Acordo no TRT/BA negocia despedida coletiva no Estaleiro Enseada Paraguaçu


Um acordo celebrado nesta terça-feira, dia 13 de janeiro, na Seção de Dissídios Coletivos do TRT da Bahia, garantirá benefícios a aproximadamente mil trabalhadores da indústria da construção pesada no Estaleiro São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe (BA). Eles começaram a ser despedidos em dezembro último quando o consórcio responsável paralisou a construção, alegando dificuldades econômicas. O acordo foi mediado pelo presidente do TRT/BA, desembargador. Valtércio de Oliveira, e contou com a participação do representante do Ministério Público do Trabalho, o procurador Jairo Sento Sé.

De acordo com a proposta negociada entre o Consórcio Estaleiro Paraguaçu e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Manutenção Industrial (Sintepav-BA), os empregados despedidos a partir de 1º de dezembro de 2014 – um total de 970, segundo o Sintepav – serão privilegiados em novas contratações, caso as obras sejam retomadas no ritmo desejado, desde que atendidos os critérios de conhecimento e competências requeridos para cada função. Vale destacar que todas as parcelas rescisórias devidas aos empregados foram pagas dentro do prazo de lei pelo Estaleiro.

Em contrapartida, o Consórcio poderá continuar o processo de readequação de planejamento da obra e, consequentemente, da redução de seu efetivo, caso não se concretize a expectativa de recebimentos financeiros, ou seja, a retomada de repasses de verbas e investimentos por parte da Enseada Indústria Naval, empresa contratante da obra. Enquanto isso, o Consórcio se comprometeu a priorizar os desligamentos dos empregados que voluntariamente se apresentarem para o processo demissional, bem como conceder as respectivas cartas de referência de cada empregado desligado.

”Em qualquer trabalho de conciliação há recuos e avanços, mas o importante é resguardar os direitos dos trabalhadores, reconhecendo a grandiosidade que é a construção desse Estaleiro”, avaliou o presidente do TRT5 após a conclusão do acordo. O vice-presidente do Sintepav, Irailson Warneaux, ressaltou que ”em todo o processo o sindicato tem estado dentro da obra acompanhando passo a passo o trabalho da empresa, sem enfrentar nenhum obstáculo para isso”. Ele afirmou ainda que ”os sindicatos são o retrato das categorias e que, por isso, não podemos perder a capacidade de dialogar”, ao tempo que parabenizou a dinâmica do presidente de propor uma conversa antes da audiência.

O acordo será homologado pelos demais integrantes da SEDC na sessão do próximo dia 10 de fevereiro.

(Dissídio Coletivo nº 0001130-74.2014.5.05.0000 DC)

Fonte: Secom TRT5 (Lázaro Britto/Léa Paula) – 14/1/2015

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