Cidadania: 2 mil pessoas participam de oficinas para construir Lei da Pesca na Baía do Iguape


Após passar por 12 localidades, foi encerrada na terça-feira (11), no Vale do Iguape, em Cachoeira, a “Rodada de Oficinas Comunitárias para elaboração do Acordo de Gestão” da Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape (RESEX). As oficinais reuniram cerca de 2 mil pessoas de 90 comunidades do território da RESEX. Os encontros, realizados pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), tiveram como objetivo promover o diálogo entre os pescadores para a definição de leis para uma pesca sustentável. Nesse mesmo dia, também foi comemorado o aniversário de 15 anos da Reserva.

O Acordo de Gestão da Pesca é uma Instrução Normativa do ICMBio que contempla atividades tradicionais como pesca e artesanato, manejo dos recursos naturais, uso e ocupação da RESEX e conservação ambiental. Segundo Sergio Freitas, chefe da RESEX Marinha Baía do Iguape, as oficinas foram atividades de intensa participação social. “Através do exercício da cidadania, os pescadores puderam estabelecer regras e agora terão o poder de fazer uma lei que será fiscalizada para atuar e autuar em cima das regras que foram definidas pela própria comunidade. Aqueles que vivem da pesca assumiram um papel de protagonistas na construção da gestão da Reserva Extrativista. É o próprio povo fazendo as leis”, enfatizou Sergio.

Dentre diversos pontos abordados nas oficinas, o que apresentou maior consenso entre as comunidades foi a pesca do siri. “Foram discutidos tipo de malha e gaiola e tamanho mínimo de captura”, disse o chefe da RESEX. O próximo passo da elaboração do Acordo de Gestão será iniciado em setembro, quando os representantes de cada comunidade formarão a Assembleia Geral da RESEX para unificar as propostas colhidas durante os encontros.

De acordo com Márcio Cruz, gerente de Sustentabilidade da Enseada Indústria Naval, o trabalho realizado pelo ICMBio é de extrema importância para os usuários da Reserva. “O Instituto está liderando, em parceria com os pescadores, a construção de um Plano de Manejo de maneira a preservar os recursos naturais e manter o sustento e a cultura das comunidades tradicionais da região”, disse o gerente.

A Enseada, empresa que tem a Odebrecht como acionista majoritária e a Kawasaki como sócia e parceira tecnológica, lançou, em parceria com o ICMBIO, a cartilha “Educação Ambiental para comunidades de pesca” durante as oficinas. Foram entregues 550 exemplares para as lideranças comunitárias como apoio na construção do Acordo de Gestão da RESEX. Essa é uma ação que faz parte do Plano Diretivo da Pesca, desenvolvido pelo estaleiro em cumprimento ao programa de licenciamento ambiental.

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