CNTE convoca Greve Nacional dos Trabalhadores em Educação no dia 30 de abril


Trabalhadores de escolas de todo o país vão entrar em greve nesta quinta-feira, 30 de abril, para reivindicar o cumprimento do Piso Salarial do Magistério e Planos de Carreira, das metas e prazos do Plano Nacional de Educação (PNE), pela equiparação à média salarial de outras categorias do funcionalismo público (meta 17 PNE) e se manifestar contra a terceirização. Além destas reivindicações, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) exige melhores condições de trabalho e melhorias na infraestrutura das escolas tais como bibliotecas, laboratórios de informática e ciências, entre outros itens.

O presidente da CNTE Roberto Leão ressalta que é preciso unificar as lutas: “O objetivo é mobilizar pelo cumprimento da lei do piso para que tenhamos planos de carreiras que apontem para perspectiva de futuro para todos os trabalhadores. Também reivindicamos o cumprimento da meta 17 do PNE, cujo objetivo é equiparar o salário médio de professores aos profissionais de mesma formação do serviço público”.

Para a CNTE, o Brasil precisa aumentar os investimentos educacionais na proporção de 10% do PIB, ao longo da próxima década – tal como prevê a meta 20 do Plano Nacional de Educação – o que requer a imediata vinculação de novos recursos para a área, sobretudo dos royalties de petróleo e gás natural que serão destinados a Estados e Municípios pelo regime de partilha do Pré-sal. A Confederação compartilhou uma minuta de projeto de lei para ser aprovada em todas as Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas do País, a qual destina esses recursos em percentuais similares à Lei Federal 12.858 (75% para a educação pública e 25% para a saúde).

Medidas Provisórias 664 e 665 e o PL 4330/04 - Além de lutar por escola pública de qualidade e pela valorização dos trabalhadores em educação a CNTE também se manifesta pelos direitos da classe trabalhadora, que atualmente têm sofrido ataques sem precedentes na história recente do País. A Confederação considera que as Medidas Provisórias 664 e 665 dificultam o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, ao auxílio doença e às pensões por morte e representam sério retrocesso para os trabalhadores. A CNTE também repudia o Projeto de Lei 4.330/04, que visa instituir a terceirização ilimitada nas empresas privadas, públicas e de economia mista (Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, entre outras) e que se for aprovado poderá trazer consequências graves para os trabalhadores de todo país.

Fonte: CNTE
Informações para a imprensa:
Frisson Comunicação / Ana Paula Messeder / Katiuscia Sotomayor

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