MPF manifesta-se pela condenação dos responsáveis por executar "grampos” a mando do ex-senador ACM


As escutas ilícitas realizadas pelos denunciados ficaram conhecidas, no ano de 2003, como o caso dos “grampos de ACM”, por terem sido feitas a pedido do falecido senador

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) manifestou-se na última sexta-feira, 13 de maio, pela condenação dos réus Alan Souza de Farias, ex-vice diretor da Central de Telecomunicações da SSP/BA, e Valdir Gomes Barbosa, delegado da Polícia Civil e ex-assessor técnico da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA), pela realização de escutas telefônicas ilícitas no caso conhecido como os “grampos de ACM”.

As interceptações de comunicações telefônicas ocorreram em 2002, sem autorização judicial prévia, e foram realizadas a mando do então senador Antônio Carlos Magalhães (ACM), cuja responsabilização não foi possível em razão do seu falecimento.

Segundo as alegações finais do MPF, os réus usaram o aparato da SSP para promover o grampo de políticos: ‘foram vítimas das escutas ilegais a ex-amante de ACM Adriana Barreto, o marido Plácido Faria, o sogro dela, César Faria, além dos deputados federais Geddel Vieira Lima, Benito Gama, Nelson Pellegrino e o então prefeito do município de Maragogipe, Raimundo Gabriel de Oliveira’.

O MPF pediu a condenação dos réus nas penas do art. 10 da Lei nº. 9296/96, em seu patamar máximo, que é de quatro anos de reclusão, além da perda do cargo ou função pública pelo fato de os crimes terem sido cometidos com violação de dever para com a Administração Pública, conforme art. 92, inc. I, “a”, do Código Penal.


Número para consulta processual: 2008.33.00.010191-0

Assessoria de Comunicação

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