Temer quer que reforma política reduza número de partidos e doações de empresas a um único partido

O vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, disse nesta terça-feira (28) que espera que a reforma política possa reduzir o número de partidos no País, “até para facilitar a governabilidade”.

“Atualmente, temos uma atomização partidária e intrapartidária, com muitas divergências internas dentro das legendas, como ocorre dentro do meu próprio partido”, afirmou, em audiência pública das comissões especiais que analisam propostas de emenda à Constituição (PECs 344/13, 352/13 e outras) e projetos de natureza infraconstitucional (que não mudam a Constituição) sobre reforma política.

Temer defendeu o voto majoritário para a eleição de deputados, sistema conhecido como “distritão”. Por esse sistema, seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado, sem se levar em conta os votos no partido. “Quem deve governar sempre é a maioria representativa do povo”, ressaltou.

Ele salientou que, se for adotado o voto majoritário, não haverá mais coligações de legendas para as eleições para deputado, o que ajudará a reduzir o número de partidos. Segundo ele, os partidos perderam, ao longo do tempo, sua identidade programática e hoje há homogeneidade de ideias entre as 32 legendas registradas no Brasil.

Entendimento
Porém, conforme Temer, é preciso verificar qual sistema eleitoral tem mais apoio na Casa. “Se os partidos não se entenderem em torno de um modelo, não conseguiremos os 308 votos necessários para essa reformulação política”, avaliou.

Para ele, os termos da reforma têm de ser dados pelo Congresso Nacional, sem que prevaleça a reforma ideal dele ou de qualquer outro presidente de partido. Temer acredita que sua presença nas comissões da Câmara que discutem a reforma política, assim como a dos presidentes de outros partidos, é simbólica e demonstra, mais do que nunca, a necessidade de a Casa aprovar mudanças neste momento.

Na visão dele, o Legislativo deve eleger três ou quatro temas prioritários para conseguir aprovar uma reforma possível, ainda que seja necessário juntar teses de diferentes partidos, formulando sistemas mistos.

Divergências
Durante o debate, parlamentares manifestaram opiniões divergentes sobre o sistema eleitoral. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), por exemplo, criticou o “distritão”, afirmando que o sistema não aproxima os cidadãos dos deputados. Ele também crê que as campanhas ficarão mais caras se essa mudança for implementada e que os partidos políticos serão enfraquecidos. O parlamentar também argumentou que o sistema majoritário não é adotado por nenhuma democracia madura contemporânea.

Já o vice-líder do PSD, deputado Indio da Costa (RJ), disse ser favorável ao “distritão”, enquanto o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), defendeu o sistema distrital misto para a eleição de deputados. Ele considera, porém, muito difícil a adoção desse sistema e acredita que o voto majoritário para a eleição dos deputados tem mais aceitação na Casa.

Federação partidária
Assim como Temer, o relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), destacou que um dos objetivos da proposta deve ser reduzir o número de partidos no Brasil. Para chegar a esse objetivo, Castro afirmou que vai incluir em seu relatório a constituição de federações partidárias, que funcionariam como um partido único. Essa federação valeria durante todo o mandato e para todos os níveis (federal, estadual e municipal).

O relator defendeu ainda uma cláusula de desempenho (também chamada de cláusula de barreira) transitória para os partidos - ou seja, as agremiações que não atingissem votação mínima perderiam o direito ao funcionamento parlamentar.

Para “moralizar” campanhas, Temer defende doações de empresas a um único partido

O vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, afirmou, nesta terça-feira (28), que não tem objeção à fixação de limites para gastos nas campanhas eleitorais, como sugeriram alguns deputados das comissões especiais da reforma política. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, ele também defendeu a ideia de que as empresas só possam doar para um partido político. Para Temer, isso teria um “efeito moralizador” nas contribuições empresariais às campanhas.

O líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), foi um dos que defenderam a limitação dos custos de campanha, mantendo-se o financiamento privado. Segundo ele, caso seja adotado o financiamento público, “será retirado dinheiro da saúde, da educação e de outras áreas da administração pública, sendo que os serviços públicos ainda são muito deficientes no Brasil”.

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma política na legislatura passada, reivindicou o fim das doações de empresas, pelo menos temporariamente. Antigo defensor do financiamento público exclusivo de campanha, o parlamentar afirmou que mudou de posição, passando a admitir também as doações de pessoas físicas.

Corrupção
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RS), também discorda do financiamento empresarial de campanha. Segundo ele, as doações de empresas são uma das causas da corrupção no País. Na visão de Alencar, restringir essas doações a apenas um partido não resolve. “Assim, vamos ter o partido da Friboi, o partido da empreiteira”, exemplificou. “Empresa não é pessoa física, não vota, tem interesses.”

Por sua vez, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), propôs a manutenção do atual financiamento misto de campanha (público e privado). Ele também disse ser favorável ao voto facultativo. Já o vice-presidente da República, Michel Temer, declarou que concorda com a tese do voto facultativo, mas, neste momento político, acredita que o voto deva continuar sendo obrigatório no País.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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