Suspensão da nomeação de Lula repercute na Câmara; oposição entra com representação contra Dilma


A decisão da Justiça Federal de suspender o ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil do governo federal repercutiu entre os deputados nesta quinta-feira (17). A decisão suspensiva é provisória e foi emitida pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça do Distrito Federal, que entendeu que há crime de responsabilidade na nomeação.

Na quarta-feira (16), foi divulgada uma conversa telefônica entre a presidente da República, Dilma Rousseff, e Lula, na qual Dilma afirma que encaminharia ao ex-presidente o termo de posse para ser usado em caso de necessidade. Investigadores da Lava Jato entenderam o diálogo como uma tentativa da presidente de evitar uma possível prisão de Lula.

Os líderes da oposição protocolaram, nesta tarde, na Procuradoria Geral da República, uma representação em que pedem a abertura de inquérito contra Dilma Rousseff para investigar a prática de crimes de prevaricação, fraude processual e favorecimento pessoal na nomeação de Lula para a Casa Civil.

Ato legítimo
Parlamentares do PT não reconhecem a validade da liminar que suspendeu a nomeação de Lula. “O presidente Lula está nomeado ministro. O ato da presidente é um ato legítimo, e eu não parto do pressuposto das notícias que circulam, porque nós vivemos um momento de boataria”, afirmou o vice-líder do partido, deputado Henrique Fontana (RS), que participou do ato de posse. “Ele vai contribuir para fortalecer o governo e enfrentar esse ambiente de golpe que os setores de oposição querem implantar no País”, defendeu Fontana.

O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), por sua vez, lembrou que a decisão de suspender a nomeação foi tomada por um juiz de primeira instância, não pela Justiça. Fontana acrescentou que a prerrogativa de nomear ministros é da presidente da República. “O juiz Itagiba Catta Preta pode, na sua prerrogativa de juiz, fazer aquilo que quiser. Agora quem tem a prerrogativa de nomear ministros é apenas a presidente da República. Para chegar à presidência da República, é preciso ter a maioria dos votos dos brasileiros.”

Obstrução da Justiça
Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), é necessário que as instituições da República cumpram o papel de defender os interesses do País. “O ato de nomeação de Lula, por si só, já caracteriza clara obstrução da Justiça. E isso ficou ainda mais claro nas gravações divulgadas que mostram Dilma combinado com Lula o desfecho de um crime contra a Justiça e contra o povo brasileiro. Tenho certeza que o Ministério Público Federal cumprirá sua missão”, afirmou Rubens Bueno.

O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), afirmou que contava desde cedo com a suspensão da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça federal. Na opinião do parlamentar, a presidente Dilma Rousseff “esbofeteou” o povo brasileiro ao nomear Lula ministro da Casa Civil e ao antecipar a posse do ex-presidente para esta quinta-feira (17). “Com isso, ela está a um passo de fazer com que o Brasil se transforme em um país convulsionado”, disse Avelino.

Para ele, o governo do PT está “terminal”. “O PT sequestrou o Estado brasileiro. Não bastasse o roubo das estatais, não bastasse toda a roubalheira que nós estamos vendo, a corrupção desenfreada, está usando o poder que eles têm constituído para fazer essas aberrações.”

Manifestações
Durante a posse de Lula, na manhã desta quinta-feira no Palácio do Planalto, manifestantes a favor do governo Dilma Rousseff se reuniram na Praça dos Três Poderes. Já os defensores da saída da presidente ficaram no Eixo Monumental, entre o Congresso Nacional e o Ministério da Justiça.

Houve momentos de ânimos acirrados com correria e uso de gás de pimenta pela polícia. Também houve lançamento de bomba de gás lacrimogênio contra os dois grupos que buscavam furar o bloqueio da polícia.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Luciana Cesar
Fonte: Agência Câmara Notícias

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