Em 2016, Câmara de Maragogipe votará projeto de lei que aumenta subsídio dos vereadores e prefeito


No ano de 2015, várias manifestações ocorreram por todo o Brasil exigindo a redução do subsídio dos vereadores, prefeitos, vices e secretários de vários município do país. Aqui em Maragogipe, a discussões ficou restrita as redes sociais, mas o debate chegou a tal ponto que recebemos uma notícia.

Em 2015, estavam estudando a possibilidade de aumentar o subsídio do vereador dos atuais 6 mil para 12 mil reais, e no caso da prefeito municipal, de quase 20 mil para 30 mil reais. Esses valores são absurdos, abusivos e inconstitucionais. Certamente, a pessoa que falou não tinha noção do que estava transmitindo.

O Blog do Zevaldo Sousa foi pesquisar e descobriu algumas informações que ajudará neste debate.

DO SUBSÍDIO DO VEREADOR:
  • O salarial, ou melhor, subsídio dos vereadores é proporcional ao subsídio dos deputados estaduais, e este é proporcional ao subsídio dos deputados federais.
  • Três fatores são considerados nesse cálculo: (a) o subsídio de um deputado estadual do estado no qual o município está situado; (b) a população do município representado; e (c) o que aquela despesa representa no orçamento do município. (Ver Direito A Folha)
  • A Lei Orgânica do Município de Maragogipe estabelece o valor percebido como renumeração do prefeito municipal como o limite máximo para a renumeração dos vereadores. (Ver LOM)
  • Sendo assim, descobrimos que o subsídio máximo de um vereador para municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes corresponderá a trinta por cento do subsídio dos deputados federais, informação extraída Link de interpretação do STF da Constituição Federal, Título III, Capítulo IV.
  • Vale ressaltar que em dezembro de 2014, a Assembleia Legislativa da Bahia estabeleceu o subsídio de R$ 25.322,50, pois teto de reajuste dos subsídios dos deputados estaduais é 75% do que ganha o federal. (Ver matéria do A Tarde)
  • Com essa informação, podemos entender que o subsídio dos vereadores de Maragogipe poderá aumentar dos atuais R$ 6.012,34 para R$ 7.596,75; em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, de acordo com o Inciso VI, alínea A, do Art. 29 da Constituição Federal.
  • Vale ressaltar que poderá ser prevista renumeração para as sessões extraordinárias até o dobro das ordinárias, cujo valor será de 1/30 (um trinta avos) de seus subsídios. (Ver LOM)
  • Ainda vale ressaltar que o Presidente da Câmara também recebe uma verba de representação que não pode ultrapassar 50% de seus subsídios e os demais membros da Mesa Diretiva da Câmara também recebem uma verba de representação de 20% dos seus subsídios.
  • Mas, como existem outras variáveis citadas acima e mais uma incorporada a lei municipal que é o aumento do número de cadeiras legislativas de 9 para 13, esse valor pode variar para menos. Vale ressaltar que a população do município não ultrapassou cinquenta mil habitantes e a Prefeitura de Maragogipe alega crise nos cofres públicos.
  • Ainda vale ressaltar que a somatória do valor dos subsídios dos Vereadores não poderá ultrapassar a 5% (cinco por cento), da receita orçamentária do município, FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS, do FUNDEF, e arrecadação própria, equivalente a dizer, que no cálculo não entra quaisquer verbas de convênios. (informação obtida na Lei Municipal 011/2012)
  • Que a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% (setenta por cento) de sua receita com Folha de Pagamento, incluindo o gasto com o subsídio de seus Vereadores, em consonância com o Parágrafo 1º do Art. 29-A da Constituição Federal, oriundo da Emenda Constitucional nº 25/2000. (informação obtida na Lei Municipal 011/2012)
  • E que em meses que o valor dos subsídios dos Vereadores ultrapassarem aos 5% (cinco por cento) da efetiva arrecadação orçamentária do Município, correspondente ao mês anterior, o subsídio do Vereador será reduzido para um valor em que a soma dos subsídios de todos os Edis retroaja para alcançar os referidos 5% (cinco por cento). (informação obtida na Lei Municipal 011/2012)
DO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL:
  • Segundo informações da Lei Orgânica Municipal, a renumeração do Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores será fixada pela Câmara Municipal no último ano legislativo.
  • A renumeração do Prefeito compõe-se de: subsídio e verba de representação e esta não poderá ultrapassar 50% dos seus subsídios. 
  • Atualmente, a prefeita de Maragogipe recebe mais do que o prefeito de Salvador, enquanto o prefeito ACM Neto recebe R$ 18.038,10 (Ver aqui) enquanto a prefeita de Maragogipe recebe R$ 19.418,40 (dezenove mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. 
  • É um tanto incoerente um prefeito do município de Salvador, capital da Bahia receber menos do que um prefeito do município do interior da Bahia, com menos de cinquenta mil habitantes.
  • Somente por este dado, vemos que há necessidade de mudanças drásticas urgentes.
DO SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL:

    • O valor mensal do subsídio do Vice-Prefeito do município de Maragogipe é de R$ 9.719,20 (nove mil, setecentos e dezenove reais e vinte centavos), em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. (informação obtida na Lei Municipal 012/2012)

    DO SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL:

        • O Valor mensal do subsídio dos Secretários Municipais de Maragogipe é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. (informação obtida na Lei Municipal 012/2012)
        Pelo que percebemos, a realidade dos salários dos agentes públicos do município de Maragogipe precisa ser reajustada, para menos, pois há real necessidade de entendermos que atualmente o município precisa muito mais de serviços públicos. A Câmara de Maragogipe, por exemplo, poderia ser uma verdadeira Casa da Cidadania, basta investir na população. Breve relataremos sobre o assunto.

        Constatamos e entendemos que através dos dados acima mencionados que:
        • Há necessidade real de redução do subsídios do prefeito municipal e do vice-prefeito.
        • Há necessidade de redução do subsídios dos vereadores. (Vamos argumentar os motivos na próxima postagem).
        • Há necessidade de adequação do subsídios dos secretários municipais.
        Segue matéria para apreciação popular. Ou mudamos o município ou ele se acabará!

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