Transparência: Gastos com o Carnaval de Maragogipe 2015 ultrapassam 200 mil reais

A Prefeitura de Maragogipe publicou no Diário Oficial do Município, no dia 12 de fevereiro, os valores das prestações de serviço referentes a: 

  • Prestação de serviços de produção de Shows artísticos com Cantores e Bandas Musicais Regionais e Nacionais para os festejos do Carnaval do Município de Maragogipe-BA no ano de 2015 e;
  • Contratação de Empresa Especializada para Planejamento e Execução dos Serviços de Ornamentação das Ruas e Praças da Sede, para os Festejos do Carnaval ano de 2015, no Município de Maragogipe - Bahia

Confira as publicações:

TERMO DE RATIFICAÇÃO À INEXIGIBILIDADE Nº 06/2015

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no Art. 25, Inciso III, da Lei Federal 8.666/93, CONSIDERANDO que o CONTROLE INTERNO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 92/2015.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado: Prestação de serviços de produção de Shows artísticos com Cantores e Bandas Musicais Regionais e Nacionais para os festejos do Carnaval do Município de Maragogipe-BA no ano de 2015.
Favorecido: G&M AGENCIA DE TURISMO E ORGANIZADORA DE EVENTOS LTDA – ME, CNPJ nº 08.726.814/0001-10
Valor Total: R$142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais)
Fundamento Legal: Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 07/2014.
Dotação orçamentária:
UNIDADE: 03.10.10 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO ATIVIDADE: 2.020 – Incentivo e Fortalecimento das Festas Tradicionais e Populares ELEMENTO: 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FONTE REC: 0.1.00 - Recursos Ordinários - 9.1.24 - Transferências de Convênios – Outros.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Maragogipe, 12 de fevereiro de 2015. VERA LUCIA MARIA DOS SANTOS - PREFEITA 

Fonte: Diário Oficial


EXTRATO DO CONTRATO N.º 054/2015
PREGÃO PRESENCIAL N.° 005/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGIPE

CONTRATADA: WANBART FG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF. 20.387.497/0001-50, Localizada na Rua Nova Nazaré, 34 – Centro - CEP. 44.575-000 – Município de Muniz Ferreira – Bahia, neste ato representado pelo Sr. Evanildo de Andrade Paim, brasileiro, casado, representante comercial, portador do RG. 08.368.488-37 SSP-BA, Inscrito no CPF/MF. 002.092.825-41, residente e domiciliado à Rua Teodoro Sampaio, 27 - Centro – Município de Conceição do Jacuípe – Bahia.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Planejamento e Execução dos Serviços de Ornamentação das Ruas e Praças da Sede, para os Festejos do Carnaval ano de 2015, no Município de Maragojipe - Bahia, constantes no Pregão Presencial N.º 005/2015, em que a contratada foi vencedora, no valor Global de R$ 81.576,20 (Oitenta um mil quinhentos setenta seis reais e vinte centavos).
PRAZO: 60 (Sessenta) dias.
VALOR: R$ 81.576,20 (Oitenta um mil quinhentos setenta seis reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 03.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
Projeto Atividade: 2.017 – Manutenção das Ações Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 00 - Recursos Ordinários
10 – FCBA – Fundo de Cultura do Estado da Bahia
Unidade Orçamentária: 03.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
Projeto Atividade: 2.020 - Incentivo e Fortalecimento das Festas Tradicionais e Populares
Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 00 - Recursos Ordinários
24 - Transferências de Convênios – Outros
REGÊNCIA LEGAL: LEI FEDERAL 10.520/02 E A LEI 8.666/93.
Maragogipe – Bahia, 11 de Fevereiro de 2015
VERA LÚCIA MARIA DOS SANTOS
Prefeita Municipal

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