Prefeito de Santo Amaro é acionado pelo Ministério Público por contratação irregular de servidores


O prefeito do município de Santo Amaro, Ricardo Magalhães do Carmo, acaba de ser acionado pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair na Justiça. Uma ação civil pública com pedido liminar foi ajuizada contra o gestor hoje, dia 16 de janeiro. No documento, o promotor de Justiça informa que, apesar do Município contar com mais de 700 aprovados em concurso público, o prefeito continua contratando servidores.

Segundo João Paulo Shcoucair, em 2014, a Promotoria expediu recomendação ao Município, orientando que anulasse as contratações indevidas até o dia 31 de dezembro, prorrogasse o prazo de validade do concurso e promovesse a nomeação dos aprovados para prover os cargos vagos até o dia 30 de junho de 2015. Mas, mesmo com a proximidade do prazo de validade do concurso (abril de 2015), Ricardo Magalhães apenas apresentou, no último dia 12, cronograma para preenchimento das vagas oferecidas no certame (fevereiro a maio de 2015), informa o promotor de Justiça, que solicitou o afastamento do prefeito do cargo.

Fonte: Secom/MP

Comentários