Sobre o subsídio dos vereadores e opinião pública...

Por Zevaldo Sousa

Por quê existe vereador defendendo um subsídio que poderá não ser dele em 2017?
Quem garante que na próxima legislatura este vereador estará na Casa Legislativa?

No dia 8 de janeiro, escrevi sobre o projeto de lei que aumenta o subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais que será votado pela Câmara de Vereadores ainda em 2016 e recebi comentários positivos. A discussão durante o dia 08 de janeiro foi muito boa e produtiva. A grande maioria das pessoas concordavam que precisamos mudar esta situação e várias pessoas emitiram uma gama de opiniões que ajudaram no entendimento do processo, outras pessoas preferiram discordar da ideia, argumentando de forma positiva a sua opinião. 

Balanço do dia 08, o debate foi positivo e propositivo. É isso que Maragogipe precisa na Câmara de Vereadores. Pessoas atuantes e comprometidas com o município.

Hoje, vamos expor nossa opinião. Mas antes, gostaria de salientar que seria muito importante que algum dos atuais vereadores demonstrassem interesse pela matéria, o que demonstraria para a população maragogipana certa preocupação com seus anseios. Atualmente, a Casa Legislativa está decadente, entregue ao poder Executivo, sem independência e necessitando de pulso firme por parte dos seus membros. A população maragogipana exige uma nova postura neste ano de 2016 por parte dos vereadores, principalmente, os vereadores de oposição que deveriam demonstrar que estão junto com a população e fiscalizar atentamente a atual gestão municipal, mas... Vamos lá.

