Tribunal Pleno do TJ/BA abre inscrições para juiz titular em Maragogipe

Foi divulgado, no Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia, nº 1513, no dia 18 de setembro, pelo Tribunal Pleno, as inscrições para habilitação à promoção, pelo critério de antiguidade, para a Comarca de Maragogipe. As inscrições estão abertas até o dia 6 de outubro do ano em curso, às 18 horas.



EDITAL Nº 229/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

FAZ SABER aos senhores Juízes Substitutos que, até o dia 6 de outubro do ano em curso, às 18 horas, acham-se abertas as inscrições para habilitação à promoção, pelo critério de ANTIGUIDADE, para a COMARCA DE MARAGOGIPE.

1 – Os pedidos de habilitação observarão o disposto nos artigos 93, inciso II, alínea e e VII, da Constituição Federal, c/c 185, I, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia.

2 – O Magistrado poderá habilitar-se para as vagas oferecidas pelo critério de antiguidade, em requerimento único.

3 – As inscrições serão realizadas por meio do protocolo do Tribunal de Justiça ou via postal.

SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de setembro de 2015. Eu, Bel. Augusto César de Souza Bastos, Chefe de Gabinete da Presidência, respondendo pela Secretaria Judiciária, subscrevi.

Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente

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