Novas regras eleitorais: Arrecadação de campanha, Fiscalização e combate ao 'Caixa 2'


Novas regras eleitorais: alternativas à proibição de doações de empresas a candidatos - Bloco 2

O Supremo Tribunal Federal proibiu, no ano passado, que empresas doem dinheiro a candidatos nas eleições. A nova regra traz repercussões não só nas campanhas, mas na representação política brasileira. Especialistas e deputados antecipam o que se pode esperar das eleições de outubro, primeiro pleito com a proibição.

O Supremo Tribunal Federal proibiu doações de empresas a campanhas eleitorais. Dos 11 ministros, oito entenderam que contribuição contraria a Constituição. Com isso, a arrecadação virá somente do Fundo Partidário – dinheiro público repassado às legendas – e de doações de pessoas físicas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento bruto no anterior ao pleito.

Para o Supremo, a proibição vai levar à maior igualdade na disputa eleitoral e diminuir a influência do poder econômico na eleição. O atual ministro da Saúde, deputado licenciado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, relatou a reforma política na Câmara, no ano passado. Para ele, basta analisar as contas de campanhas dos últimos anos para verificar que o modelo em vigor causava distorções na representação política do país:
"É só fazer um relacionamento das despesas de campanha, como eu fiz, para verificar que os candidatos mais vitoriosos são exatamente aqueles que gastaram mais, ou seja, estamos escolhendo os representantes do povo para falar em nome do povo não por suas qualidades pessoais, não pelo seu passado, não pela sua história, não pela sua proposta, não pela sua ideologia, não pelo seu caráter, mas quase que exclusivamente pela força do dinheiro."
Além das restrições ao financiamento de campanhas, as novas regras aprovadas pelo Congresso no ano passado preveem limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito. Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu, no fim do ano passado, um teto para cada município. Maior colégio eleitoral do país, a cidade de São Paulo terá a campanha mais cara: R$ 33,9 milhões para prefeito e R$ 2,4 milhões para vereador. A maior parte dos mais de cinco mil municípios do país, entretanto, terá campanhas mais baratas. Também em São Paulo, o município de São Francisco, por exemplo, tem limite máximo de R$ 16.100,00 para campanhas a prefeito e R$ 3.700,00 para campanhas de vereador. O teto representa 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou nas eleições anteriores, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.

Ex-presidente da Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia, do PT paulista, avalia que o financiamento de campanha é ponto crucial da reforma política para evitar a capturação de mandatos:
"É porque nós temos que quebrar essa ligação do dinheiro com os partidos políticos e, portanto, com os candidatos e com os eleitos. Não há quem não levante suspeição se ao olhar a prestação de contas de um candidato a prefeito e lá tiver uma empresa de ônibus, por exemplo, na hora que ele pautar um eventual aumento de passagem de ônibus, que já deu muita confusão Brasil afora, dado o ambiente da política e os fatos reais que acontecem, todo mundo pode imaginar que aquele prefeito está capturado por quem o elegeu."
Chinaglia destacou ainda que o fim do financiamento empresarial de campanhas não pode resultar no aumento de despesas não declaradas nas campanhas, o caixa dois. Ele espera atenção redobrada das autoridades na fiscalização:
"Aqueles que movimentam dinheiro de sindicato de trabalhador, sindicato patronal, empresas, igrejas, todos na legalidade, têm que se manter na legalidade também durante a campanha eleitoral. Então, quem receber, isso já tem punição severa, pode perder o mandato. Então, eu acho que tem que haver uma fiscalização, porque se alguém ousar contribuir por fora com qualquer campanha tem que haver, também, punições graves, porque ou nós mudamos a cultura da impunidade ou não vai ter jeito."
O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, prevê dificuldades na arrecadação de recursos. A doação exclusiva por pessoas físicas, segundo ele, esbarra na pouca tradição do brasileiro em dar dinheiro para campanhas. Ele alerta, ainda, para a escassez de recursos do Fundo Partidário, que deverá ser dividido entre mais de 20 mil candidatos a prefeito e mais de 500 mil candidatos a vereador:
"Se o financiamento público der R$ 10 mil para cada um, vai ter 5 bilhões e meio e mais uns 2 bilhões para os prefeitos, vai dar 7 bilhões. Não existe esse dinheiro. Aliás, o Fundo Partidário mal chega a 1 bilhão e já teve cortes, e é para todos os partidos funcionarem no país inteiro. Então, o Fundo Partidário, não chega o dinheiro ao município. Nunca chegou um centavo. Essa [eleição], a meu ver, vai ser uma experiência inédita. O candidato poderá deixar dívida para o partido ou o candidato poderá se endividar."
Já o especialista em marketing político Carlos Collonese enxerga nas limitações uma chance de envolver o eleitor nas campanhas:
"Na Campanha do Obama, que deu certo pela internet, o grande apelo dele pela internet, através de e-mails, era: 'doe um dólar para campanha e sinta-se participando dela'. A doação pessoal, a doação da pessoa física, é uma declaração de apoio à campanha. Então, ela está se envolvendo emocionalmente na campanha, no momento em que ela colocou um dólar na campanha. Aqui, ela colocou um real. Imagina, se uma pessoa colocou um real, ela está dizendo 'eu estou financiando um candidato', ela diz de peito aberto que está fazendo isso."
O marqueteiro Marcelo Vitorino, especialista em mídias digitais, é autor de uma pesquisa que ouviu neste ano 1.500 eleitores em todo Brasil. A amostra incluiu apenas aqueles chamados "conectados", que usam intensivamente a Internet e as redes sociais. Só 13% declararam que doariam dinheiro para campanhas. Desses, 43% doariam até 50 reais, 34% entre 51 e 200 reais e 12% mais de 200 reais. Vitorino vê, entretanto, a possibilidade de convencer os demais:
"Dos que dizem que não vão doar, qual é o motivo para não doar? 'Ah, Deus me livre, política nunca mais'. Tem esse pessoal que fala assim, mas a maioria 66% diz que não vai doar porque não acha que o político precisa de doação. E aí eu acho que tem oportunidade. A população não sabe como se faz campanha. Nós temos daqui até o período eleitoral para falar pra elas que o dinheiro acabou e que o político precisa sim de doação. Temos 2/3 de quem diz que não vai doar que podem se converter em doadores. A gente só precisa achar essas pessoas."
Em sua primeira campanha, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, obteve 500 milhões de dólares em doações só pela internet – num total de 2 bilhões de dólares arrecadados para toda campanha. Foi a primeira vez que se usou a internet para doações. Com poucos recursos e um período de campanha mais curto, especialistas de marketing apostam na rede como a grande ferramenta para cativar eleitores nas eleições municipais deste ano. A segmentação e o contato direto com o eleitor devem ser explorados pelos candidatos.

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição - Mauro Ceccherini
Trabalhos técnicos – Ribamar Guimarães

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