Certamente, dos argumentos contrários a este projeto de redução, alguns foram os mais citados:
  • Aumento da Corrupção: Segundo as informações obtidas nas discussões, a diminuição do subsídio dos vereadores pode aumentar a corrupção, pois eles não teriam independência para atuar.
  • Orçamento previsto: Por ter orçamento previsto em Lei, o repasse da Casa Legislativa continuaria o mesmo, sendo assim, não há necessidade de diminuir o subsídios dos vereadores pois o dinheiro já está previsto em lei e é encaminhado a Câmara de Vereadores todos os meses.
  • Atuação do vereador: Você sabia que um vereador pode ganhar 6 mil reais e ser caro para o município e/ou ganhar 10 mil reais e ser barato para o município. Algumas pessoas argumenta que o que precisa ser questionado não é o subsídio dos vereadores, mas a sua atuação. Por quê os vereadores não estão cumprindo a sua função e como resolver este problema?
Dos argumentos a favor, temos:
  • Ética e honestidade: Contrapondo a questão do aumento da corrupção, é importante salientar que a corrupção não é somente inerente aos políticos, ela nasce em meio à sociedade, sendo assim, àquele que tem ética e é honesto dificilmente será corrompido. Ele pode até não conseguir fazer nada, pois estará num ambiente corrompido, mas ele tentará ao máximo manter sua integridade (Uso dois ditos populares nesta interpretação: "Nunca diga nunca" e "Uma andorinha só não faz verão"). Ou seja, se o cara é corrupto no seio da sociedade será corrupto na política. É preciso prestar atenção na vida pessoal das pessoas que elegemos.
  • Orçamento para o cidadão: Certamente, o argumento que o repasse não vai mudar com a redução salarial não é convincente, pois as sobras podem servir para que os vereadores indiquem projetos que podem ser aplicados na própria Casa Legislativa de Maragogipe ou fora dela em prol da cidadania. Por quê não criar um telecentro na parte de baixo da Câmara? Por quê não criar um auditório? Uma área de lazer? Por quê não investir em transparência (criação de Comunicação Independente da Câmara, com jornal impresso, site e redes sociais, canais de aproximação com o cidadão)? Por quê não investir em qualificação profissional, cursos livres ou em um cursinho pré-vestibular para jovens que desejam ampliar seu leque de conhecimento? Por quê não disponibilizar parte desta verba para associações culturais que produzissem materiais explicativos das leis municipais? Por quê não investir em um espaço para debates e comissões participativas abrindo o leque para a população? Por quê não promover acessibilidade para a nossa Casa Legislativa que está necessitando urgente de aproximação com a população? Entre outros por quês...
  • Economia em prol da cidadania: Já que nós estamos falando sobre orçamento, vale ressaltar que o gasto com o subsídio dos vereadores é altíssimo, se esse dinheiro fosse bem aplicado, poderíamos estar mudando a realidade da cidade com pequenas ações citadas acima e que seriam investimentos em cidadania, ou seja, a economia com estes gastos atuais poderia trazer benefícios para a sociedade.
  • Filtro eleitoral: Um dos questionamentos a favor da redução é atuação do vereador, cargo importantíssimo que deveria sim, ter um subsídio merecido, mas os atuais vereadores não demonstram interesse pelas necessidades da sociedade e por este motivo, há necessidade da sociedade sinalizar para os próximos vereadores, que ela anseia por verdadeiros representantes da população. Basta analisar os últimos resultados eleitorais em que a grande maioria dos vereadores foram rejeitados pela população. Sendo assim, a redução poderia servir de filtro eleitoral. Todavia é preciso salientar que nada impede que politiqueiros de plantão continuem atuando para obter vantagens após assumir o mandato. E vale lembrar também que o aumento de cadeiras do legislativo de 9 para 13 não significa mais oportunidade para os atuais se manterem no poder. 
  • Atuação do vereador: A atuação dos nossos edis merece destaque. São apenas quatro sessões ordinárias mensais e ainda tem vereador que não participa e ainda recebe seu subsídio completo; Os vereadores não participam de eventos públicos; Não convocam audiência para discussão; Não promovem seminários na Casa para debater temas importantes da sociedade e as comissões existentes não são participativas nem abertas. Como não há transparência, só se procurar e exigir, a voz do cidadão é silenciada e a representação popular enfraquecida, ou seja, os próprios vereadores, principalmente, os vereadores de oposição, acabam por ficar enfraquecidos, pois não tem consigo o povo para fortalecer o debate sadio de instituições. A atual atuação dos vereadores afasta a população que já não acredita em político algum, assim como em quem deseja se candidatar. Para muitas pessoas, todos são farinha do mesmo saco e só querem "mamar". O problema está, por tanto, na forma como os legisladores atuam, pois estes que deveriam ser os porta-vozes da população, fiscalizando, legislando, promovendo debates, tudo em consonância com a opinião popular.
  • Vereador não é profissão, é opção: É preciso salientar que a vereança não é emprego, ela deve ser opção de defesa dos direitos e deveres da população. Acredito que o mais importante é que o vereador deve se tornar um fiscal do Executivo, mostrar serviço e executar a função, esse vereador merece ganhar o voto popular. Todavia é preciso lembrar que em muitos casos, a função do vereador (principalmente, o vereador de situação) fica comprometida, quando este fica atrelado aos desejos do prefeito municipal. Neste sentido, precisamos criar mecanismos que possam estar revendo esta situação.
  • Transparência: O nosso atual sistema político está mudando. Aos poucos, a população vai se alertando e provocando debates sérios, o que acaba por transformar a nossa realidade. A transparência pública é essencial para a sobrevivência daqueles que promovem um trabalho sério e competente, com zelo e dedicação à coisa pública, assim como para o afastamento daqueles que não tem o compromisso com a sociedade. Político corrupto não gosta de ser questionado, principalmente, com números e argumentos convincentes baseados nas leis. Sendo assim, a redução no subsídio dos vereadores seria importante para a implementação de uma Assessoria de Comunicação Independente da Câmara de Vereadores com profissionais gabaritados e concursados, o que tornaria os trâmites legislativos mais justo e transparente, causando assim um efeito devastador para àqueles que desejam a imoralidade e atrativo para àqueles que desejam participar ativamente da sociedade sem ter o compromisso que o cargo merece. Muitas pessoas se doam espontaneamente sem a necessidade de renumeração, mas o atual sistema, afasta... Quantas pessoas desiludidas com a política você conhece?
  • Produtividade: Se você quer ser vereador e quer ganhar dinheiro, então se prepare. Acreditamos que nada é mais justo do que um salário compatível com a produção intelectual que o trabalho exige. Representar, Fiscalizar, Elaborar o Orçamento, Legislar e Equilibrar o poder, além de participar ativamente de todas as discussões da sociedade é tarefa de um vereador responsável pelo mandato que lhe foi conferido. O atual sistema define parcialmente o tema em questão. Cabe ao presidente da Câmara computar as faltas dos vereadores e descontar no valor do subsídio, mas... Como saber se este valor está sendo descontado se não existe transparência pública, somente se pedir e exigir? Pois bem, a nossa proposta é criar um sistema de produtividade, o vereador terá o seu subsídio completo se apresentar projetos de leis importantes para a nossa sociedade, assim como atuar como representante em audiências públicas, convocar a população para o debate sadio em plenário e atuar como fiscal, apresentando para a população o balanço mensal dos seus feitos. Nada mais justo para um bom vereador. Talvez assim, a sociedade perceba o valor e a importância do mandato e lhes confira o direito de ter uma renumeração maior. Vale dizer, quem paga o subsídio do vereador é o povo. Dono da Casa da Cidadania.
  • Compatibilidade de trabalho: Todo bom trabalhador pode muito bem coincidir a sua própria profissão com a responsabilidade do Cargo de Vereador. nada impede que este profissional deixe de lado o serviço que já presta a comunidade para exercer com exclusividade o mandato. É preciso acabar com a ideia do político profissional. Precisamos de renovação sempre para reciclarmos as ideias trazendo sempre inovações para o âmbito político que necessita e muito. Sendo assim, este é mais um fator essencial para a redução do subsídio que passaria a ser um complemento da sua atividade laboral diária.
  • Aumento de cadeiras: Por fim, o aumento no número de cadeiras do legislativo maragogipano nos remete a uma série de números, com o atual salário de R$ 6.012,34, o gasto com os vereadores e somente com eles (esquecendo assessorias, funcionários, serviços prestados e manutenção) soma R$ 649.332,72 por ano (mais de seiscentos mil reais), passando para 13 cadeiras, e sem aumentar este valor, passaria para R$ 937.925,04 por ano. Somente com gasto do subsídio do vereador. Se aumentar para o previsto R$ 7.596,75, o valor gasto seria de R$ 1.185.093 (mais de um milhão de reais anuais) É triste ver estes números quando não percebemos o esforço daqueles que deveriam nos representar.
É por este motivo que queremos a redução do subsídio dos vereadores. Porque entendemos que a Câmara de Vereadores poderia fazer muito mais. Sendo assim, a nossa proposta será igualar o teto do subsídio dos vereadores ao piso salarial dos professores. Com isso, o aumento no salário dos professores seria a base para o aumento do subsídio dos vereadores.

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