Deputados rejeitam doação de pessoa física a partidos e financiamento exclusivamente público de campanhas


Reforma política: deputados rejeitam doação de pessoa física a partidos
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 240 votos a 163 e 66 abstenções, emenda da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) à proposta da reforma política (PEC 182/07) que previa a doação de pessoas físicas aos partidos políticos, segundo limites que seriam definidos em lei. Além disso, a emenda reforçava o acesso a recursos públicos.

Plenário rejeita financiamento exclusivamente público de campanhas
Ainda neste dia 27 de maio, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 343 votos a 56 e 58 abstenções, emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à proposta da reforma política (PEC 182/07) que previa o financiamento exclusivo de campanhas com recursos públicos.

Está em debate, no momento, emenda do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que prevê o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos.

Segundo a emenda, os limites máximos de arrecadação e os gastos de recursos para cada cargo eletivo deverão ser definidos em lei.

Deputados divergem sobre necessidade de nova votação do financiamento empresarial 
O Plenário da Câmara dos Deputados discute neste momento o modelo de financiamento exclusivamente público de campanhas, mas os debates ainda repercutem a decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha, referendada por parte dos líderes, de colocar em votação uma emenda que determina o financiamento de partidos por pessoas, empresas e pelo Fundo Partidário.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) ressaltou já houve um resultado sobre o tema, pois o Plenário rejeitou ontem uma emenda que previa esse modelo de financiamento para candidatos e partidos. "Estamos vivendo um jogo de futebol. O dono da bola perdeu o jogo e está tentando fazer o jogo de novo", disse.

Para o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), a decisão de Cunha deixa os parlamentares inseguros e pode levar ao controle dos resultados em Plenário.

Já o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defendeu a aprovação da nova emenda, que irá a voto depois da decisão sobre financiamento público. "Se as empresas forem proibidas de doar, vamos jogar a política no ponto da criminalização e no festival do caixa dois", disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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