Cetran: Maragogipe e mais 5 cidades estão em processo de integração ao Sistema Nacional de Trânsito


O município de Maragogipe e os municípios de Bom Jesus da Lapa, Conceição de Feira, Correntina, Entre Rios e Tucano estão em processo de integração ao Sistema Nacional de Trânsito.

No ano de 2015, com a adesão de quatro municípios da Bahia (Catu, Jequié, Porto Seguro e Santa Maria da Vitória) ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) alcançou a marca de 54 municípios integrados ao SNT. Outras seis cidades do interior do estado estão em processo de integração adiantado, devendo elevar para 60 o total de municípios ligados ao sistema.

O Cetran atua prestando apoio técnico e orientando os municípios que desejam fazer a integração ao Sistema Nacional de Trânsito. Ligado a estrutura administrativa da Secretaria de Administração do Estado (Saeb), o Cetran é um órgão colegiado que tem atribuição normativa, consultiva, além de atuar como coordenador do Sistema Estadual.

A integração ao Sistema Nacional possibilita os municípios atuarem de forma conjunta, com os órgãos de trânsito estadual e federal, na fiscalização, na educação e operacionalização do tráfego. À esfera municipal cabe, ainda, a implantação, manutenção e operacionalização do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

A integração ajuda a disciplinar o trânsito nos municípios, a diminuir a quantidade de infrações de trânsito e acidentes, preservando a vida dos cidadãos. O histórico dos municípios que optaram pela integração demonstra que também houve diminuição dos custos hospitalares, em função da queda da quantidade de acidentes. Secundariamente, a adesão ao SNT resulta, ainda, em geração de emprego e no recolhimento de impostos para o Estado e municípios. Um exemplo da criação direta de emprego é a estruturação do órgão municipal de trânsito, com a contratação de servidores, além do treinamento e contratação de agentes.

O Cetran também é responsável por outras atividades como os julgamentos de recursos contra as decisões de primeira instância da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari). Em 2015, o Cetran analisou 577 recursos, em julgamento recursal, além de ter apreciado 34 recursos contra decisão de exame de habilitação e de ter formado 104 profissionais de trânsito.

Fonte: Ascom Saeb/Governo da Bahia

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