TRE e MPE juntos: além do SisConta Eleitoral, aplicativo do TCM-BA vai auxiliar no combate aos “fichas-sujas”


Outro passo significativo foi dado rumo a eleições mais limpas em 2016. Após visita ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para falarem acerca da necessidade de o órgão alimentar o SisConta Eleitoral, o Corregedor interino do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho, e o Procurador Regional Eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello, retornaram com importante notícia. Além de fornecer os dados necessários ao SisConta Eleitoral – cadastro de inelegíveis monitorado pelo Ministério Público –, o TCM irá disponibilizar aplicativo da própria instituição para compartilhar dados dos gestores que tiveram as contas reprovadas.

As duas autoridades foram à sede do TCM na última terça-feira (29/3) justamente para entregar, pessoalmente, ao presidente do órgão, Francisco Netto, ofício solicitando o fornecimento de informações para o sistema. Lançado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014, o SisConta Eleitoral reúne dados sobre condenações e sanções capazes de impedir políticos de se candidatarem segundo os critérios previstos na Lei da Ficha Limpa (a Lei Complementar nº 135/2010). No encontro, contudo, o presidente do TCM anunciou, por livre iniciativa, que também compartilharia o aplicativo do próprio órgão. No mesmo dia, o Corregedor e o Procurador oficiaram a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). Reforço

Com a abertura do aplicativo do TCM para o TRE e para o Ministério Público Eleitoral, o cadastro de inelegíveis do MPE ganha, agora, um reforço no combate aos “fichas-sujas”. Isso, porque, de acordo com o Procurador Ruy Mello, das 30 ações judiciais que foram propostas pela Procuradoria Eleitoral contra os inelegíveis nas últimas eleições na Bahia, pelo menos 25 foram respaldadas por decisões do TCM. Em outras palavras, significa dizer que as decisões e pareceres da corte de contas ensejaram a maior parte dos casos de inelegibilidade naquele pleito.

Para a disponibilização dos dados, o TCM irá compartilhar a senha de uso do aplicativo. O acesso vai auxiliar a análise do histórico dos candidatos, trabalho que serve para embasar os promotores eleitorais na hora de fazer os pedidos de indeferimento das candidaturas. Da mesma maneira, o conhecimento dos dados pelos juízes tornará mais eficiente a atuação da Justiça Eleitoral, que julgará estes eventuais pedidos do Ministério Público.

Encontro produtivo
O Juiz Marcelo Junqueira elogiou a iniciativa do presidente do Tribunal de Contas. “O TCM não só vai contribuir com as informações necessárias ao SisConta Eleitoral, como também deu a possibilidade de acessarmos o seu site para checarmos todos os processos dos gestores com contas reprovadas, assim como os motivos que levaram a essas rejeições”, esclareceu.

A ida ao Tribunal de Contas dos Municípios, terceira de uma série de visitações organizada conjuntamente pelo Ministério Público e pelo TRE-BA, foi considerada uma das mais produtivas pelo Corregedor, que, desde a semana passada, ao lado do Procurador Ruy Nestor, vem se deslocando a alguns órgãos públicos para entregar o ofício que solicita a alimentação do sistema do Ministério Público.

Últimas visitas
As últimas entregas de ofícios agendadas estão previstas para a terça-feira (5/4), às 14h, na Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União na Bahia, e para a quarta (6/4), às 15h, na Assembleia Legislativa baiana.

Fonte: TRE-BA com informações do TCM

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