Pedidos para instalação de quatro CPIs já foram protocolados na Câmara dos Deputados


Foram protocolados pedidos para mais três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, além da CPI da Petrobras, que havia sido protocolada na terça-feira (3).

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) pediu a criação de uma CPI para investigar a divulgação de pesquisas eleitorais e seu reflexo no resultado das eleições, a partir do processo eleitoral de 2000.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) quer investigar denúncias de irregularidades nos serviços de planos de saúde prestados por empresas e instituições privadas.

Por fim, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou pedido de uma comissão para apurar as causas e razões da violência no Brasil e propor medidas para sua redução. Esta é a única que ainda não teve a conferência das assinaturas mínimas necessárias, que são 171.

Petrobras
Na ementa da CPI da Petrobras, que teve 186 assinaturas coletadas pela oposição, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) afirma que a comissão vai investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da empresa entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e às irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse na terça-feira que vai cumprir o Regimento Interno e instalar as cinco primeiras CPIs protocoladas. O regimento da Casa permite o funcionamento simultâneo de apenas cinco CPIs. Para que a sexta seja instalada, é necessário o encerramento de uma comissão ou a aprovação de um projeto de resolução pelo Plenário.

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