Prefeitura de Maragogipe tenta modificar decisão em favor da SIFUPREMA, mas tem pedido negado


A atual gestão da Prefeitura de Maragogipe tentou, mas não conseguiu reverter o processo. Os advogados da Procuradoria Municipal impetraram com um recurso pela Prefeitura Municipal de Maragogipe com a finalidade de modificar a decisão liminar do juiz, mas seu pedido foi mais uma vez negado.

Vale lembrar nota da Prefeitura de Maragogipe, divulgada em site que dizia:

"O Setor de Pessoal já solicitou ao SIFUPREMA as autorizações de descontos dos demais servidores filiados, cujas referidas autorizações não foram localizadas e aguarda resposta para cumprir a ordem judicial de desconto retroativo na folha do mês de abril de 2015 para os demais servidores. Ainda, o Município de Maragogipe esclarecem que por terem sido identificados possíveis erros procedimentais na petição inicial, a Procuradoria Jurídica do Município, cumprindo seu papel institucional de defesa intransigente do interesse público está recorrendo para obter um provimento judicial que reconheça tal equívoco."

Todavia, o juiz não entendeu desta forma e não deu provimento a favor da Prefeitura de Maragogipe.

Confira esta história:


PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 
Quarta Câmara Cível 
Publicação de acórdãos processos julgados na sessão de 02 de junho de 2015

0004184-62.2015.8.05.0000/50000 Embargos de Declaração Comarca: Maragogipe Embargante: Município de Maragogipe Embargante: Vera Lucia Maria dos Santos Advogado: Targino Machado Pedreira Neto (OAB: 26199/BA) Advogado: Edval Jorge dos Santos (OAB: 8194/BA) Advogado: Lourenço Thiago Dias Ferreira (OAB: 22866/BA) Embargado: Sifuprema-Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Maragogipe Advogado: André Luis Chaves Pereira Bomfim (OAB: 25948/BA) Relator: Aldenilson Barbosa dos Santos Decisão: Não-Provimento. Unânime

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