Seminário promove discussões sobre a Lei Baiana de Licitações


Para celebrar os 10 anos da Lei Baiana de Licitações, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) e o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) promovem um seminário para discutir a lei estadual, avaliar a sua aplicação e pensar reformulações para o texto legal. O evento, que teve início na manhã desta terça-feira (1º) e vai até a quarta (2), no auditório da PGE, no Centro Administrativo da Bahia, é direcionado a servidores estaduais e integrantes da sociedade civil que lidam com o tema em suas atividades.

Representantes de cada um dos órgãos integraram a mesa de abertura do seminário e destacaram a importância do momento. Para a coordenadora da Central de Licitações da Saeb, Maria Eduarda Sampaio, as proposições colocadas durante o evento devem promover avanços na legislação. "A ideia é que a gente saia daqui com grupos de trabalho formados para estudar temas específicos e a partir daí deslanchar um novo projeto de lei", explica.

Além de servidores de diferentes secretarias, compõem o público do seminário pregoeiros, comissões de licitação, auditores e procuradores. "Fizemos a proposta de trazer pessoas que lidam no dia a dia com a lei para que a gente tenha o olhar diferenciado de quem controla as licitações e de quem executa. Todos juntos pensando nas reformulações", completa Maria Eduarda.

Conselheiro do TCE, Marcos Presídio também reforçou a oportunidade de aprimoramento da lei para maiores avanços na administração pública. "Os dez anos dessa lei foram um marco não só para a Bahia, mas para o Brasil. É um momento que os gestores precisam que essa lei seja melhorada", disse.

Vanguarda baiana

A Lei Baiana de Licitações (Lei Estadual nº 9.433/2005) foi a primeira lei estadual do Brasil a regulamentar esse tema, o que colocou o estado na vanguarda jurídica sobre o assunto e inspirou outros estados na elaboração de suas legislações.

A procuradora Alzemeri Martins, chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE e coordenadora científica do seminário, ressalta a importância da legislação criada há uma década, que tem como uma de suas inovações a inversão de fases no processo licitatório.

"É um feito que causou um impacto muito grande no cenário brasileiro. O que a lei baiana trouxe de inovador e fundamental foi economia e eficiência para o Estado. A gente consegue [com mais facilidade] penalizar quem faz coisas erradas no contratos administrativos e torna o procedimento licitatório menos formal", conta Alzemeri.

Fotos: Carol Garcia/GOVBA

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