Quando Maragogipe obteve sua Emancipação Política e o que comemoramos no dia 08 de maio?

Este é um questionamento que surge todos os anos quando notamos em faixas estiradas na praça pública com mensagens de amor à Maragogipe pela sua "Emancipação Política", no dia 08 de maio de 1850, e é fruto de escolhas, mas cabe salientar que a emancipação política de Maragogipe não ocorreu nesta data, mas no dia 09 de fevereiro de 1725.

Aqui vale lembrar um pouco de nossa história. Como falei, Quando foi criada a Vila de São Bartolomeu de Maragogipe, no dia 16 de fevereiro de 1724, com território desmembrado de Jaguaripe e em virtude da ordem do Rei de Portugal D. João V dada em 17 de dezembro de 1693. Atendendo ao apelo popular que segundo Osvaldo Sá, “como prova de gratidão, os maragogipanos ofertaram ao Conde de Sabugosa, 2000 alqueires de farinha de primeira qualidade para o sustento da tropa, dádiva aceita com apreço, devido à escassez existente na seca avassaladora que devastava o Estado.” O ato foi consumado pelo ouvidor geral da câmara Pedro Gonçalves Cordeiro Pereira com portaria por ato do Sr. Vasco Fernandes César de Menezes, o 1º Conde de Sabugosa, Governador Geral do Brasil. Este documento está localizado no Arquivo Histórico Ultramarino e tem 291 anos.

Seis dias depois a vila foi instalada, sendo contratados pedreiros, carpinteiros e ferreiros para a construção deste prédio centenário, a Casa de Câmara e Cadeia de Maragogipe. Quatro anos depois, em 1728 o Paço Municipal é, finalmente, instalado, tornando-se sede do Governo do Município de Maragogipe. Todavia, segundo o IBGE, a emancipação política do município de Maragogipe aconteceu, através de provisão régia, no dia 09 de fevereiro de 1725, esta data sim, é pouco lembrada pelos maragogipanos, e este documento completou, neste ano de 2015, 290 anos de história.

Vale ressaltar que neste período imperial, os presidentes da Câmara tinham, em suas mãos, os dois poderes (Executivo e Legislativo) e este prédio, além destas instituições e outras, ainda continha uma Cadeia, que funcionou até o terceiro quartel do século XX, e que, nas fontes históricas das Guerras de Independência é lembrada por ser prisão do combatente general francês Pedro Labatut.

Se, com muitas exceções, - e aqui faço questão de lembrar os escravos da época que foram chicoteados, amordaçados aqui nesta praça, mas que construíram esta cidade -, os maragogipanos já podiam exercer sua cidadania, já tinham seu direito civil e político definido por provisão régia e um município com Casa Legislativa existente, cinco representantes no legislativo, escolhidos entre os considerados "homens bons" (ricos abastados da época) e dentre eles, um exercia o cargo de presidente do Conselho Municipal, acumulando as duas funções mais importantes de Maragogipe (O executivo e o legislativo), e desde então, a emancipação política aconteceu no município.

Aliás, essas escolhas são feitas por seres humanos que são passíveis ao erro, se analisarmos bem, comemoramos no dia 08 de maio de 1850, o dia em que a vila de Maragogipe foi elevada a categoria de cidade, pela lei provincial nº 389, ocasião que recebeu o título de Patriótica Cidade, no governo de Álvaro Tibério de Moncorvo e Lima, que presidia a Província da Bahia. Este documento está localizado na Coleção de Leis e Resoluções da Assembleia Legislativa e Regulamentos do Governo da Província da Bahia, e tem, nesta exata data, 165 anos de história. Veja documento abaixo:



Se quiséssemos ir mais além, com pesquisa mais aprofundada, poderíamos encontrar outra data para comemorações, pois para alguns historiadores, o ano de 1640 é marco da nossa Igreja da Matriz e a povoação que já existia desde o século XVI é elevada à categoria de Freguesia de São Bartolomeu de Maragogipe, pelo Bispo Dom Pedro da Silva Sampaio, por proposta do Vice-Rei Dom Jorge de Mascarenhas, o Marquês de Montalvão. Este documento tem 375 anos.

Mas o que comemoramos realmente no dia 08 de maio?

Comemoramos um título que nos foi concedido por Sua Majestade Dom Pedro II devido à bravura dos maragogipanos pela causa da Independência da Bahia e do Brasil. Segundo o escritor maragogipano Osvaldo Sá, este município não pode ser inferiorizado no quadro verde-amarelo das vilas do Brasil. O título de Patriótica é belo e expressivo, pois “o patriotismo é o heroísmo continuado, permanente e o heroísmo é ato de bravura impetuosa de um momento, rápido e fulminante. Já o patriotismo nasce da ação continua e consciente, e por isto, subsiste, perdura” (SÁ, Osvaldo - Histórias Menores), corre nas veias da cada cidadão que se emociona quando fala da sua terra.

Aliás, todos nós sabemos que a luta pela Independência tem como marco o dia 25 de junho de 1822, dia em que a Câmara de Cachoeira decidiu aclamar Sua Alteza Real por regente e Perpétuo defensor e protetor do Reino do Brasil. Foi lavrada a ata e quando celebravam o Te Deum a escuna canhoneira enviada por Madeira de Melo disparou o primeiro tiro contra a vila.

No dia seguinte, formou-se a primeira junta Interina, Conciliatória e de Defesa e nela Antônio Pereira Rebouças, maragogipano, já se fazia presente. Foram enviados mensageiros para todas as vilas e povoações do Recôncavo. Neste mesmo dia, a Câmara de Maragogipe já ciente das hostilidades decidiu que "No reino do Brazil deve residir hum único Centro de Poder Executivo na Pessoa do Príncipe Real" (TAVARES, cap. XVI do livro História da Bahia)

Hoje, comemoramos no dia 29 de junho, um feriado municipal por uma adesão feita no dia 26 de junho. Quem quiser a comprovação histórica do que estou descrevendo basta procurar na internet pelas edições dos jornais da “Gazeta do Rio”, na edição de nº 108, do dia 07 de setembro de 1822, dia da Independência do Brasil. Numa data como esta, o governo disponibilizou documento tão importante para nossa cidade. Nele encontramos uma Ata da Câmara de Maragogipe do dia 26 de junho de 1822, e nós não estamos dando a devida atenção ao referido documento, que exigiu, inclusive, como agora aqui estou, uma Universidade. Maragogipe e os maragogipanos desejam ter um núcleo da UFRB. Sendo assim, é no dia 26 de junho e não no dia 29 que Maragogipe aderiu à independência, exigindo inclusive, o fim das hostilidades portuguesas.

É com esta história de luta e patriotismo que no dia 08 de maio, comemoramos a elevação da vila de São Bartolomeu de Maragogipe a categoria de cidade ocasião que recebeu o título de Patriótica Cidade. Na época, o município tinha aproximados 45 mil habitantes, seis vereadores, sendo eleitos mais três edis Rocha Passos, Joaquim Batista Imborama e José Pereira Silveira, deixando a Casa com nove representantes. Esta lei foi publicada no dia 10 do mesmo mês na Secretaria da Província da Bahia.

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