Reforma Política: Plenário aprova doações de empresas a partidos políticos


Plenário aprova doações de empresas a partidos políticos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 330 votos a 141 e 1 abstenção, a emenda do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) à proposta da reforma política (PEC 182/07) que prevê o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos.

Os limites máximos de arrecadação e os gastos de recursos para cada cargo eletivo deverão ser definidos em lei.

Assim, foi concluída a votação do tema do financiamento de campanhas.

Os deputados continuam a votar a reforma política por temas. O próximo tema é o fim da reeleição.

Financiamento eleitoral por empresas causou polêmica em Plenário

A emenda que determina o financiamento de partidos por pessoas, empresas e pelo Fundo Partidário causa polêmica em Plenário.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a emenda reproduz, com pouca alteração, a proposta de financiamento empresarial que já foi rejeitada ontem. "É uma tentativa de repor o que foi derrotado, colocando ainda mais confusão no processo eleitoral."

Zarattini defendeu o incentivo ao financiamento de pessoas físicas, excluídas as empresas. "Não adianta dizer que não temos tradição, isso não ocorre atualmente porque nunca fomos atrás", declarou.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) disse que o objetivo da reforma política é apenas colocar na Constituição o financiamento empresarial, acabando com a polêmica com o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem uma ação contra a doação de empresas que já teve voto favorável de seis ministros. "Mudança de sistema, fim da reeleição, é tudo cortina de fumaça. O objetivo é colocar na Constituição o financiamento empresarial. Essa votação é uma coletânea de votos perdidos no Supremo. Perderam no Supremo e agora querem aprovar", afirmou.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que o responsável pela constitucionalização do tema do financiamento é o STF, ao admitir a ação contra a doação de empresas. "Não podemos nos omitir."

Segundo ele, a emenda em votação foi a sugestão majoritária dos integrantes da comissão especial da reforma política. "A emenda vai institucionalizar as relações entre as empresas e os partidos", disse. Ele avaliou ainda que, ao estabelecer tetos de gastos, a emenda vai dar transparência ao financiamento.

Doação a partidos
Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE) disse que há diferenças no que foi votado ontem e o que está sendo discutido hoje: a possibilidade de doação de empresas para candidatos, contemplada no texto derrotado ontem e proibida pela emenda em votação. Ele também chamou de hipócritas os deputados que são contrários ao financiamento empresarial.

O deputado Alessandro Molon (PT-SP) afirmou que a doação exclusiva aos partidos vai tornar os candidatos dependentes das legendas. "Hoje, pela regra, qualquer um de nós pode receber. Com isso, serão todos reféns dos seus partidos. Se o deputado conseguir uma doação, o partido repassa se quiser. Vamos discutir a doação de empresa, mas com fundo público, que distribua a todos os partidos", disse.

O relator da proposta, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu as críticas dos petistas e disse que há incoerência em criticar o financiamento proposto com o argumento de que fortalece partidos, quando o PT defende o voto em lista, que tem esse objetivo. "Há uma incoerência. A lei vai dizer como se dará a distribuição dos recursos", disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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