Câmara dos Deputados: Comissão de Agricultura aprova benefícios para marisqueiras


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que define responsabilidades do poder público no apoio ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelas mulheres marisqueiras.

O Projeto de Lei 1710/15, da deputada Tia Eron (PRB-BA), define a profissional como aquela que realiza artesanalmente a atividade em manguezais de maneira contínua, autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção.

A proposta recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado César Halum (PRB-TO). Ele argumentou que as marisqueiras necessitam de amparo do Estado em razão de exercerem sua atividade em condições precárias, recebendo em média R$ 80 por semana.

“A pesada jornada de trabalho, misturada com um ambiente insalubre, sem direitos trabalhistas como férias e descanso semanal, por serem profissionais autônomas, acarreta diversas enfermidades que as afastam de suas atividades e prejudicam a renda familiar”, afirmou Halum.

Estímulo a cooperativas
O texto aprovado estabelece que cabe ao poder público estimular a criação de cooperativas ou associações de marisqueiras, com vistas a estimular, pela participação coletiva, o desenvolvimento da atividade. Também deve oferecer crédito às atividades de marisqueiras, priorizar a construção de creches em regiões onde estabelecem as atividades, garantir a saúde das trabalhadoras e a capacitação da mão de obra.

Segundo o projeto, em caso de desastres ambientais em áreas de manguezais, terão preferência, na ordem de pagamento de indenização, as marisqueiras que ficarem impossibilitadas de exercer a atividade. O Estado também deve incentivar o uso de terminais pesqueiros públicos, de centros integrados da pesca artesanal, de unidades de beneficiamento de pescado, de fábricas de gelo e de câmaras frigoríficas de forma gratuita por parte das associações e cooperativas de marisqueiras.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1710/2015

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker

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