitória da Conquista (23), Sertão do São Francisco (10) e Oeste Baiano (14), respeitando sempre os contratos ou ajustes já existentes. As regiões selecionadas correspondem a aproximadamente 50% da população da Bahia e são responsáveis por 65% de todo o resíduo sólido urbano gerado.

Além da elaboração de projeto para as seis principais regiões, os estudos e projetos das empresas também devem contemplar a elaboração de modelos de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos para os outros 311 municípios que não estão contemplados nos lotes que deverão ser objeto de uma possível PPP estadual, bem como a previsão de logística reversa.

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