Novas regras no seguro desemprego atinge pescadores de Maragogipe e região

Em uma reunião promovida pela Colônia dos Pescadores Z-7 Maragogipe, ocorrida nesta terça-feira, dia 17 de março, na Associação Atlética Maragogipana, pescadores e marisqueiras locais tiraram suas dúvidas acerca das novas regras para o seguro desemprego de pescador artesanal, neste caso, o "Defeso".

A Colônia dos Pescadores de Maragogipe buscou tirar todas as dúvidas desda medida polêmica e que está afetando centenas de pescadores e marisqueiras de Maragogipe.

Debate na Câmara dos Deputados
As novas regras atingem diretamente o pescador artesanal de todo o Brasil e pescadores de de todo o país estão buscando reverter esta situação. Exemplo disso foi que um grupo de 60 pescadores, capitaneados pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, foi recebido nesta quarta-feira, dia 11 de março, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A entidade representa 800 colônias de pescadores de todo o País e veio pedir ao presidente da Casa apoio à derrubada do dispositivo da Medida Provisória (MP) 665/14, que muda as regras do seguro-defeso.

Segundo essa MP, o benefício será gerenciado pelo Ministério da Previdência Social e não mais pelo Ministério do Trabalho e Emprego e não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários e assistenciais. Os pescadores participam, em Brasília, de uma mobilização nacional contra a MP 665/14. (Veja as novas regras AQUI no site da Previdência)

De acordo com o presidente da Confederação dos Pescadores, Abraão Lincoln, o governo foi infeliz porque trata o seguro-defeso como o seguro-desemprego. Ele explica que o defeso não é do pescador, mas da espécie de peixes a ser defendida, portanto é uma questão ambiental e naquele período o pescador não trabalha porque não pode.

“Acreditamos que a presidente Dilma Rousseff será sensível e recuará quanto a caçar os direitos históricos dos pescadores. Caso isso não aconteça, teremos o apoio dos deputados e senadores e derrubaremos a MP nas respectivas casas”, destacou Abraão Lincoln.

O presidente da Câmara compreende a mobilização, mas afirmou que o fórum apropriado para discutir e fazer modificações na MP é a comissão especial que vai analisar a matéria. Ele acrescentou que a comissão poderá encontrar uma forma de atender os pleitos apresentados sem, no entanto, ferir a disposição governamental de disciplinar e reduzir custos dentro da estratégia macro de ajuste fiscal. (Com informação da Agência Câmara de Notícias)

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