O que falta na Câmara de Vereadores para elevar a moral dos maragogipanos?


Por Zevaldo Sousa
Candidato a vereador - 65555

A Câmara de Vereadores é a Casa da Cidadania é a Casa do Povo. Nela, os vereadores eleitos pela população de qualquer município tem o dever de Representar, Legislar, Elaborar o Orçamento, Fiscalizar e Equilibrar o Poder. Essas são as atribuições dos vereadores e é importante que sejam conhecidas e lembradas a fim de que o eleitor possa escolher seus representantes sabendo para quê eles estão sendo eleitos.

Para que sejam conhecidas, cabe, ao conjunto dos vereadores, serem transparentes e aqui cabe uma crítica severa para os vereadores maragogipanos. A nossa atual Casa Legislativa não é transparente. As pessoas precisam se interessar no assunto para poder ir atrás das informações, mas a grande maioria das pessoas não está interessada neste assunto e tem motivos. A Câmara de Vereadores de Maragogipe é criticada ao seu extremo por falta de abertura, participação popular, zelo nas suas atribuições e na postura de alguns vereadores nas sessões.

A crítica deve servir de parâmetro para a melhoria. Gosto de criticar dando opções para que a nossa Casa seja realmente, uma Casa Cidadã.

O que falta na Câmara de Vereadores para elevar a moral dos maragogipanos?
Visibilidade, Transparência e Participação Popular

Atualmente, as ações do prefeito são mais visíveis. Afinal, ele é o titular do Poder Executivo local e é ele quem tem os instrumentos para realização das políticas públicas. O Prefeito tem em suas mãos o orçamento do município, tem a máquina administrativa da prefeitura, é ele quem constrói; quem realiza calçamentos; quem reforma. Enfim, o trabalho do Prefeito é bem visível e é possível ao eleitor uma associação direta entre o cargo e as atribuições.

O papel do Vereador não é tão evidente assim. O Vereador não tem um orçamento para gastar, não tem equipes de secretários e assessores para conduzir projetos públicos e não tem todo um aparato para dar destaque a suas ações. Então, o que é necessário para que a Câmara de Vereadores seja visível?

Posso ficar aqui horas e horas dissertando sobre este assunto que é sério e deveria já estar incutido nas mentes dos nossos edis, mas pelo visto, como a atual situação do município é desgastante, vejo que muitos nem mais querem provar para a população porque realmente mereceram seu voto.

Portanto, vou me ater a descrever apenas algumas ideias que deveriam ter sido implantadas nas gestões anteriores (e que não foram), mas que ainda podem garantir a existência de uma Câmara verdadeiramente atuante nas próximas gestões vindouras e que com isso, pelo menos, nossos filhos e netos possam realmente se orgulhar dos maragogipanos que não fugiram da luta.

REPRESENTAR
A primeira atribuição do Vereador que merece destaque é a função de REPRESENTAR. O mandato do vereador deve ter essa característica que acaba oferecendo mais respeito e cidadania, pois o Vereador é responsável por buscar no seio da sociedade as preocupações coletivas, sendo assim, estar disposto a sair dos gabinetes e atuar junto com a população, tirando fotos, filmando depoimentos, trazendo para a Câmara a realidade nua e crua da sociedade e disponibilizando em site específico do mandato deve ser prioridade. Trazer para o debate na Câmara e em conjunto com a comunidade questões relacionado à segurança pública, saneamento, limpeza, educação, saúde, turismo, meio ambiente, entre outros temas de interesse comum. Como representante do povo, o vereador tem a obrigação de ser o porta-voz das minorias, dos grupos organizados, das associações, dos sindicatos e do cidadão consciente dos deveres do Poder Público e das necessidades da população, e não somente de “um grupo que ele considera que o elegeu”.

Para além disso, o vereador precisa promover a participação popular nas comissões da Câmara, nas Audiências Públicas, e nos Eventos um debate sadio das instituições públicas. Mas o que vemos é que os vereadores não participam de nada.

LEGISLAR
O mandato dos vereadores deve dar destaque a mais intuitiva das atribuições do Poder Legislativo municipal: O ATO DE LEGISLAR. Eu fico triste em assistir uma sessão da Câmara de Vereadores de Maragogipe. Falta conhecimento e falta vontade de buscar o conhecimento. As assessorias são falhas ou quase inexistentes. 

