O futuro da indústria naval na Bahia (Por Adary Oliveira)

Por Adary Oliveira

Passados os primeiros momentos da tempestade causada pela turbulência do Petrolão, o céu começa a clarear e dar esperanças de que a bonança está por chegar nos mares da Bahia. A indústria de construção e reparo naval parece estar buscando sustentação não só nas águas calmas, abrigadas e profundas da Baía de Todos os Santos, mas também no amparo de legislação montada para viabilizar projetos da Petrobras e que agora socorre empresas que acreditaram no potencial do setor e nas vantagens comparativas que a natureza depositou no Recôncavo Baiano.

Os dois principais projetos puxadores da indústria naval na Bahia, estaleiro Unidade Paraguaçu – BA, na localidade conhecida como Enseada do Paraguaçu, e o canteiro de obras São Roque do Paraguaçu, construído em 1976 pela Petrobras, ambos em Maragogipe, estão sendo construídos e ampliados, respectivamente, por uma nova empresa, Enseada Indústria Naval S.A.

Nas duas unidades, que estão em fase adiantada de montagem, poderão ser fabricadas sondas de perfuração offshore, módulos, topsides para navios-sonda, plataformas de produção, navios de apoio, FPSO e jaquetas, além de sitio de docagem para reparo naval. São sócios da Enseada a japonesa Kawasaki Heavy Industries, com 30% do total, e a brasileira Enseada Indústria Naval Participações S.A. Esta última controlada pelas brasileiras-baianas Odebrecht (50%), OAS (25%) e UTC 25%).

O fato do setor naval estar aquecido e atravessar momento de forte demanda por equipamentos de exploração e produção de petróleo e gás, aliado à existência de condições locacionais e fiscais favoráveis ao investimento, além da presença da experiente Kawasaki na sociedade, tornam o projeto altamente atrativo, superando os percalços advindos do envolvimento das três brasileiras na operação Lava Jato. A carteira de encomendas de US$ 6,5 bilhões para a construção de seis sondas de perfuração para o pré-sal e a construção do estaleiro, que no pico de admissões atingirá 15 mil empregos diretos e indiretos, ficou ameaçada quando a contratante intermediária, a Sete Brasil, que está prestes a ser substituída nos projetos da Bahia pela Kawasaki, viu fazer água em suas fontes de recursos com a suspensão dos US$ 10 bilhões prometidos pelo BNDES.

Contudo, pelo menos três fatores agem como protetores do projeto e certamente serão objeto de negociações da Kawasaki com empresários locais e com o governo. O primeiro deles é o uso do Repetro. Regulado pela Lei nº 9.826/99 permite que se realize exportações com a saída ficta do território nacional, ou seja, o bem não precisa sair do território nacional. O produto é pago em moeda estrangeira a empresa com sede no exterior, sendo considerado exportado para os fins fiscais. Assim, a Enseada poderá fazer a exportação ficta das sondas para a Kawasaki no Japão sem que elas saiam daqui. Em seguida, a Kawasaki poderá alugar o equipamento para que a Petrobras possa usá-lo no pré-sal.

Como na exportação ficta não há incidência de impostos e o aluguel é realizado sob admissão temporária, quase nada se paga de tributos. Apenas, para citar um dos tributos, o ICMS que seria cobrado pelo estado da Bahia, de 17% por dentro e 20,48% por fora, resultaria na colaboração do governo de valor equivalente a uma plataforma para cada cinco fabricadas pela Enseada. O município de Maragogipe ficaria fora dessa isenção e cobraria os impostos municipais.

O segundo fator, que reduz substancialmente o custo de fabricação, é derivado do fato de a Enseada poder trazer componentes fabricados pela Kawasaki, ou por seus parceiros no exterior, com a isenção de impostos concedidos pelo regime drawback, já que o componente importado vai ser usado na fabricação de um bem final que posteriormente vai ser exportado. Vale salientar que esses componentes não são fabricados no Brasil e são os mais caros, por incorporarem tecnologias mais sofisticadas.

O terceiro fator protetor, igualmente importante, é o emprego de profissionais locais, tradicionalmente de menor remuneração, na confecção das partes mais intensivas em mão de obra e menos intensivas em tecnologia. Tenho convicção de que, apesar das concessões feitas parte a parte, não se poderia ingressar no curto prazo no sofisticado e altamente competitivo mundo dos negócios da construção de grandes plataformas e embarcações, por outro caminho.

Cabe à Enseada elaborar programa bem feito e disciplinado de absorção de tecnologia e, juntamente com o governo, encontrar uma via que assegure crescente elevação do conteúdo nacional dos bens aqui produzidos. Que a Kawasaki seja bem-vinda e que fortaleça, ainda mais, a amizade existente entre brasileiros e japoneses que habitam pontos diametralmente opostos do planeta.

Adary Oliveira

Doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, Espanha
E-mail: adary347@gmail.com

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