Atual gestão da Prefeitura de Maragogipe continua desobedecendo recomendação do Ministério Público

Por Zevaldo Sousa

Uma coisa é certa: A promotora de Maragogipe Neide Reimão Reis é uma defensora incansável. São vários procedimentos que a mesma precisa tomar numa comarca que até pouco tempo, não tinha juiz para julgar processos. A sociedade maragogipana depende e muito do Ministério Público que, todos os dias, precisa tomar decisões, fazer reconciliações, moderar casos e mais casos, que muitas das vezes passam despercebidos devido o grande acúmulo de trabalho, mas diga-se de passagem, quando o Ministério Público é provocado pela sociedade civil, a promotora demonstra afinco na resolução dos problemas.

Por este motivo, escrevo este texto. Por que estou percebendo que a Prefeitura de Maragogipe gosta de provocar uma situação desgastante. As pessoas cobram da promotoria, mas a principal culpada é a gestão atual, que continua desobedecendo recomendações do MP e da justiça.

Fico indignado quando o poder Executivo, responsável pela administração pública municipal, desobedece o poder Judiciário.

Sendo assim, vale lembrar uma matéria publicada neste blog no mês de fevereiro de 2013 em que o Ministério Público recomendava aos agentes políticos e dirigentes de entidades, órgãos públicos e Poderes, que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos em comissão, de confiança e funções gratificadas no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, para que exonerem todos os ocupantes de cargos em comissão, confiança e funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou que mantenham vínculo de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com a respectiva autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo, ou com servidor que detenha cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Leia a íntegra da recomendação:

Naquele ano, a promotora fez questão de salientar que, tato o executivo, quanto o legislativo:

a) efetuem imediatamente a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com a respectiva autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo ou servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, ressaltando-se que devem se abster de realizar novas nomeações que desrespeitem o contido na Súmula Vinculante nº 13, que fundamenta esta alínea, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis (reclamação ao STF, art. 7º. da Lei n.11.417/2006/ e ação de improbidade administrativa, art. 11, e art. 17 da Lei nº 8429/92); 

b) remetam às Promotorias de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia dos atos de exoneração das pessoas que se enquadrem nas hipóteses em comento na alínea “a”; 

c) a partir da publicação da presente Recomendação, passem a exigir que o nomeado para cargo em comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com a autoridade nomeante do respectivo Poder, ou de outro Poder, bem como de detentor de mandato eletivo ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito de qualquer Poder daquele ente federativo, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal;

Por quê a gestão pública municipal continua desobedecendo e continua praticando o nepotismo? Vale ressaltar que além de desrespeitar uma recomendação do Ministério Público a gestão ainda se dará de coitadinha, porque esse é o governo do amor e trabalho em família.

Mas como a nossa sociedade ainda tem esperança em um futuro melhor. Ainda deposita suas fichas na atuação incansável do Ministério Público.

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