Enseada divulga primeiro dia da "Rodada de Oficinas Comunitárias"


Com forte presença da comunidade, ICMBio
inicia oficinas sobre Acordo de Gestão da Pesca

Foi em clima de união que as comunidades do Capa Gato, Angolá, Dendê, Marianga e Luz participaram, nesta terça-feira (28), do primeiro dia da “Rodada de Oficinas Comunitárias para elaboração do Acordo de Gestão” da Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape (RESEX), na sede da Associação de Pescadores e Marisqueiras, em Marianga - Maragogipe (BA). As oficinas têm como objetivo definir, através do diálogo entre os pescadores, uma “lei” que garanta uma pesca sustentável e justa por várias gerações. Os encontros da rodada, promovidos pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio),acontecerão entre 28/07 e 11/08 nas diversas comunidades extrativistas que compõem a RESEX.

O Acordo de Gestão da Pesca é uma Instrução Normativa do ICMBio que contempla atividades tradicionais como pesca e artesanato, manejo dos recursos naturais, uso e ocupação da RESEX e conservação ambiental. Segundo Sergio Freitas, chefe da RESEX Marinha Baía do Iguape, a criação do documento é importante, pois definirá as regras de funcionamento da Reserva. “Será uma gestão participativa, com normas construídas pela própria comunidade do território pesqueiro”, disse Sergio.

Com uma palavra, ele definiu o encontro: fantástico. “O pescador aqui [na oficina] está definindo o andamento da razão de ser da RESEX e provavelmente esse Acordo será publicado no Diário Oficial no final do ano”, completou, ao explicar como o processo será feito. “Nas oficinas, que acontecerão em várias localidades,serão levantadas algumas propostas para o documento. Depois isso será discutido numa assembleia com representantes das comunidades, levado para a aprovação do Conselho Deliberativo do ICMBio e, por fim, publicado”.

Um marco para os pescadores
Também presente no encontro, o presidente da Associação de Pescadores e Marisqueiras do Dendê, Genilson de Jesus Pinheiro, o Preto, considera esse momento de discussão importante. “Está sendo muito bom para os pescadores e para a comunidade. Esse processo está sendo feito de uma maneira diferente, com a nossa participação. Estamos ajudando a criar o que será cumprido por nós lá na frente. É daqui dessas reuniões que vai sair como a RESEX vai funcionar e eu vejo isso como um reconhecimento ao trabalho do pescador ao longo de todos esses anos”, enfatizou Preto.

De acordo com Marcio Cruz, gerente de Sustentabilidade da Enseada Indústria Naval, a iniciativa do ICMBio mostra cuidado com a principal fonte de subsistência das cerca de 20 mil pessoas que vivem na RESEX Baía do Iguape: o pescado. “Definir essas regras é extremamente válido, pois fortalece as comunidades tradicionais (pescadores) e também a conservação do meio ambiente”, disse o gerente.

Através dos programas de monitoramento ambiental e de um CENSO, realizados pela Enseada,que tem a Odebrecht como acionista majoritária,o ICMBio obteve informações para a construção do Plano de Manejo, documento que define as regras nos diferentes locais da RESEX. Essas ações fazem parte do Plano Diretivo da Pesca que é desenvolvido pelo estaleiro em cumprimento ao programa de licenciamento ambiental.

Entendendo o que é uma Reserva Extrativista
Uma cartilha que será lançada pela Enseada e pelo ICMBio conceitua Reserva Extrativista como “área protegida por lei, onde comunidades tradicionais vivem do extrativismo e possuem seus direitos de uso sustentável garantido”.

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