Líder do governo quer suspensão do recesso para acelerar rito do impeachment


Líderes do PT e do governo na Câmara defenderam nesta segunda-feira, dia 7 de dezembro, a continuidade dos trabalhos do Congresso durante o recesso parlamentar, entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro. A estratégia é dar continuidade ao rito do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade contra a lei orçamentária.

Segundo o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), é do interesse do partido avançar com os trabalhos durante o recesso. "O País precisa andar, quem pensa sério quer resolver esse assunto logo. Vamos ter de decidir o mais rápido possível. Por isso, não pode ter recesso. Queremos trabalhar no Natal, no Ano Novo e assim por diante", declarou.

Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a pausa para as festas de fim de ano e, em seguida, a retomada dos trabalhos. “A opinião da maioria dos líderes é não ter o recesso, dar um recesso até os primeiros dias de janeiro e, depois, tocar a vida. O País não suporta essa instabilidade”, sustentou.

Na mesma linha dos líderes petistas, a presidente da República, Dilma Rousseff, disse nesta tarde ser contrária à interrupção das atividades legislativas no final do ano. "O Congresso pode voltar a funcionar logo no início de janeiro, assim que passar as festas, daí você retoma a atividade congressual e julga todas essas coisas que estão pendentes, não é correto que o País fique em compasso de espera até o dia 2 de fevereiro."

A presidente ressaltou que caberá ao Congresso definir a pauta de votações, caso haja convocação extraordinária. De acordo com a Constituição, a convocação pode ser solicitada pelo presidente da República ou pelos presidentes da Câmara e do Senado ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou de interesse público relevante. Em todas as hipóteses, será necessária a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso.

Juristas
Nesta tarde, Dilma Rousseff ouviu a opinião de juristas contrários ao pedido de abertura do processo de impeachment aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A especialista em direito criminal Rosa Maria Cardoso contestou a hipótese de que a presidente teria cometido crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao editar seis decretos neste ano que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso. Segundo a jurista, a presidente teria justificado, por meio de mensagem, o estado de necessidade da liberação desses recursos, já que o custo do contingenciamento para a população seria muito forte.

"Os dois argumentos mais fáceis de serem compreendidos porque não houve esse crime é que não há dolo [ações em má-fé] e pode-se arguir que [a liberação de recursos] foi feita em estado de necessidade. Portanto, não há, desde logo, justa causa para que esse processo seja aceito."

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, criticou a hipótese de crime de responsabilidade fiscal vinculada às chamadas pedaladas fiscais. Segundo a denúncia aceita por Cunha, essas manobras permitiram que pagamentos de responsabilidade do governo, referentes a programas nas áreas social, habitacional, rural e econômica, tenham sido assumidos, nos anos de 2014 e 2015, por bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) e pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Adams argumentou que os bancos não foram prejudicados, ao contrário “lucraram no período, e, por conta desses lucros, foram beneficiados com esses programas“, disse Adams, ao alertar para a tentativa de se criminalizar programas sociais e de investimento.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

Comentários