Prefeitura de Maragogipe cancela a festa profana de São Bartolomeu

Foi publicado neste dia 12 de agosto, o decreto de numero 177, de 03 de agosto de 2015, que reduz a utilização de recursos públicos com a realização de festividades no mês de agosto de 2015, ressalvados os casos relacionados às ações governamentais. De acordo com as datas divulgadas pela Prefeitura de Maragogipe neste decreto, não acontecerá a Festa Profana de São Bartolomeu. Somente a Regata e a Lavagem.

É importante salientar este decreto, pois muitas pessoas estão questionando sobre as atrações da Festa de São Bartolomeu que, devido a falta de informações, ainda não foi divulgada pela Prefeitura de Maragogipe - responsável direto pela divulgação.

Vale ressaltar que a Festa Religiosa permanece intacta e será realizada pela Comissão de Festas da Paróquia de São Bartolomeu.

Na semana passada, moradores de São Roque reclamaram em rede social sobre a não realização dos festejos naquela comunidade.

Mas aqui, cabe uma pergunta: Será que, após esta publicação e após a pressão popular, a prefeita cederá e fará a festa novamente, como ocorreu nos festejos juninos? Vamos aguardar!!


Leia do Decreto na Íntegra

DECRETO Nº 177/2015, DE 03 DE AGOSTO DE 2015

Reduz a utilização de recursos públicos com a realização de festividades, eventos culturais, solenidades, confraternizações, festas, enfeites, presentes e outras situações similares, tanto na Sede como na Zona Rural do Município de Maragogipe, no mês de agosto de 2015, ressalvados os casos relacionados às ações governamentais.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGIPE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais constantes no artigo 90, inciso I, alínea "o", da Lei Orgânica do Município de Maragogipe bem como,

Considerando que o País passa por grave crise econômica e financeira;

Considerando que tal crise tem afetado as transferências de recursos para o Município de Maragogipe, inclusive com a diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios;

Considerando que o Governo Federal tem anunciado cortes no orçamento, atingindo repasses de programas federais e cortes nas emendas parlamentares, recursos destinados a deputados e senadores e que podem ser destinados a municípios;

Considerando que o Governo Estadual também fixou normas de contingenciamento de despesas, reduzindo significativamente o repasse de verbas para eventos;

Considerando que a suspensão das atividades do Estaleiro Enseada Indústria Naval S.A. e do seu Consórcio construtor, no distrito de São Roque do Paraguaçu, neste município, ocasionou sensível quedana arrecadação de tributos;

Considerando que a necessidade de equacionar as despesas públicas de modo a preservar a continuidade e qualidade dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação, bem como garantir o pagamento da renumeração do funcionalismo público municipal;

Considerando que tais dificuldades diminuem a capacidade financeira do Poder Público para o dispêndio de recursos para custear despesas com festejos populares e afins;

DECRETA:

Art. 1º - Serão reduzidas, durante o mês de agosto de 2015, as despesas públicas para a realização, patrocínio ou apoio de festividades, eventos culturais, solenidades, confraternizações, festas, enfeites, presentes e outras situações similares, ressalvadas os casos relacionados às ações governamentais.

Art. 2º - A redução ora decretada alcança a realização dos festejos populares em homenagem aos padroeiros São Roque (realizados no distrito de São Roque do Paraguaçu) e São Bartolomeu (realizados na sede do Município).

Art. 3º - Fica autorizada a realização de despesas com os seguintes festejos tradicionais: Bando Anunciador (02 de agosto), Lavagem de São Roque (09 de agosto), Receptivo da Regata Aratu Maragogipe (22 de agosto) e Lavagem de São Bartolomeu (23 de agosto).

Art. 4º - Fica determinado que a Secretária de Finanças não autorize despesas além daquelas necessárias para a realização dos festejos relacionados no art. 3º deste decreto, sob a pena de responsabilidade.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2015.

Gabinete da Prefeita Municipal de Maragogipe, 03 de agosto de 2015
Vera Lúcia Maria dos Santos
Prefeita Municipal.

Comentários