PCdoB questiona votação secreta de integrantes da comissão do impeachment


Líderes partidários contrários aos procedimentos de votação dos integrantes da comissão especial do impeachment apresentaram questões de ordem contra a votação secreta e a possibilidade de apresentação de uma chapa avulsa com nomes não indicados pelos líderes.

Essa questão foi apresentada pela líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), cujo partido também entrou com pedido de liminar em mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os procedimentos estipulados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) também questionou a eleição pelo voto secreto. “A Constituição estabelece quais procedimentos terão votação secreta”, disse o deputado, acrescentando que, como regra, a votação deve ser aberta. “Há previsão de votação secreta apenas no Senado. Vossa excelência, ao estabelecer o voto secreto para esta comissão, está descumprindo a Constituição e está dando um golpe parlamentar nesta Casa”, acusou Damous.

Cunha disse que receberá todas as questões de ordem, mas não responderá a nenhuma no momento. Ao manter a eleição e sugerir que os parlamentares se dirigissem às cabines para votar, Cunha sustentou que o sistema de eleição adotado é o mesmo utilizado nas eleições para a Mesa Diretora da Casa. “Não há que se falar em inovação”, disse Cunha, antes de cortar todos os microfones até o fim da votação. “Como em toda eleição, não é permitido o pronunciamento”, completou.

O deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE) alertou Cunha de que deputados contrários ao sistema de votação proposto estariam tentando obstruir a entrada nas cabines. Cunha então determinou que a polícia legislativa garanta o acesso às cabines.

Votação
Está em votação, em cabines especialmente designadas, a chapa que formará a comissão especial destinada a dar parecer sobre o pedido de impeachment, constante de denúncia contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade foi feita pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal.

A chapa 1, que tem as indicações feitas pelos líderes da base governista, conta com 49 membros. A chapa 2, que foi formada, em sua maioria, por deputados que fazem oposição ao governo, tem 39 inscritos.

A comissão será formada por 65 membros, e as chapas precisam ter o número mínimo de 33 integrantes.

As vagas não indicadas na chapa vencedora serão preenchidas posteriormente com candidaturas de deputados pertencentes ao partido ao qual cabe a vaga.

Eleição da comissão especial do impeachment seguirá regimento, diz Cunha

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse há pouco que a eleição para a comissão especial destinada a dar parecer sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff será feita de acordo com o Regimento Interno da Câmara, que prevê, no artigo 188, a possibilidade de votação secreta. Cunha lembrou ainda que a lei que rege a questão do impeachment (Lei 1079/50) prevê eleição para esse tipo de comissão especial . “E toda eleição pressupõe disputa; portanto, não se pode contestar a formação de chapas alternativas”, enfatizou.

A afirmação foi uma resposta ao PCdoB, que entrou nesta terça com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação secreta da comissão especial que irá analisar o pedido de impeachment contra a presidente da República e contra a formalização da chapa alternativa proposta por deputados que fazem oposição ao governo.

Recurso
Em relação ao recurso apresentado pelo advogado Marcelo Nobre no STF para contestar a indicação do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) para a relatoria da representação contra ele no Conselho de Ética, o presidente da Câmara destacou que é infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar a indicação de relator de mesmo bloco partidário do representado. E que somente o advogado poderia dar mais detalhes.

Carta de Temer
Quanto à carta que o vice-presidente da República, Michel Temer, enviou à presidente Dilma Rousseff, Eduardo Cunha afirmou que “é uma largada para saída do PMDB do governo”.

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