É do conhecimento de todo cidadão que no modelo constitucional brasileiro, a iniciativa da Lei cabe ao Vereador e também ao Prefeito, todavia aqui em Maragogipe, os vereadores são omissos nestes casos e não sabem sequer fazer projetos de lei, seja por falta de conhecimento ou por outro motivo. Acabam somente dando títulos de cidadania e mudando nomes de ruas, cabendo ao prefeito a tarefa de legislar, por incompetência de grande parte dos vereadores.

Neste sentido, os projetos de lei iniciados pelo Prefeito devem ser encaminhados à Câmara para aprovação, e os vereadores devem realizar Audiências públicas na Câmara Municipal para aprimorar o projeto de lei, conhecer todas as suas implicações na sociedade, os valores envolvidos, o impacto ambiental e os resultados esperados. Todo esforço deve ser feito pelo Vereador para que a Lei em elaboração seja efetiva, aplicável, equilibrada e atenda aos desejos da coletividade. Mas, o que percebemos é a simples votação que, sem controle nenhum, acaba criando leis que sobrepõe às antigas, sem nenhuma revisão. Ficamos a mercê dos desejos do prefeito, e a sociedade acaba não sendo realmente atendida.

PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
A terceira atribuição do vereador está presente na Constituição Federal e nas Leis Orgânicas de cada município do Brasil, é a de PARTICIPAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO. O orçamento é a Lei, editada anualmente, que expressa todas as políticas públicas do município. No orçamento estão presentes os valores que serão recebidos pela Prefeitura (receita) e como esses valores serão gastos pelo Prefeito (despesa). O orçamento anual é proposto pelo Prefeito e deve ser discutido, alterado e aprovado pela Câmara Municipal, para que, no ano seguinte, possa ser posto em prática (execução).

A passagem do orçamento municipal pela Câmara é o melhor momento para que as ações públicas sejam apresentadas à sociedade, discutidas e aperfeiçoadas, para isso, minha proposta é a criação de área específica no site da Câmara em que as pessoas poderão exercer sua cidadania opinando sobre o Orçamento e ajudando os vereadores na tomada de decisão e o mais importante, convocaremos a sociedade para participação direta na elaboração do orçamento municipal o que é uma prática cada vez mais difundida no Brasil.

Esse é o momento para mostrar ao cidadão que o vereador pode e deve criar projetos de lei que modifique o orçamento municipal, priorizando áreas que não estejam sendo beneficiadas, principalmente, as mais carentes.

FISCALIZAR
O mandato deve se preocupar com uma das funções mais esquecidas por parte dos vereadores, que em troca dos favores, acabam votando em contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas, sem levar em consideração o respeito à sociedade que o elegeu.



Temos a responsabilidade de exercer o CONTROLE EXTERNO, e isso significa dizer que é responsabilidade do Vereador realizar a fiscalização e o controle das contas públicas. A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República para acompanhar a execução do orçamento municipal e verificar a legitimidade dos atos do Poder Executivo. Cabe ao Vereador avaliar permanentemente as ações do Prefeito. A Câmara pode realizar esse controle diretamente ou por intermédio dos Tribunais de Contas estaduais. Câmaras bem constituídas têm na sua estrutura Comissão de Fiscalização e Controle, entre outras Comissões Permanentes, para o cumprimento dessa importante atribuição.

EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES
Finalmente, é função da Câmara Municipal ATUAR PARA O EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES. O modelo constitucional brasileiro, que está expresso nas Leis Orgânicas dos municípios, prevê a existência de dois Poderes independentes e harmônicos entre si: o Executivo e o Legislativo. Pressupõe-se também a necessidade de que tais Poderes sejam equilibrados, sem que nenhum sobressaia ao outro. A concentração de poder pode ser identificada no excesso de legislação proveniente da Prefeitura, na escassez de ações de fiscalização por parte da Câmara ou na pequena interferência do Legislativo no processo de elaboração do orçamento do município.

Os vereadores devem fazer questão de conscientizar seus pares e atuar para poder equilibrar a democracia no Município.

CONCLUSÃO
Ser vereador implica respeito, zelo, dedicação e amor pela democracia e pela comunidade. Para elevar a moral dos maragogipanos necessitamos de uma Câmara atuante. Precisamos de pessoas sérias, comprometidas e capazes de cumprir e fazer cumprir a norma.

Nós temos estas características! Acredite.

Por Zevaldo Sousa
Candidato a vereador - 65555

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